Resumo da Sessão do dia 27 de outubro

por arp publicado 03/11/2015 13h05, última modificação 03/11/2015 13h04
Câmara aprova projeto que assegura direitos trabalhistas aos agentes de saúde e de endemias

Com o plenário completamente lotado por Agentes de Saúde, Endemias e professores, a Câmara Municipal de Arapiraca, realizou mais uma sessão ordinária na noite desta terça-feira (27), com os trabalhos dirigidos por Márcio Marques, Moisés Machado e Ronaldy Vital Rios (Roninho).

1. Foi aprovado requerimento da vereadora Aurélia Fernandes, solicitando às secretarias de administração e educação do município, o cumprimento da lei pela não obrigatoriedade do cumprimento da jornada ampliada para os professores do município. Segundo ela, a carga horária era de 25 horas e foi ampliada para 30 horas semanais, onde o profissional teria um incentivo financeiro no valor de 220 reais. Aurélia Fernandes solicita que seja dado o direito ao professor, de decidir se quer ou não trabalhar essas cinco horas a mais.

A vereadora Professora Graça, pediu que esta situação seja analisada só a partir do próximo ano, porque segundo ela, isso iria prejudicar os alunos com um possível atraso no calendário do ano letivo que já está em vigor.

2. Também foi aprovado Voto de Aplauso, de autoria da vereadora Gilvânia Barros, pelos 45 anos de fundação da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL). Gilvânia Barros fez uma retrospectiva da vida da instituição de ensino superior, que teve início em 1970 como FUNEC, depois passando para FUNESA e hoje, UNEAL. Gilvânia lembrou que a instituição vem, ao longo desses 45 anos, formando gerações e sendo a principal responsável pelo engrandecimento do setor educacional do município.

3. Ainda foi aprovado Voto de Aplauso, de autoria da Professora Graça, pela passagem neste dia 28, Dia do Funcionário Público. Ela disse que antes de ser vereadora, era uma servidora pública e que estendia aquela homenagem, a todos aqueles que integram os quadros dos servidores públicos, sejam municipais, estaduais ou federais.

4. O vereador Adalberto Saturnino, usou a tribuna da Casa, para denunciar um funcionário do Posto de Saúde Almir de Almeida, localizado no bairro Boa Vista, que segundo ele, não vem correspondendo com suas funções, ao se negar a atender as pessoas que procuram aquela unidade de saúde. Segundo Adalberto Saturnino, que não mencionou o nome do funcionário, é preciso que a secretaria municipal de Saúde, apure as denúncias e se for o caso, até o transfira para outra localidade, dessas que foram inauguradas recentemente.  Ainda de acordo com o vereador, ele até chegou a comprar material para o posto de saúde, porque  o servidor havia se negado a atender a uma paciente alegando que não tinha o medicamento e que também não tinha tempo de atender.

5. O vereador Ronaldy Vital Rios (Roninho), apresentou requerimento, solicitando que a  secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em parceria com os Correios, participem de uma audiência pública em data ainda a ser marcada, para discutir sobre a entrega das correspondências em Arapiraca. Segundo Roninho, muitas ruas em Arapiraca não têm nomes ou indicações, o que prejudica até o trabalho dos carteiros.

6. Foi aprovado projeto de lei do executivo, alterando a lei que criou cargos efetivos de Agentes de Saúde e de Endemias.

Pelo projeto que foi aprovado por unanimidade  e que recebeu o aplauso da categoria, os agentes comunitários de saúde e de endemias, só seriam amparados no que dizia respeito a aposentadoria.

Agora, com a mudança, o projeto de lei 32/2015, também garante outros direitos trabalhistas, como direitos ao quinquênio, retroativos e Plano de Cargo e Carreira (PCC).

Ao final dos trabalhos, o presidente Márcio Marques, disse, que na condição de servidor, com a função de agente político, está muito feliz em poder honrar e servir o público na sua maioria. Parabéns a todos servidores e um excelente feriado.

 

Da Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Arapiraca: Cláudio Roberto

 

 

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