Atualizado em: 14/07/2020 09:44:31




ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2020 Maio CONSELHOS MUNICIPAIS Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
2 2019 Setembro LEI N° 3353, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR R$562_095_00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUN DE SAÚDE. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
3 2019 Setembro LEI N° 3354, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$14.466.039,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUN DE SAÚDE. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
4 2019 Setembro LEI N° 3355, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$1.533.920,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUN DE SAÚDE Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
5 2019 Setembro LEI N° 3356, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. CRIA A BOLSA COMPLEMENTAR DE ESTUDO E PESQUISA PARA RESIDENTE DA ESPECIALIDADE MÉDICA DE MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
6 2019 Setembro LEI Nº 3354, DE 05 DE SETEMBRO 2019. ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$14.466.039,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUN DE SAÚDE. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
7 2019 Setembro LEI Nº 3357, DE 05 DE SETEMBRO 2019. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 4º LEI N 3223-2016 DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DOS EXCEPCIONAIS APAE. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
8 2019 Agosto LEI Nº 3352, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. INSTITUI O PRÊMIO PROJETO INOVAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
9 2019 Julho LEI N° 3349, 02 DE JULHO DE 2019. SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET Legislação - 21/05/2020 Ver Anexo
10 2019 Julho LEI N° 3348, 02 DE JULHO DE 2019. SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO Legislação - 21/05/2020 Ver Anexo
11 2019 Julho LEI N° 3347, 02 DE JULHO DE 2019. DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA. Legislação - 21/05/2020 Ver Anexo
12 2019 Julho LEI N° 3345, DE 02 DE JULHO DE 2019. SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Legislação - 21/05/2020 Ver Anexo
13 2019 Julho LEI N° 3344, 02 DE JULHO DE 2019. SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUN COM ENCARGO A IGREJA DE CRISTO PENTECOSTAL NO BRASIL. Legislação - 21/05/2020 Ver Anexo
14 2019 Julho LEI N° 3343, DE 02 DE JULHO DE 2019. PROMOVER O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL. Legislação - 21/05/2020 Ver Anexo
15 2019 Julho LEI N° 3342, DE 02 DE JULHO DE 2019. OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Legislação - 21/05/2020 Ver Anexo
16 2019 Junho LEI N° 3341, 26 DE JUNHO DE 2019. REVOGA A LEI N 3286 DE 11 DE ABRIL DE 2018 DENOMINA CRECHE MUNICIPAL BERENICE MIRANDA NETO. Legislação - 21/05/2020 Ver Anexo
17 2019 Junho LEI N° 3340, 26 DE JUNHO DE 2019. SOBRE A CAMPANHA NOTA PREMIADA ARAPIRACA QUE CONCEDE PRÊMIOS E INCENTIVOS A TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO. Legislação - 21/05/2020 Ver Anexo
18 2019 Junho LEI N° 3339, DE 26 DE JUNHO DE 2019. ALTERA A LEI N 3324-2019 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO. Legislação - 21/05/2020 Ver Anexo
19 2019 Junho LEI N° 3338, 26 DE JUNHO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE LEI N 3318-2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR Legislação - 21/05/2020 Ver Anexo
20 2019 Maio LEI N° 3337, DE 13 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSELHO TRIBUTÁRIO MUNICIPALPELA PARTICIPAÇÃO EM COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - FAZENDA. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
21 2019 Maio LEI N° 3336, DE 06 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO PARA AUXÍLIO MORADIA E TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
22 2019 Maio LEI N° 3335, DE 06 DE MAIO DE 2019. DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART 2º DA LEI N 3282-2017 QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DE INCENTIVO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
23 2019 Maio LEI N° 3334, 06 DE MAIO DE 2019. NOVA REDAÇÃO A LEI N 1996-1997 ALTERADA PELA LEI N 2912-2013 SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
24 2019 Maio LEI N° 3331, 15 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
25 2019 Abril LEI N° 3350, 05 DE ABRIL DE 2019. SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. Legislação - 21/05/2020 Ver Anexo
26 2019 Abril LEI N° 3333, DE 30 DE ABRIL DE 2019. OBRIGA ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS AS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
27 2019 Abril LEI N° 3332, DE 15 DE ABRIL DE 2019. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL E DECLARA A DATA DE 25 DE ABRIL COMO DIA DO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
28 2019 Abril LEI N° 3330, DE 05 DE ABRIL DE 2019. AUTORIZA O PODER EXEC A ABRIR AO ORÇAM VIGENTE LEI N 3318_2018 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
29 2019 Abril LEI N° 3329, 05 DE ABRIL DE 2019. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL LAR SEMEAR. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
30 2019 Abril LEI N° 3328, DE 05 DE ABRIL DE 2019. REVISA OS VALORES VENCIMENTAIS DOS CARGOS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPAL. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
31 2019 Abril LEI N° 3351, DE 22 DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REVOGAS AS LEIS 2741-2011 3075-2014 E 3082-2015. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
32 2019 Março LEI N° 3327, 19 DE MARÇO DE 2019. SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUN. DA JUVENTUDE - COMJUV. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
33 2019 Março LEI N° 3325, DE 01 DE MARÇO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAM VIGENTE LEI N 3318_2018 CRÉD ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO E ESPORTE. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
34 2019 Março LEI N° 3324, DE 01 DE MARÇO DE 2019. FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ARAPIRACA, DESTINADO A INCENTIVAR OS CONTRIBUINTES NO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
35 2019 Março LEI N° 3323, DE 01 DE MARÇO DE 2019. SOBRE O REGIME DE ISENÇÕES E DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU CUJOS FATOS GERADORES OCORRAM NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2019 E 2020. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
36 2019 Março LEI N° 3326, DE 01 DE MARÇO DE 2019. ACRESCE O ART 107A NA LEI N 3294_2018 SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Legislação - 22/05/2020 Ver Anexo
37 2018 Dezembro LEI N° 3322, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DO Legislação - 14/07/2020
38 2018 Dezembro LEI N° 3321, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA Legislação - 14/07/2020
39 2018 Dezembro LEI N° 3320, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. ELEVA A BANDA DE MÚSICA DO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR TENENTE JOÃO BEZERRA DA SILVA À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUN Legislação - 14/07/2020
40 2018 Dezembro LEI N° 3319, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA ART 5º DA LEI Nº 2924_2013 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A I CONFERÊNCIA M DOS DIREITOS Legislação - 14/07/2020
41 2018 Dezembro LEI N° 3318, 28 DE DEZEMBRO DE 2018. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN DE ARAPIRACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Legislação - 14/07/2020
42 2018 Dezembro LEI N° 3317, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. ATUALIZA O ART 2º DA LEI Nº 3278_2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN. DE ARAPIRACA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Legislação - 14/07/2020
43 2018 Novembro LEI N° 3316, 22 DE NOVEMBRO DE 2018. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS Legislação - 14/07/2020
44 2018 Novembro LEI N° 3315, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA Legislação - 14/07/2020
45 2018 Julho LEI N° 3300, DE 04 DE JULHO DE 2018. DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO. Legislação - 14/07/2020