Lei Orgânica e Código de Obras

por arp última modificação 19/09/2018 13h37

Gostaria de solicitar informações acerca das leis anteriores ao ano 2000 referentes ao parcelamento do solo. Sejam elas, as leis orgânicas instituídas no município, bem como, acerca do código de obras. É possível acessar essas informações atualizadas, mas em virtude de pesquisa acadêmica, gostaria de fazer um comparativo com o texto normativo elaborado antes do que está vigente.

: 04/06/2018 10h44
: Pedido de Acesso à Informação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20180604104408
: Resolvida

Respostas

1

: arp
: 06/06/2018 09h54
: Tramitando

Bom dia, primeiramente agradecemos a sua participação em nosso Portal em nome da presidência desta Casa Legislativa e de todos que fazem a Câmara Municipal de Arapiraca. Gostaríamos de informar que estamos providenciando os dados solicitados e em breve disponibilizaremos o endereço para acesso às mesmas ou, se preferir, através de outras mídias.
A Câmara Municipal de Arapiraca agradece a sua participação, em breve entraremos em contato.


Setor de Processamento de Dados
CMA

2

: arp
: 19/09/2018 13h37
: Resolvida

Boa tarde, conforme solicitado:
Código de Obras: Lei n.º 708/1970, revogada pela Lei n.º 2220/2001 e modificada pela Lei n.º 3122/2015;
Parcelamento do Solo: Lei n.º 2770/2011 e modificada pela Lei n.º 3238/2016;
Plano Diretor: Lei n.º 2424/2006.
Estas leis podem ser acessadas em nosso Portal, na guia Leis Municipais.

A Câmara Municipal de Arapiraca agradece a sua participação.

Cordialmente,

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento