Vereadores se reúnem para discutir projeto que beneficia ASA

por arp publicado 22/06/2017 13h23, última modificação 22/06/2017 13h23

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que tem com presidente o vereador  Fábio Henrique, vice-presidente Léo Saturnino e membro, Rogério Nezinho, e ainda a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que tem como presidente Jario Barros, vice-presidente Pablo Fênix e membro, Moisés Machado, estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (16), no plenário do Poder Legislativo, discutindo o projeto de autoria do executivo, que dispõe sobre a concessão a título oneroso da utilização de braços e postes de iluminação pública e semafóricos por empresas de telefonia detentoras de Estações Rádio Base e Estações Rádio Base Móveis (ERBM).

Segundos os presidentes da CCJR e FOF, o projeto deverá ser colocado em votação já na próxima terça-feira (20), durante a sessão ordinária da Casa.

Pelo projeto, no Art. 4º para o cumprimento do disposto no art. 24 da Lei federal nº 13.116/2015, o Executivo Municipal constituirá comissão de natureza consultiva, que contará com a participação de representantes da sociedade civil e de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Ainda de acordo com o projeto, o art. 24 da Lei Federal nº 13.116/2015 – Lei das Antenas, citado no art. 4º da Lei Municipal, dispõe que municípios cuja população seja superior a 300.000,00 (trezentos mil habitantes), deverão constituir comissão de natureza consultiva, com integrantes de diversos seguimentos, objetivando contribuir para implementação do disposto na Lei da Antenas.

Participaram da reunião, os vereadores Léo  Saturnino, Thiago ML, Rogério Nezinho, Moisés Machado, Edvânio do Zé Baixinho, Pastor Marcos Caetano, Jário Barros e Pablo Fênix.

O vereador Fábio Henrique, presidente da CCRJ, Fábio Henrique, assinou já na tarde desta sexta-feira (16), o parecer favorável a aprovação do projeto, que será colocado para discussão e votação no plenário na próxima terça-feira (20), durante a sessão que terá início às 19h30, com os trabalhos dirigidos pela presidente a Professora Graça, vice-presidente Moisés Machado, primeiro secretário, Melquisedec de Oliveira, segunda secretária, Gilvânia Barros e terceiro secretário Fabiano Leão.

Da Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Arapiraca: Cláudio Roberto.

 

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