RESOLUÇÃO Nº 324/2019. Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores do Município de Arapiraca/AL e dá outras providências.
Nº 324/2019
17/09/2019
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RESOLUÇÃO N° 263/2003: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Arapiraca, adotando outras providências.
N° 263/2003
09/12/2003
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RESOLUÇÃO N° 265/2004: Acrescenta disposições à Resolução nº 220/92, e contém outros critérios.