Acesso à legislação municipal

por arp publicado 19/09/2018 13h37, última modificação 19/09/2018 13h37

Boa noite. Gostaria de obter as seguintes legislações municipais atualizadas: plano diretor (atualizado com as modificações de 2016), código de obras e posturas, além de eventual legislação municipal relacionada ao meio ambiente que trate de poluição sonora. Grato pela atenção.

: 01/08/2018 21h25
: Solicitação
: Secretaria Legislativa
: 20180801212539
: Resolvida

Respostas

1

: arp
: 19/09/2018 13h27
: Tramitando

Boa tarde, conforme solicitado, legislação municipal relativas ao:
Plano Diretor: Lei n.º 2424/2016;
Código de Obras: Lei n.º 708/1970, revogada pela Lei n.º 2220/2001 e modificada pela Lei n.º 3122/2015;
Código de Postura: Lei n.º 675/1969, revogada pela Lei n.º 2180/2000 e
Código de Publicidade: Lei n.º 2219/2001.

Não é do conhecimento desta Casa Legislativa, alterações no Plano Diretor no ano de 2016, de acordo com a solicitação. Todas as leis mencionadas acimas são encontradas em nosso Portal, na guia Leis Municipais.

A Câmara Municipal de Arapiraca agradece a sua participação e reafirma que se encontra à disposição da sociedade para todos os esclarecimentos que se façam necessários.

Cordialmente,

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