terça-feira, 14 de julho de 2020

A HISTÓRIA DA CÂMARA

HISTÓRIA

Legislatura de Instalação (1936 a 1937)

Vereadores:

* Esperidião Rodrigues da Silva – Presidiu a primeira reunião
* José Lúcio da Silva – Presidente
* João Ferreira de Albuquerque – Vice-presidente
* Domingos Romualdo de Oliveira – Secretário
* Amancio José dos Santos
* Francisco Olympio Cavalcante
* José de Oliveira e Silva
* Manoel Firmino Leite
* Arthur Fausto Correia
* Josué Messias dos Santos

Suplentes que assumiram:

AOS 14 DE SETEMBRO DE 1936, ASSUMIU A SUPLENTE DE VEREADORA Maria Lima de Oliveira, COM A RENÚNCIA DO VEREADOR AMANCIO JOSÉ DOS SANTOS.

AOS 07 DE DEZEMBRO DE 1936, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR André Leão da Silva, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR ARTHUR FAUSTO CORREIA, QUE PERDEU O MANDATO POR TER SE MUDADO PARA O MUNICÍPIO DE VIÇOSA.

Legislatura de Instalação

Arapiraca foi elevada à categoria de cidade, em 30 de Outubro de 1924, mas a primeira sessão de instalação da Câmara Municipal do Município de Arapiraca ocorreu aos dez (10) dias do mês de janeiro de mil novecentos e trinta e seis (1936), no edifício sede da Prefeitura Municipal, composta de dez (10) vereadores.

Os trabalhos de abertura da sessão de Instalação da Câmara foram feitos pelo vereador Esperidião Rodrigues da Silva, por ser o mais votado secretariou os trabalhos, o vereador Amâncio José dos Santos.

Procedida a eleição para presidente da Câmara,da primeira legislatura a contar da presente sessão até a primeira sessão de janeiro de 1937, foi eleito com cinco (5) votos, o vereador José Lúcio da Silva.Outros que receberam votos: Arthur Fausto Corrêa, obteve três (3), João Ferreira de Albuquerque, obteve dois (2) votos. Assumindo a presidência, o vereador José Lúcio da Silva, nomeou uma Comissão composta dos vereadores: Amâncio José dos Santos, Domingos Ronaldo de Oliveira e Manoel Firmino Leite, para elaborar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arapiraca, que vem a ser o Primeiro Regimento da Câmara. Em sessão do dia 19 de janeiro de 1936, foi aprovado o Primeiro Regimento Interno da Câmara Municipal de Arapiraca.

Em 14 de março de 1936, foram eleitos o vice-presidente e secretário da câmara, respectivamente, os vereadores João Ferreira de Albuquerque e Domingos Romualdo de Oliveira.Nesta mesma data foram eleitos para as Comissões Permanentes: Vereadores Manoel Firmino Leite, Armando José dos Santos e Domingos Romualdo de Oliveira, para a Comissão de Fazenda e Contas, vereadores Manoel Firmino Leite, Armando José dos Santos e Francisco Olímpio Cavalcante, para a Comissão de Poderes, Manoel Firmino Leite, Amâncio José dos Santos e Domingos Romualdo de Oliveira, para a Comissão de Higiene e Redação. Os eleitos incontinentes tomaram posse de seus cargos. Leia na íntegra o texto da ata desta sessão.

Em 26 de março de 1936 – Primeira Deliberação Sobre Impostos. O senhor prefeito presente à sessão da Câmara apresentou à deliberação da Câmara as necessidades de elaborações das leis seguintes: Incorporação de Imposto Sobre a Renda Líquida de Móveis Rurais, Determinação dos Prazos para Cobranças dos Impostos Municipais, alteração da tabela nº 1 que regula os impostos de licenças, e isenção de multas nos impostos atrasados do município, sendo entregues a sugestões do senhor prefeito, a Comissão de Fazenda e Contas, esta elaborou as resoluções nºs, 1, 2, 3 e 4, que submetidas a aprovação da Câmara, foram aprovadas por unanimidade.

Projeto para criatório em cercado – em 14 de julho de 1936, foi aprovado pela Câmara, por iniciativa do senhor prefeito, o Ante Projeto determinando pontos nas proximidades da Vila, para criatório em cercado.

Renúncia de vereador I – em 14 de setembro de 1936, foi lido ofício de renúncia do vereador Amâncio José dos Santos e foi convocada a suplente Maria Lima de Oliveira, que foi empossada nesta data.

Renúncia de vereador II – com a renúncia do vereador Maurício José dos Santos, as vagas nas Comissões que integrava foram presididas por: José Oliveira Silva (Fazenda e Contas), Maria Lima de Oliveira ( Poderes) e José Messias dos Santos (Higiene Municipal e Redação).

Primeiro Orçamento do município – Em 15 de setembro de 1936, foi aprovado pela primeira vez, pela Câmara, o Orçamento para o ano seguinte – 1937.

Estudo para o primeiro Código de Postura – Em 14 de novembro de 1936, o senhor prefeito compareceu a sessão da Câmara e pediu que fossem designados os vereadores que julgasse necessário, para com ele, organizarem o ante-projeto do Código de Posturas.

Em 14 de Novembro de 1936 foi nomeada a secretária Estela Lúcio Cavalcante, para exercer o cargo de Amanuense da Câmara Municipal.

Primeiro vereador a perder o mandato – Em 14 de Novembro de 1936 a Câmara Municipal resolveu tomar conhecimento da perda de mandado do vereador Arthur Fausto Corrêa, de acordo com o art. 5º da Lei Nº 1293 de 23 de julho de 1936 (por ter se mudado do seu domicílio para o município de Viçosa), sendo convocado o suplente André Leão da Silva, assumindo o cargo na sessão do dia 7 de dezembro de 1936.

Prestação de contas do executivo – Em sessão do dia 14 de janeiro de 1937, o senhor prefeito apresentou a prestação de suas contas relativas ao exercício de 1936, tendo sido aprovado pelos vereadores presentes – Primeira Prestação de Contas apreciada pela câmara. Nesta data foi eleita nova Mesa Diretora. Em escrutínio secreto, foram eleitos, respectivamente, para Presidente, Vice-Presidente e Secretário, os vereadores: José Lúcio da Silva, João Ferreira de Albuquerque e Maria Lima de Oliveira, tendo sido empossados nos seus cargos, nesta data.

Criação da Agência Municipal de Estatística em 22 de agosto de 1937.

Dissolvição dos Trabalhos Legislativos de 1938 a 1947, decorrente do Golpe de Estado de 1937

Primeira Legislatura (1948 a 1951)

Importante: No texto abaixo quando você encontrar:  Leia na íntegra a ata desta Sessão significa que, ao clicar nele, você pode ler a ata da respectiva sessão na íntegra.

Vereadores eleitos:

* Alípio de Oliveira Caldas – Presidente
* Lúcio José da Silva Gomes – Vice-presidente
* Romualdo de Oliveira Lima – 1º Secretário
* Manoel Lúcio Correia – 2º Secretário
* Severino Florêncio Teixeira
* Gastão Brasileiro de Melo
* Manoel Ferreira de Santana
* José Lúcio de Melo
* Domingos Vital da Silva

Suplentes que assumiram:

AOS 13 DE AGOSTO DE 1948, RECEBERAM OS DIPLOMAS OS SUPLENTES DE VEREADORES: PEDRO DE FRANÇA REIS
JOSÉ BARBOSA RIBEIRO
MANOEL SATURNINO DA SILVA
OSMÁRIO RODRIGUES E SILVA
TIBÚRCIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES

AOS 25 DE MAIO DE 1948, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR Manoel Antônio de Jesus, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR SEVERINO FLORÊNCIO TEIXEIRA, POR UM PERÍODO DE 1 ANO.

Fatos Históricos da Primeira Legislatura

Retorno dos trabalhos após golpe de estado de 1937 – Em 7 de março de 1948, instalação e funcionamento da Câmara Municipal de Arapiraca, após o Golpe de Estado em 1937, que dá posse ao prefeito Constitucional, Luiz Pereira Lima.


Sessão de instalação e posse do prefeito
 – A Câmara, presidida pelo vereador Alípio de Oliveira Caldas e secretário, o vereador Romualdo de Oliveira Lima. Estiveram presentes a esta sessão de Instalação da Câmara e Posse do prefeito entre outras autoridades: Dr. Olavo Aciole Cahet (deputado) Cônego Medeiros Neto (deputado), Benito Freitas Melro, Dr. Ariston de Holanda Padilha, Dr. Manoel Fonseca (Promotor Público da Comarca), Gaspar Vieira Melo, Dr. Coaracy da Mata Fonseca, Acadêmico Claudenor Pereira Lima.

Eleição das Comissões Permanentes -Em sessão do dia 13 de março de 1948, foram eleitos para as Comissões: Fazenda e Justiça (Romualdo de Oliveira Lima) (Presidente), José Lúcio de Melo (Vice-presidente) e Manuel Ferreira de Santana (Secretário), Instrução e Redação de Leis (Severino Florêncio Teixeira) (Presidente) Manuel Lúcio Correia (Vice-presidente) e Romualdo de Oliveira Lima (Secretário), Higiene e Obras Públicas, Gastão Brasileiro (Presidente), Domingos Vital da Silva (Vice-presidente) e Romualdo de Oliveira Lima (Secretário).Nesta sessão, os suplentes de vereadores: Pedro de França Reis, José Barbosa Ribeiro e Manuel Saturnino da Silva (do PTB), Osmário Rodrigues e Silva e, Tibúrcio de Oliveira Magalhães (da UDN), José Oliveira e Silva (do PSD).

Visita do Prefeito para doar uma imagem de Jesus crucificado 
– Em 20 de março de 1948, a Câmara recebe do Sr. Prefeito uma imagem de Jesus Crucificado para ser exposta na Sala Legislativa.

O vereador Severino Florêncio Teixeira fez essa solicitação em sessão do dia 17 de março de 1948.

Em 2 de abril de 1948, registram-se congratulações ao Senhor prefeito, pelo gesto de doar o seu primeiro subsidio ganho na prefeitura à Matriz de Nossa Senhora do Bom Conselho.

Doação do primeiro subsídio – Em 2 de abril de 1948, registra-se congratulações ao Senhor prefeito, pelo gesto de doar o seu primeiro subsidio ganho na prefeitura, a Matriz de Nossa Senhora do Bom Conselho.

Imunidades asseguradas 
– Em 21 de agosto de 1948, registra o telegrama do Deputado Federal Rui Palmeira com a informação de que os vereadores estão com suas imunidades asseguradas, de acordo com o parecer aprovado pela Comissão de Justiça da Câmara Federal.


Instalação da Rádio Difusora
 – Registra, também, nesta data, autorização da Câmara de uma contribuição para instalação da Rádio Difusora de Alagoas, por se tratar de um progresso para o Estado no valor de CR$ 10.000, 00 (dez mil cruzados).

Empréstimo da Prefeitura para obras de abastecimento d`água – Em 24 de agosto de 1948, foi autorizado pela Câmara, a pedido do Sr. Prefeito, um empréstimo a ser feito na Caixa Econômica Federal, no valor de CR$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) a serem aplicados na encanação para o abastecimento d’água da cidade.

Registra, também, nesta data, a substituição do vereador Manuel Ferreira de Santana, da Comissão de Fazenda e Justiça, pelo vereador Manuel Antônio de Jesus.

Em 21 de setembro, registra o recebimento do telegrama, em nome do Governador, agradecendo o presença do vereador Romualdo de Oliveira Lima, na solenidade de inauguração de Rádio Difusora de Alagoas.

Em 16 de outubro de 1948, registra a nomeação pelo Sr. Prefeito, do vereador Alípio de Oliveira Caldas, como membro da Comissão Municipal de Educação de Adultos.

O 30 de Outubro – Registra-se nesta data (16/10/1948), em sessão da Câmara o incentivo e pedido de apoio feito pelo vereador Manuel Lúcio Correia, no sentido de ser comemorado o Dia 30 de Outubro, “por tratar-se de uma grande data para nosso município, que foi a libertação do mesmo do julgo de Limoeiro de Anadia, ficando o município de Arapiraca com sua data de emancipação esquecida pelos dirigentes anteriores”.

Primeira comemoração de independência – Em 30 de outubro de 1948, realização de Sessão Cívica da Câmara, com a finalidade exclusiva das comemorações da Magna data de 30/10/1924, em que foi ressaltado pelo vereador Manuel Lúcio Correia, em suas palavras a data de 1948, referindo-se à chegada do primeiro habitante, o Sr. Manoel André Correia, portanto, comemorando os cem anos de fundação.Chegada da primeira locomotiva da Great Western – – Em 27 de novembro de 1948, registra-se da tribuna as palavras do presidente da Câmara, vereador Alípio de Oliveira Caldas, a “emoção que sentia com o progresso do município, em ter presenciado com grande júbilo, a chegada da primeira Locomotiva da Great Western, hipotecando gratidão à prestimosa Empresa Construtora Camilo Collier, representada pelo Sr. Aldenir Cunha.

Em 9 de dezembro de 1948, registra-se “é submetido à votação o projeto de Lei do executivo, o qual foi aprovado por unanimidade, em que o mesmo pede transferência de verbas na quantia de CR$ 1.600,00 (mil e seiscentos cruzeiros) para atender os subsídios dos vereadores no corrente mês”.

Eleição da Mesa Diretora – Em 15 de janeiro de 1949, nova Mesa Diretora eleita: Alípio de Oliveira Caldas (Reeleito Presidente), Romualdo de Oliveira Lima (Vice-presidente), Lúcio José da Silva Gomes (Primeiro secretário) e José Lúcio de Melo (Segundo secretário). Para as Comissões Permanentes: Comissão de Fazenda e Justiça: (Presidente) Romualdo de Oliveira Lima, (Secretário) José Lúcio de Melo, (Relator) Gastão Brasileiro de Melo, Comissão de Higiene e Obras Públicas: (Presidente) Manuel Ferreira de Santana, (Secretário) Domingos Vital da Silva, (Relator) Manuel Lúcio Correia; Comissão de Instrução e Redação de Leis: (Presidente) José Lúcio de Melo, (Secretário) Lúcio José da Silva Gomes, (Relator) Manuel Antônio de Jesus.

Plano Rodoviário Municipal – Em 30 de abril de 1949 – Aprovação do Plano Rodoviário Municipal e o convênio estabelecido entre o governo municipal e a Comissão de Estrada de Rodagem.

Criação do cargo de Assistente Jurídico da Municipalidade – Em 7 de maio de 1949 – Cria a função remunerada de assistente Jurídico da Municipalidade.

Na sessão do dia 24 de setembro de 1949, foi recebida a visita de cortesia do Dr. Coaracy da Mata Fonseca.

Ajuda de custo a vereadores residentes no interior do Município – Emenda aprovada ao Orçamento que fixa Receita e Despesas para o exercício de 1950, no valor de CR$ 12. 000,00 em sessão do dia 26/11/1949.

Eleição da Mesa Diretora – Em 14 de Janeiro de 1950, nova Mesa Diretora eleita: Alípio de Oliveira Caldas (Presidente), Lúcio José da Silva Gomes (Vice-presidente), Romualdo do Oliveira Lima) (1º Secretário) e Domingos Vital da Silva (2º Secretário).

Para as Comissões Permanentes: para Comissão de Fazenda e Justiça: (Presidente) Romualdo de Oliveira Lima, (Secretário) José Oliveira Silva, (Relator) Domingos Vital da Silva; Comissão de Higiene e Obras: (Presidente) José de Oliveira Silva, (Secretário) Romualdo de Oliveira Lima e (Relator) Manoel Antonio de Jesus; (Comissão de Instrução e Redação de Leis): (Presidente) Lúcio José da Silva Gomes, (Secretário) Domingos Vital da Silva e Relator José de Oliveira Silva.

Fundação do Ginásio N. Sra. do Bom Conselho – Em 21 de janeiro de 1950, em sessão da Câmara consta o recebimento do telegrama do Dr. Coaracy da Mata Fonseca, comunicando a Fundação do Ginásio do Município – Ginásio N.S. do Bom Conselho, o primeiro do município de Arapiraca. Ao encerrar a sessão, o Sr. Presidente (Alípio de Oliveira Caldas) fez saber que, para criação do Ginásio para Arapiraca, lembrou os nomes daqueles grandes batalhadores, incansáveis pelo progresso de Arapiraca: Dr. Coaracy da Mata Fonseca, Dr. Euclides Baia, Dr. Teonilo Gamar, Pe. Teófanes Barros.

Mudança de nome do povoado “Veados” mudado para CANAÃ, em 24 de janeiro de 1950.

Escola de música
 – Em sessão do dia 11 de março de 1950, o vereador José Lúcio de Melo leva ao conhecimento da Casa que sob sua iniciativa estava fundada uma escola de música, funcionando na Avenida Rio Branco.

Subvenção em favor do clube recreativo dos fumicultores de iniciativa do vereador José Lúcio de Melo, aprovado em 25 de março de 1950 – clube criado em 1949, o primeiro de Arapiraca – valor da subvenção aprovada CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).


Dívida externa do Estado de Alagoas
– Transcrição nos Anais da Câmara, na ata do dia 1º de abril de 1950, do Diário Oficial do Estado de Alagoas, de um polêmico Contrato e Emissão de Títulos, com a França e Inglaterra.

Aéro Clube – Aprovado o valor de CR$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) para construção do prédio, em 27 de maio de 1950.

Em 9 de setembro de 1950, o presidente da Câmara, Alípio de Oliveira Caldas, assume o cargo de Prefeito, na ausência do titular do cargo, de 9 a 12 de setembro de 1950.

Em 23 de setembro de 1950, foi aprovada a criação do cargo de Diretor Geral de Obras, no município.

Em 11 de novembro, o Sr. Presidente da Câmara assume eventualmente, o cargo de prefeito do município.

Segunda Legislatura (1952 a 1954)

José Lúcio de Melo – Presidente
Cândido Graciliano da Silva – Vice-presidente

José Ferreira Barbosa – 1º Secretário
Antônio Ventura de Oliveira – 2º Secretário
José de Oliveira Silva
José Antônio de Melo
Alípio de Oliveira Caldas
Domingos Vital da Silva
João Vicente da Silva

Fatos históricos desta Legislatura

Sessão de Instalação e posse do prefeito – Em 1º de fevereiro de 1951 – Sessão de Instalação da Câmara, sob a presidência do vereador José Lúcio de Melo tomou posse o Prefeito Constitucional, Dr. Coaracy da Mata Fonseca.

Posse da Mesa Diretora
 – Em 16 de fevereiro de 1951, registra-se pelas respectivas assinaturas, a nova Mesa Diretora da Câmara: (Presidente) José Lúcio de Melo, (Vice-presidente) Cândido Graciliano da Silva; (Primeiro Secretário) José Ferreira Barbosa e (Segundo Secretário) Antônio Ventura de Oliveira.

Comissões Permanentes – Para composição das Comissões Permanentes, foram eleitos: Para Comissão de Fazenda e Justiça – (Presidente) Alípio de Oliveira Caldas; (Secretário) José Antônio de Melo; (Relator) José de Oliveira e Silva.Para Comissão de Higiene e Obras Públicas – (Presidente) Cândido Graciliano da Silva; (Secretário) Alípio de Oliveira Caldas; (Relator) João Vicente da Silva.Para Comissão de Instrução e Redação de Leis – (Presidente) José Ferreira Barbosa; (Secretário) Antônio Ventura de Oliveira; (Relator) Cândido Graciliano da Silva.

Denúncia – Em Sessão do dia 1º de março de 1951 – Registra denúncia do vereador João Vicente da Silva, como segue: “Certa hora da madrugada bateram em minha porta, ao atender, era o cabo do destacamento local, com dois policiais e um civil”. O cabo intimou entregar-lhe uma arma que teria em seu poder. Em aparte do vereador Alípio de Oliveira Caldas, falou que soubera mais; que a polícia teria dito que “desarmaria todos os vereadores do Sr. Silvestre Péricles”. Pediu, por fim, que o Sr. Presidente fizesse cessar este clima, tanto como presidente da Câmara como presidente da U.D.N., congratulou-se com os seus colegas concitando-os à coesão. Disse que o Sr. Presidente é “detentor” da polícia. Pediu para o Sr. Presidente tomar as providências necessárias, sob pena de atrair sobre si a responsabilidade…

Primeiro título de utilidade pública – Em 3 de abril de 1951 – Reconhecido de utilidade pública, o Círculo Operário de Arapiraca – primeira entidade a receber este reconhecimento.

Fornecimento de Energia Elétrica – Autorização para assinatura do contrato com a Empresa Força e Luz, do sr. Valdomiro Barbosa. Vigência do contrato: 20 anos. Em 1º de junho de 1951.


Subsídio dos vereadores
 – Em 9 de junho de 1951, o vereador João Vicente da Silva, em requerimento à Mesa Diretora, pediu aumento dos subsídios. O vereador Alípio Caldas argumentou que o vereador João Vicente “tem razão para pedir aumento, visto que os mesmos eram apenas Cr$ 150,00″ (primeiro registro a respeito de subsídios).

Eleição da Mesa Diretora – Em 19 de janeiro de 1952 – Eleição da Mesa Diretora. Foram Eleitos: Alípio de Oliveira Caldas (Presidente), Cândido Graciliano da Silva (Vice-presidente), José de Oliveira e Silva (1º Secretário), e Antônio Ventura de Oliveira (2º Secretário).Subsídio aprovado para 1952: Parte fixa CR$ 50,00 cada. (Sessão de 26/01/1952).

Composição das Comissões Permanentes 
– Na Sessão do dia 15/01/1952 foram eleitos para: Comissão de Fazenda e Justiça: Antônio Ventura de Oliveira (Presidente), José Antônio de Melo (Secretário), e João Vicente da Silva (Relator).Comissão de Higiene e Obras Públicas: (presidente) (deixou de constar na ata), Domingos Vital da Silva (Secretário), e José de Oliveira e Silva (Relator).Comissão de Instrução e Redação de Leis: (Presidente) José Ferreira Barbosa, (Secretário) João Vicente da Silva, e José de Oliveira e Silva (Relator) ).

Instalação da Comarca de Arapiraca
 – dia 24/01/1952 (registro na sessão do dia 26/01/1952).


Primeiro posto de gasolina de Arapiraca
 – Ofício do Sr. Prefeito, comunicando a Câmara, a ser construído pelo Empresário Joaquim Bezerra Pereira, em 19 de abril de 1952.
Protesto de vereadores contra a Empresa Força e Luz Cia. Ltda. – Sessão de 24 de Maio de 1952, registram-se os protestos do vereador Alípio de Oliveira Caldas, em aparte ao vereador Domingos Vital da Silva também com a participação do vereador José de Oliveira e Silva, primeiro contra o Empresário Valdomiro Barbosa, diretor da Empresa Força e Luz CIA LTDA, acusado de não cumprimento de cláusulas do contrato e se comprometendo extra autorização prévia da Câmara com o vereador Domingos Vital da Silva, a fazer prolongamento da rede elétrica.

“Pilhérias” contra o Poder Legislativo
 – Outra polêmica de caráter político, foi a denúncia do vereador José de Oliveira e Silva em relação ao Sr. Joaquim Bezerra Pereira (que está tramitando uma solicitação para construir um posto de gasolina), afirma: “Que tem conhecimento por intermédio de pessoas idôneas que o Senhor Joaquim Bezerra Pereira soltou várias pilhérias ao Poder Legislativo” e pede providências. O vereador Alípio de Oliveira Caldas (Presidente) diz que lamenta as palavras pronunciadas pelo Sr. Joaquim Bezerra Pereira, dizendo que, as quais foram repetidas na presença do vereador Cândido Graciliano da Silva (Vice-presidente). Disse, ainda, em seu discurso contra as ofensas pronunciadas na presença do vereador “que ora está ocupando a presidência deste sodalício, que não deixaram também de ser ofensas ao próprio cidadão Graciliano da Silva, que os recebeu diretamente… e protesta a fim de que seja evitada a continuação de insultos a este Poder”.

Requerimento de feriado municipal
 – Em 28 de junho de 1952, o vereador Alípio de Oliveira Caldas, em requerimento pede uma Lei que reconheça como feriado municipal a data de 9 de Fevereiro “Pela data da fundação e respectiva posse do primeiro magistrado da nossa Comarca”. Transformado em lei sancionada (Sessão de 30/08/1952).

Em 2 de agosto de 1952 – ofício ao legislativo sobre a criação de uma feira no Povoado Rio Morto.

Presidente da Câmara, vereador Alípio de Oliveira Caldas, assume a Prefeitura por um período indeterminado, em 25 de agosto de 1952, e também, em 30 de agosto de 1952.

Em 8 de novembro de 1952, nome de logradouro, mudança do nome do Povoado Rio Morto para São Sebastião e a Vila Ferroviária para Vila Ferroviária Maurício Sobrinho.

Eleição da Mesa Diretora – Em 2 de maio de 1953 – Eleição da nova Mesa Diretora para o ano de 1953: José Ferreira Barbosa (Presidente), José Lúcio de Melo (Vice-Presidente), José Antonio de Melo (1º secretário), Antônio Ventura de Oliveira (reeleito como 2º secretário).

Curiosidades: Sessões dos dias 25 de janeiro e 3 de fevereiro, não houve eleições por falta de quorum.

Na sessão do dia 7 de março houve eleição e posse dos eleitos, tendo sido anuladas em sessão do dia 2 de maio, e, na eleição foram confirmados os eleitos anteriores. Eleições das Comissões Permanentes: Em 6 de junho de 1953. Comissão de Fazenda e Justiça: Alípio de Oliveira Caldas (Presidente); José Antonio de Melo (Secretário) e Domingos Vital da Silva (Relator). Comissão de Higiene e Obras Públicas: Antônio Ventura de Oliveira (Presidente); Cândido Graciliano da Silva (Secretário) e João Vicente da Silva (Relator). Comissão Instrução e Redação de Leis: José Antonio de Melo (Presidente); Antonio Ventura de Oliveira (Secretário) e José Lúcio de Melo (Relator).

Em 12 de setembro de 1953 – Designado o vereador Cândido Graciliano da Silva, para presidente da Comissão de Fazenda e Justiça, em lugar do vereador Alípio de Oliveira Caldas, que se encontra em licença de saúde.

Registro civil – Em 16 de dezembro.  Aprovado, foi para a sansão do Executivo, Projeto de Lei do Executivo, abrindo crédito especial de CR$ 20.000,00 para gratificação por “Termo de registro civil para fins eleitorais”. Vetado o projeto, pelo executivo, “por erro” – o argumento. Sessão do dia 19/02/1954. Foi prolongada pela Câmara (Sessão de 29/12/1953)

Subsídio do prefeito e dos vereadores – Ofício do Executivo à Câmara sugere uma supressão de Cr$ 12.000,00 no ano de 1954, do proposto no Orçamento e, de Cr$ 1.800,00 para Cr$ 1.400,00 mensais a cada um. O vereador Antonio Ventura de Oliveira, no uso da palavra, sugere uma supressão de Cr$ 6.000,00 (ano) nos subsídios do prefeito e, nos dos vereadores, de Cr$ 1.500,00, sendo Cr$ 1.200,00 para parte fixa e Cr$ 75,00 por sessão, na parte variável (sessão do dia 26/4/1953).

 Terceira Legislatura (1955 – 1958)

* José Pereira Lúcio – Presidente
* Domingos Vital da Silva – Vice-presidente
* Antonio Ventura de Oliveira – 1º Secretário
* Benício Alves de Oliveira – 2º Secretário
* José Lúcio de Melo
* José Pereira Rocha
* José de Oliveira e Silva
* Letícia Barbosa
* Manoel Ângelo Sobrinho

Suplentes que assumiram:

AOS 20 DE ABRIL DE 1957, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR José Tertuliano da Silva, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR BENÍCIO ALVES DE OLIVEIRA – POR UM PERÍODO DE 1 ANO E 20 DIAS

AOS 17 DE MAIO DE 1958, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR LOURENÇO DE ALMEIDA, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR JOSÉ TERTULIANO DA SILVA, POR UM PERÍODO DE 06 MESES E 18 DIAS.

Fatos históricos desta Legislatura

Eleição da Mesa Diretora da Câmara – Na sessão do dia 2 de fevereiro de 1954, foi eleita a seguinte Mesa Diretora para o ano de 1954: Alípio de Oliveira Caldas (Presidente), Cândido Graciliano (Vice-Presidente), José de Oliveira e Silva (1º secretário) e José Antonio de Melo (2º secretário). 
Eleição dos presidentes das Comissões Permanentes
 : Ficando a cargo dos senhores Presidentes, a escolha de seus auxiliares. Sessão do dia 2 de fevereiro de 1954. Comissão de Fazenda e Justiça: José Ferreira Barbosa (Presidente); Comissão de Higiene e Obras Públicas: Cândido Graciliano da Silva (Presidente) e, Comissão de Instrução e Redação de Leis: José de Oliveira e Silva (Presidente).

Violência policial
 – Registro de fatos: O Sr. Presidente da Câmara justifica a convocação da sessão do dia 10 de março de 1954, para fazer um protesto contra a violência e a atitude hostil por parte do policiamento atual. Faz alguns relatos entre eles, “Dos lamentáveis acontecimentos do dia 27/02/1954,” praticados pela “polícia do Tenente Aurino Lopes”. Diz o presidente Alípio de Oliveira Caldas, em seu protesto: “… Isto se verifica com justa razão, pois que em minha própria casa foram até soldados municiados de metralhadoras com o fito de me intimarem como testemunha no caso”. Termina dizendo: “Que gostaria que o vereador José Lúcio de Melo estivesse presente, como líder da UDN”.

Subvenção concedida à Banda de Música do Clube Recreativo dos Fumicultores (Projeto de lei do vereador José Lúcio de Melo (apresentado em sessão do dia 6/11/1954 – Aprovado – Enviado para sanção em Sessão do dia 27/11/1954 – e o Projeto de Lei nº 6).

Eleição da Mesa Diretora da Câmara – Em 1º de fevereiro de 1955 – foi eleita a seguinte Mesa Diretora para o ano de 1955: José Pereira Lúcio (Presidente), Domingos Vital da Silva (Vice-presidente), Antônio Ventura de Oliveira (1º Secretário), Benício Alves de Oliveira (2º secretário).

Comissões Permanentes em 13 de fevereiro de 1955 – 
Comissão de Fazenda e Justiça: José Lúcio de Melo (Presidente), Manuel Ângelo Sobrinho (Secretário), Domingos Vital da Silva (Relator). Comissão de Higiene e Obras Públicas: Domingos Vital da Silva (Presidente), José de Oliveira e Silva (Secretário), Antônio Ventura de Oliveira (Relator).
Comissão de Instrução e Redação de Leis: Benício Alves de Oliveira (Presidente), José Lúcio de Melo (Secretário), José Pereira Rocha (Relator).

Renúncia em massa – Fato político na sessão do dia 19/02/1955. Nesta sessão, logo após a leitura da ata da sessão anterior, antes do presidente colocá-la em votação, o vereador José Pereira Rocha usa da palavra e faz a renúncia, em massa, de sua bancada a qualquer cargo nas Comissões da Câmara. Alegou entre outras coisas, que na eleição da Mesa, nenhum nome de sua bancada foi votado pela União Democrática Nacional, o que nunca acontecera quando seu partido era majoritário. Após seu discurso, afastou-se do recinto. Na sessão de 27 de fevereiro, continua a polêmica, ainda sem a presença dos vereadores do PSD.

Renúncia do prefeito Dr. Coaracy da Mata Fonseca, em sessão do dia 10 de setembro de 1955, por ter sido nomeado Juiz de Direito da Comarca de Porto de Pedra.

Abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 69.000,00 destinados ao pagamento dos vencimentos atrasados, do secretário aposentado Genésio Rodrigues da Silva, por determinação judicial (sessão do dia 24/09/1955) primeiro registro dessa natureza.

Renúncia do Prefeito Coaracy da Mata Fonseca – Eleição Indireta para Prefeito, pela Câmara, em face de renúncia do prefeito Dr. Coaracy da Mata Fonseca. Foi eleito o Sr. José Souza Guedes, que foi empossado no cargo, em sessão do dia 15 de outubro de 1955. O vereador José Pereira Rocha, na palavra facultada, apresenta um requerimento protestando contra a eleição do prefeito recentemente eleito, tendo sido o mesmo rejeitado, por maioria.

Em sessão extraordinária do dia 7 de setembro de 1955, os vereadores da bancada do Partido Social Democrática (PSD), após a chamada, retiram-se do plenário da sessão.

Em sessão do dia 24 de dezembro de 1955, apresentado Projeto de Resolução dispondo sobre a “Criação de Representação Mensal de Cr$ 1.000,00 destinada aos vereadores.

Empréstimo ao Prefeitos – Em sessão extraordinária do dia 28 de dezembro de 1955, aprovado Projeto de Lei nº 36 que dispunha sobre a concessão de um empréstimo ao prefeito, na quantia de hum milhão e oitocentos mil cruzeiros. Nota: O mandato de prefeito foi no período de 15 de outubro de 1955 a 31 de janeiro de 1956. Participação efetiva na aprovação está nas pessoas dos vereadores José Lúcio de Melo, Domingos Vital da Silva e Benício Alves de Oliveira, que subscreveram um requerimento pedindo urgência para o projeto nº 36.

Eleição da Mesa Diretora – Em 1º de fevereiro de 1956 – Eleição da Mesa Diretora e Organização das Comissões Permanentes. Eleito o vereador José Lúcio de Melo (Presidente), Benício Alves de Oliveira (Vice-presidente), Antônio Ventura de Oliveira (1º Secretário), o vereador Domingos Vital da Silva (2º Secretário).

Comissões Permanentes (novas denominações): Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: eleitos, Domingos Vital da Silva (presidente), Manuel Ângelo Sobrinho (Secretário) e José Pereira Lúcio (Redator).
Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas: José Pereira Lúcio (Presidente), José Pereira Rocha (Secretário) e Benício Alves de Oliveira (Relator).
Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: Benício Alves de Oliveira (Presidente), Domingos Vital da Silva (Secretário) e Letícia Barbosa (Relatora).

Posse do Prefeito
 – Em sessão solene do dia 2 de fevereiro de 1956, a Câmara de vereadores de Arapiraca, sob a presidência do vereador José Lúcio de Melo, dá posse ao Sr. João Lúcio da Silva, no cargo de prefeito eleito de Arapiraca, em 3 de outubro de 1955. Estiveram presentes várias autoridades, entre tantas, o senador Rui Palmeira, o deputado estadual Marques da Silva, padre Epitácio Rodrigues.

Em sessão do dia 6 de fevereiro de 1956, aprovado requerimento de autoria dos vereadores José Pereira Lúcio, Domingos Vital da Silva, Benício Alves de Oliveira e Antônio Ventura de Oliveira. Dispondo sobre a necessidade de que esta Casa permaneça em sessão permanente, tendo em vista a gravidade do momento nesta cidade – aprovado pelo plenário.

Turbulência Política em Arapiraca
 – Discurso do vereador José Pereira Lúcio, em sessão do dia 2 junho de 1956. Requereu constar dos Anais da Casa o texto do documento enviado ao Sr. Secretário do Interior do Estado (publicado na Gazeta do dia 2/06/56) que continha o seguinte: “O prefeito João Lúcio e os vereadores José Lúcio de Melo, José Pereira Lúcio e Benício Alves de Oliveira, depois de cientificado o Sr. Governador do Estado das ameaças de desmoralização e de morte que contra eles existem, partidas dos seus adversários políticos naquele município, a cujo serviço está o delegado de polícia que tem feito dezena de prisões políticas cujas vítimas, em muitos casos, têm sido seviciadas, estão decididas a regressarem a Arapiraca no dia 1º de junho em companhia do deputado Marques da Silva, Sobre quem pesa idêntica ameaça. Denunciando as ameaças a dando conhecimento ao Sr. Governador das violências já praticadas, tendo todas as autoridades conhecimento de umas e outras, e de quem sejam ali os seus responsáveis, confiam em que serão preservadas, não apenas as suas vidas, como as dos seus”. Correligionários naquele município e a todos assegurados os diretos individuais que lhe dá a Constituição, cessando a onda de prisões e espancamentos e as ameaças de que, por intermédio da própria polícia, ou capangas, têm sido vítimas ou alvo. Esperam que, disso inteirado, o governo lhes dê as garantias que julgar necessárias e suficientes. Maceió, 28 de maio de 1956″.

Visita do Comandante do 20º BC – Em sessão do dia 9 de junho de 1956, o vereador José Pereira Lúcio faz uso da palavra e pede para constar nos Anais da Casa a presença nesta cidade dos coronéis Henrique Oest, Comandante do 20º BC, Mário Lima e M. Kleber de Andrade, em missão oficial provocada pelo situacionismo local diante do clima de intranqüilidade a falta de garantias ao povo em geral, principalmente ao prefeito e três vereadores e continua com seu discurso no empenho pela volta da tranqüilidade de Arapiraca.

Plano Urbanístico para Arapiraca
 – Em sessão do dia 16 de junho de 1956, o vereador José Pereira Lúcio faz apelo em ser oficiado ao Sr. Prefeito elaborar um Plano Urbanístico para a cidade, a fim de que ela não continue como vem em um completo abandono no que diz respeito a estética urbana ou tratamento de ruas, praças e avenidas. 
Selo Municipal 
– Projeto de Lei nº 16 do Poder Executivo, que regula o Selo Municipal (sessão de 18 de agosto de 1956).

Ofícios de condolências pelo bárbaro assassinato do Deputado Marques da Silva
 – Em 13 de fevereiro de 1957, registra ata da reunião ordinária da Câmara, com a presença apenas de quatro vereadores (insuficiente para deliberar) sob a presidência do vereador José Lúcio de Melo, este mandou fazer a leitura do expediente onde registra (pela primeira vez para ciência de quem lê os anais da Câmara), do assassinato do deputado estadual José Marques da Silva. Foram: Telegrama da Câmara Municipal de Itajaí (Santa Catarina), Câmara Municipal de Penedo, que protestaram contra o bárbaro assassinato do deputado José Marques da Silva, apresentando condolências e votos de pesar pelo referido trucidamento do citado deputado, cujos telegramas o vereador José Pereira Lúcio pede a transcrição na ata.

Ata da reunião da Câmara Municipal de Arapiraca, em 2 de março de 1957. Mais uma vez, sem quorum para deliberar, sobre a presidência do vereador José Lúcio de Melo, com a presença dos vereadores Antônio Ventura de Oliveira, José Pereira Lúcio e Domingos Vital da Silva. Registra o recebimento do ofício da Câmara Municipal de Ervália (Minas Gerais), enviando sentidos pêsames pelo infausto passamento do ilustre deputado José Marques da Silva, covardemente assassinado.

Nas reuniões da Câmara realizadas dias 9, 16  , 23 e 30  dias do mês de março de 1957 e dias 6, 14 e 20 de abril de 1957, não ouve quorum para deliberar. Registram-se condolências pela morte do deputado José Marques da Silva: da Câmara Municipal de Viçosa (ata de 9/03/1957); da Câmara Municipal de Rio Largo (ata de 16/03/1957).

Eleição da Mesa Diretora
 para o ano de 1957 (sessão do dia 22 de abril de 1957). José Lúcio de Melo (presidente), Domingos Vital da Silva (Vice-presidente), Antônio de Oliveira Sobrinho (1º Secretário), José Tertuliano da Silva (2º Secretário).

Comissões Permanentes:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Domingos Vital da Silva (Presidente), Manuel Ângelo Sobrinho (Secretário), José Pereira Lúcio (Relator).
Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas: José Pereira Lúcio (Presidente), José Pereira Rocha (Secretário), José Tertuliano da Silva (Relator).
Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: José Tertuliano da Silva (Presidente), Domingos Vital da Silva (Secretário), Letícia Barbosa (Relatora).

Denominação da Praça Deputado Marques da Silva (Projeto de Lei nº 4 – Sessão do dia 27/04/1957, a atual Praça Gabino Besouro).

Denominação da Praça Vereador Benício Alves de Oliveira
 (Projeto de Lei nº 6 – em 27/04/1957) nota: vereador assassinado.

Denominação do plenário das sessões da Câmara Municipal – Projeto de Resolução nº 2 que denomina Sala Vereador Benício Alves de Oliveira em, 3 de maio de 1957.

Denominação da Sala das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara
: Sala Deputado Marques da Silva, Projeto de Resolução nº 3, em 4 de maio de 1957.

Denominação de Rua Vereador Benício Alves de Oliveira (Projeto de Lei nº 15), (em 24 de julho de 1957).

Ajuda de custo aos vereadores – Projeto de Resolução nº 6, no dia 30 de julho de 1957 , aprovado em 2/08/1957.

Ajuda de custo ao prefeito municipal
 – Projeto de Lei nº 7, no dia 30 de julho de 1957 . Aprovado em 2/08/1957.

Aposição dos retratos na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca, do ex-deputado Marques da Silva e do ex-vereador Benício Alves de Oliveira – Projeto de Resolução nº 9, em 23 de novembro de 1957.

Eleição das comissões permanentes
 – Em 1º de fevereiro de 1958 – eleição da Mesa Diretora: para Presidente José Lúcio de Melo; Vice-Presidente Domingos Vital da Silva; 1º Secretário Antonio Ventura de Oliveira; 2º Secretário José Tertuliano da Silva.

Comissões Permanentes
– Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente Domingos Vital da Silva; Relator José Pereira Lúcio; e Secretário José Pereira Rocha. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente José Pereira Lúcio; Relator José Tertuliano da Silva e Secretário Manoel Ângelo Sobrinho. Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: Presidente José Tertuliano da Silva; Relator Domingos Vital da Silva e Secretária Leticia Barbosa.

Energia elétrica – Projeto de Lei do Executivo para constituir uma Companhia Distribuidora de Energia da Chesf, enviado à Câmara com seu Estatuto (Sessão de 29 de março de 1958). Aprovado em Sessão do dia 12 de abril de 1958.

Vereador empossado – Suplente de Vereador, Lourenço de Almeida, é empossado Vereador na vaga de José Tertuliano da Silva (Sessão de 17 de maio de 1958.

Desligamento – Na Sessão seguinte, 24 de maio de 1958, o Vereador Lourenço de Almeida, declarou a Casa que “se desligava da Bancada da União Democrática Nacional, passando a ingressar no Partido Trabalhista Brasileiro”.

Preenchimentos de vagas nas Comissões Permanentes. Mesa Diretora: 2º Secretário da Mesa Vereador José de Oliveira e Silva; Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Vereador José de Oliveira e Silva; Presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas Antonio Ventura de Oliveira (Sessões dos dias 14 e 27 de junho de 1958

Cemitério PIo XII – Projeto de Lei nº 24, Denomina de Pio XII Cemitério Público de Arapiraca na Sessão do dia 22.11.58.

Largo Dom Fernando Gomes – Denominação – aprovado Projeto de Lei nº 26 (Sessão do dia 29 de novembro de 1958).

Vereador eleito deputado – Vereador José Pereira Lúcio, eleito Deputado nas eleições de 03 de outubro de 1958 (Sessão do dia 29 de novembro de 1958).

  Quarta Legislatura – 1959 a 1962

* Higino Vital da Silva – Presidente
* Alonso de Abreu Pereira – Vice-presidente
* Letícia Barbosa – 1ª Secretária
* Antônio Ventura de Oliveira – 2º Secretário
* José Lúcio de Melo
* Domingos Vital da Silva
* Lourenço de Almeida
* Geraldo de Lima Silva
* Antônio Juvino da Silva

Suplentes que assumiram:

AOS 02 DE JULHO DE 1960, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR DAVINO DE DEUS, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR ALONSO DE ABREU PEREIRA, POR UM PERÍODO DE 120 DIAS.

AOS 04 DE FEVEREIRO DE 1961 ASSUME NOVAMENTE O SUPLENTE DAVINO DE DEUS – ASSUME ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1962 – EM VIRTUDE DA RENÚNCIA DA VEREADORA LETÍCIA BARBOSA.

AOS 11 DE MAIO DE 1963, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR JOAQUIM BEZERRA PEREIRA E José Tertuliano da Silva, OCUPANDO AS VAGAS DOS VEREADORES: ANTÔNIO VENTURA DE OLIVEIRA E DOMINGOS VITAL DA SILVA, POR UM PERÍODO DE 120 DIAS.

Fatos históricos desta Legislatura

Empossados – Vereadores eleitos em 1958

Eleição da Mesa Diretora da Casa sob a Presidência do Vereador José Lúcio de Melo – o mais votado. Eleitos: Presidente Higino Vital da Silva; Vice-Presidente Alonso de Abreu Pereira; 1.ª Secretária Letícia Barbosa, e Antonio Ventura de Oliveira 2.º Secretário (Sessão do dia 01.02.59).
Anulação do Contrato com a Empresa Força e Luz LTDA. (Decreto 164 do Executivo, encaminhado à Câmara, em Sessão de 14 de fevereiro de 1959.

Comissões Permanentes – Eleição, em 14 de fevereiro de 1959 – Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente Lourenço de Almeida, Secretário Domingos Vital da Silva e Relatora Letícia Barbosa; Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente Lourenço de Almeida, Secretário José Lúcio de Melo, e Relator Alonso de Abreu Pereira; Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: Presidente Lourenço de Almeida, Secretário Antonio Ventura de Oliveira, e Relator Antonio Juvino da Silva.

Biblioteca Municipal
 – Aprovada sua criação, em Sessão do dia 18 de abril de 1959.

Carros de Boi – Concessão de Trânsito Livre na Cidade. Projeto de Lei, autoria dos Vereadores Alonso de Abreu Pereira e Lourenço de Almeida – Rejeitado (Sessão do dia 13 de junho de 1959).

Estádio Municipal – Denominação de “Estádio Coaracy da Mata Fonseca” (Projeto de Lei nº 37, aprovado em Sessão do dia 05 de setembro de 1959 – Sancionada a Lei nº 320/1959).

Pagamento de Aluguel da Residência do Juiz de Direito da Comarca: Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 38, que prevê a Receita e a Despesa para o ano de 1960 (Sessão do dia 19 de setembro de 1959).

Escola Normal de Viçosa (primeira presença) no desfile comemorativo das festividades da Emancipação Política de Arapiraca. Registra-se em Ata da Sessão do dia 31 de outubro de 1959. Voto de Louvor, requerido pelo Vereador Geraldo de Lima e Silva, pela presença da Escola Normal de Viçosa.

Ajuda de Custo aos concluintes do Ginásio Nossa Senhora do Bom Conselho de Arapiraca (Projeto de Lei nº 52, do Poder Executivo, em Sessão do dia 14 de novembro de 1959.

Carro-Tanque (1ª solicitação em Registro) – o Vereador Alonso de Abreu Pereira pede que seja Telegrafado ao Sr. Chefe do Executivo Estadual, solicitando um carro-tanque para distribuição de água ao Distrito assolado pela seca (Sessão do dia 28 de novembro de 1959).

Eleição da Mesa Executiva na Sessão do dia 1º de fevereiro de 1960. Para Presidente Higino Vital da Silva; Vice-Presidente Alonso de Abreu Pereira; 1º Secretária Leticia Barbosa; 2º Secretário Antonio Juvino da Silva.

Eleição das Comissões Permanentes
, em Sessão do dia 06 de fevereiro de 1960. Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente Lourenço de Almeida; Relatora Leticia Barbosa; e Secretário Domingos Vital da Silva. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente Alonso de Abreu Pereira; Relator Lourenço de Almeida, e Secretária Leticia Barbosa. Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: Presidente Lourenço de Almeida; Relator Antonio Juvino, e Secretário Alonso de Abreu Pereira.

Aposição do Retrato do ex-Prefeito de Arapiraca, Sr. Luis Pereira Lima, na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 1960. Personalidades presentes: Deputado Estadual Claudenor de Albuquerque Lima (Presidente da Assembléia Legislativa e filho do homenageado), Claudio de Albuquerque Lima (filho), Afra de Albuquerque Lima (esposa), Dr. Manoel Fonseca, Promotor Público de Anadia, Mário Nunes Vieira, Promotor Público de Arapiraca, Dr. José Fernandes de Lima, Âgnelo Lira e Francisco de Lima Pires, Delegado de Polícia. Em Sessão Extraordinária deste dia 23 de abril de 1960.  Projeto de Resolução nº 2, aprovado em 3ª discussão. É aprovada a Aposição do Retrato do Deputado Estadual, Claudenor de Albuquerque Lima, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Arapiraca.

Banco do Brasil – o vereador Lourenço de Almeida. Requereu fôsse telegrafado ao Deputado Aloísio Nonô, agradecendo a criação da Agência do Banco do Brasil, nesta cidade. (05-02-1960)

Ajuda de custo para o Vice-Prefeito – Projeto de Resolução nº 5 – Facultada a palavra, o vereador José Lúcio de Melo disse que “votou pela aceitação do projeto, palavra, o vereador José Lúcio de Melo disse que “votou pela aceitação do projeto , mas que em caso de veto, estava com o Prefeito” (Sessão do dia 28/05/60).

Eleição do Vice-prefeito 
– Aos 06 de junho de 1960 foi eleito em eleição realizada na Câmara Municipal o vice-prefeito de Arapiraca o Sr. Joventino Galdino da Silva.

Autorização para exploração do serviço telefônico – Projeto de Lei Nº 15/60 do Poder Executivo – que concede autorização ao Sr. Prefeito para firmar convênio para exploração do serviço telefônico (Aceito na Sessão do dia 23/07/1960) – Lei nº 347/60, de 25/07/60 – (Sessão do dia 30/07/60) Em Sessão ordinária do dia 3/11/1960, foi lido o ofício nº 2/60 do gerente da Empresa Telefônica de Alagoas, comunicando o início dos serviços, antes de 90 dias.

Biblioteca da Câmara Municipal
 – Projeto de Resolução nº 9/60, de autoria dos Vereadores Letícia Barbosa e Davino de Deus Lima, que cria a Biblioteca da Câmara Municipal. Aprovado em Sessão Ordinária do dia 22/10/60.

Ajuda de custo dos vereadores 
– Projeto de Resolução nº 11/60 – Elevação mensal de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) Sessão Ordinária do dia 12/11/1960.

GRATIFICAÇÃO AO JUIZ E ESCRIVÃO ELEITORAL – Projeto de Lei nº 33/60, que abre crédito especial da quantia de Cr$ 7.000,00 (Sete mil cruzeiros) – Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 1960.

Eleição da Mesa Diretora: Presidente, Alonso de Abreu Pereira; Vice-Presidente, Higino Vital da Silva; 1º Secretário, Antonio Juvino da Silva, e 2º Secretário, Antonio Ventura de Oliveira (Sessão Ordinária do dia 1º de fevereiro de 1961).

Posse do prefeito eleito – Em Sessão Solene do dia 1º de fevereiro de 1961, às 15 horas. O Sr. Presidente convida a tomarem assento à mesa, os Senhores: Major Ataíde, Dr. Moacir Teófilo, Padre Jefferson de Lima Carvalho, Major Cícero Argolo, Sr. João Lúcio da Silva, Deputado José Pereira Lúcio, Sr. Manoel Calheiros (Gerente do Banco da Lavoura), Dr. Carlos Humberto Leão, Dr. Mário Peixoto e Sr. José Lima. Introduzidos no plenário os Srs. Francisco Pereira Lima e Domingos Evangelista da Silva, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito, eleitos. Depois de assinado os Termos de Posse, o Sr. Presidente declara empossados, o Prefeito e Vice-Prefeito eleitos.

Renúncia de mandato de vereadora – Em Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 1961, a Vereadora Letícia Barbosa, em Requerimento, apresentou RENÚNCIA DO SEU MANDATO. Assume o Suplente Davino de Deus Lima.

Comissões Permanentes – Eleição: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente, Lourenço de Almeida; Relator, Higino Vital da Silva; Secretário, Antonio Juvino da Silva.

Comissão de finanças, orçamento e tomada de contas: Presidente Higino Vital da Silva; Relator, Lourenço de Almeida; Secretário, Davino de Deus Lima. COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E POSTURA: Presidente Antonio Juvino da Silva; Relator, Davino de Deus Lima; Secretário, Higino Vital da Silva.

Criação da agência do Banco do Brasil em Arapiraca – O Vereador Lourenço de Almeida requereu que fosse telegrafado ao Deputado Aloísio Nonô, por este benefício

REGISTRA-SE NA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/07/61, a palestra do Dr. Geraldo Cajueiro, Chefe do Posto de Tracoma. Disse o Dr. Geraldo Cajueiro, que este posto “é de Instituição federal mantida e supervisionada pelo ministério da Saúde, através de seu Departamento Nacional de Endemias Rurais” O Município participa com o aluguel do imóvel. Em sua palestra (Inserida em três páginas) Informou: “Instalado o Posto, Arapiraca teve e vem tendo um grande benefício, pois, até hoje já fizemos um atendimento de 41.405 pessoas num período apenas de cinco anos. Já empregamos aqui em nossos trabalhos 11.146 tubos de pomadas oftálmicas, 166.411 comprimidos de polisulfas que equivale aproximadamente Cr$ 939.233,00 (novecentos e trinta e nove mil duzentos e trinta e três cruzeiros). Fizemos o diagnóstico de 2.427 casos de tracoma e 3.080 casos de outras conjuntivites. Além disto fizemos a triagem de 55 casos operatórios (Falou também o Dr. Geraldo Cajueiro do problema do Prédio onde funciona o posto. Foi vendido há nove meses e o atual proprietário vem pedindo insistentemente o prédio e nem todo prédio preenche as exigências das suas necessidades. Fez um apelo aos Srs. Vereadores no sentido de solucionar o atual problema da Sede do Posto de Tracoma)”.

 Dois corpos sem vida vitimados pelo frio da noite” – Registra-se, também, nesta Ata da Sessão do dia 15/07/61, que o vereador Geraldo de Lima Silva pediu licença ao Sr. Presidente e lê um discurso (de duas páginas) em que apela para fazer vê ao Sr. Prefeito a necessidade de ser instalado um albergue. Trechos de seu discurso: “Custa-me acreditar, que em contraste com o seu Progresso Econômico, Arapiraca tenha a enrugar a sua marcha de desenvolvimento, uma miséria que se acomoda nas suas calçadas, inspirando piedade e Justiça. Em pleno século XX, quando pomposamente conhecida como a cidade de mais progresso de Alagoas, Arapiraca ver crescer a mendicância, a infância abandonada e a velhice desamparada, sem que até agora nada tenha sido feito no sentido de repará-las. E a desordem atingiu o seu clímax, quando recentemente dois corpos sem vida, vitimados pelo frio da noite, foram recolhidos das calçadas desta cidade para o Cemitério. Naturalmente, se as infelizes criaturas dispusessem de um lugar menos inseguro para passar a noite descansando à fragilidade do corpo, talvez a sua existência não tivesse sido abreviada. No pior das hipóteses, a morte teria ocorrido num lugar mais respeitável, testemunho da caridade humana.”

Clube Municipal transformado em Grupo Escolar
 –Projeto de Lei nº 20 do Executivo Municipal, aprovado em Sessão Ordinária do dia 21/10/1961.

Hino Oficial de Arapiraca – Projeto de Lei nº 36/61, do vereador Higino Vital da Silva (Sessão Ordinária do dia 11/11/1961) – Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25/11/1961.  Letra do Prof. Pedro de França Reis – Música de Nelson Palmeira

Sob um céu de safira estrelado,
Num agreste dêste imenso Brasil,
Fôra um rincão pequenino fadado
A ser majestoso, soberbo e viril.
CÔRO
Arapiraca, Estrêla radiosa,
Que fulgura sob o céu do Brasil,
Cidade sorriso, cidade formosa,
Cheia de esplendores e de encantos mil.
Arapiraca fôra a inspiração
De um sertanejo cheio de fé,
Rendamos, pois, de coração
O nosso “HOSANA” a Manoel André.

A cultura do fumo, a sua riqueza,
O “OURO NEGRO”, que os seus campos veste
Lhe adquirira um título de nobreza,
“ cidade Galã, PRINCESA DO AGRESTE”.

Terra adorada, Gloriosa terra,
Crisol da Pátria, abençoada por Deus
Receba, pois, o afeto que se encerra
Nos meigos corações dos filhos teus.

 

Energia elétrica da CHESF – Discurso de duas Laudas no livro de Atas na sessão Ordinária do dia 11/11/1961, do Vereador Geraldo de Lima Silva. Diz o Vereador em um dos trechos de seu discurso: mostremos a quem tem olhos pra ver; participemos a quem tem ouvidos para ouvir; que estamos dispostos a revelar aos cidadãos de alto gabarito político, que Arapiraca não mais se adapta ao papel de filho enjeitado de Alagoas, e quiçá do próprio Brasil. Façamos ver às altas autoridades, que Arapiraca é hoje um dos esteios econômicos da Pátria, tendo a sua Coletoria arrecadada este ano, até o mês próximo passado, uma importância superior a sessenta milhões de cruzeiros, ou seja, uma renda que suplantou a arrecadação total de mais de uma dezena de Municípios Alagoanos. Pergunta-se agora: O que temos recebido como recompensa aos milhões que enviamos aos cofres do Estado? Um chafariz sem água e imundo, um Hospital por ser concluído e um Posto de Puericultura por se instalar, são o marco vergonhoso do reconhecimento dos poderes para com a prestigiosa Arapiraca. Urge, Senhores Vereadores! É preciso, Senhores Deputados, que asseguremos a Arapiraca os seus plenos direitos. Dissipemos, através de um trabalho eficiente, a mágoa que invade a família arapiraquense, ampliando assim a confiança nos seus representantes. Nobres colegas: movamos uma campanha pacífica, através da qual possamos receber a energia da Chesf, a mola mestra para um progresso mais acentuado da nossa Região. Imitemos a brava gente de Viçosa, Santana do Ipanema e Palmeira dos Índios, cujos esforços não tardarão a ser coroados de êxito. Velemos pelos destinos de Arapiraca! Trabalhemos pelo bem-estar dos arapiraquenses, não desperdiçando tempo em palavras vazias, mas concluindo com sucesso as suas mais ardentes aspirações.” Registra-se também, nesta Ata (de 11/11/61), OFICIO S/Nº DO DIRETOR DA DIVISÃO de ÁGUAS, Sr. A R. Teixeira Mendes, comunicando que no plano de expansão da Cia. Hidroelétrica do São Francisco, está prevista a construção de uma linha de transmissão que se destina ao suprimento de energia elétrica a esta cidade, tendo sido consignada no orçamento da União a verba para este fim.

Criação de Imposto Territorial Rural e imposto sôbre transmissão de propriedade imóvel intervivos
 (14-12-1961)

COMISSÃO DE 1% (POR CENTO) – Projeto de Lei nº 42 dos Vereadores Geraldo de Lima Silva, e José Lúcio de Melo dispondo sobre uma comissão de 1% ao fiscal geral sobre a arrecadação total da fiscalização municipal.

Eleição da Mesa Diretora: Presidente Alonso de Abreu Pereira; Vice-Presidente, Domingos Vital da Silva; 1º Secretário, Antonio Ventura de Oliveira; 2º Secretário, Geraldo de Lima Silva. (Sessão Ordinária do dia 1º de Fevereiro de 1962).

Eleição das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final – Presidente Domingos Vital da Silva; Relator José Lúcio de Melo; Secretário Geraldo de Lima Silva. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – Presidente José Lúcio de Melo; Relator Geraldo de Lima Silva; Secretário Domingos Vital da Silva; Comissão de Viação, Obras Públicas e Postura – Presidente – Geraldo de Lima Silva; Relator Antonio Ventura de Oliveira; Secretário José Lúcio de Melo.(Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 1962).

Banco do Brasil-Telegrama do Deputado Aloysio Nonô , comunicando a criação da Agência do Banco do Brasil, em Arapiraca (Sessão Ordinária do dia 17/02/1962).

Fossas – Projeto de Lei nº 5 (24-02-1962), que introduz ao Código de Posturas um capítulo dispondo sobre a construção de fossas nas casas residenciais, comerciais e industriais, nesta cidade.

Rio Poção – Inauguração da Ponte no Rio Coruripe – O conhecido Poção – dia 06.05.1962 (Sessão Ordinária do dia 05.05.1962).

Inauguração da Agência do Banco da Bahia em Arapiraca
 – registrando convite na Sessão ordinária do dia 28.07.1962.

Despedida do vereador – Despedida do vereador para assumir uma cadeira de deputado – O Vereador José Lúcio de Melo fez suas despedidas da Câmara de Vereadores (Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 1962).

Quinta Legislatura (1963 – 1966)

Vereadores eleitos:

* Alonso de Abreu Pereira – Presidente
* Domingos Vital da Silva – Vice-presidente
* Antônio Ventura de Oliveira – 1º Secretário
* João Saturnino de Almeida – 2º Secretário
* Geraldo de Lima Silva
* Higino Vital da Silva
* Antônio Juvino da Silva
* José Joaquim Silva
* João Nunes Ferreira

Suplentes que assumiram:

AOS 04 DE ABRIL DE 1964, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR LOURENÇO DE ALMEIDA, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR JOSÉ JOAQUIM DA SILVA , POR UM PERÍODO DE 120 DIAS.

DEVIDO A RENÚNCIA DO VEREADOR GERALDO DE LIMA SILVA ASSUME EM 16 DE MAIO DE 1964 O SUPLENTE JOSÉ TERTULIANO DA SILVA PERMANECENDO NO CARGO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1966.

AOS 23 DE OUTUBRO DE 1965 ASSUME O SUPLENTE JOAQUIM BEZERRA PEREIRA FICANDO NO CARGO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1966.

Fatos históricos desta Legislatura


Empossada nova Câmara de Vereadores
 (Ata de Posse do dia 1º de fevereiro de 1963) e eleição da nova Mesa Diretora: Presidente Alonso de Abreu Pereira; Vice-Presidente, Domingos Vital da Silva; 1º Secretário, Antonio Ventura de Oliveira e 2º Secretário, João Saturnino de Almeida. Estiveram presentes a esta Sessão e tomaram assento na mesa dos trabalhos; Sr. Francisco Pereira Lima, Prefeito do Município, Sr. João Lúcio da Silva e Dr. José Moacir Teófilo.

Eleições das Comissões permanentes (Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 1963). Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente Geraldo de Lima Silva; Relator Antonio Ventura de Oliveira, Secretário Domingos Vital da Silva. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente Antonio Ventura de Oliveira; Relator Geraldo de Lima Silva; Secretário João Saturnino de Almeida. Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: Presidente Geraldo de Lima Silva Relator Domingos Vital da Silva; Secretário João Saturnino de Almeida.

Serviços Telefônicos
 – Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 9 (09-03-1963), que autoriza concesso para exploração de Serviços Telefônicos a Companhia Telefônica de Arapiraca.

Curso de admissão – Projeto de Lei nº 15, do Vereador Higino Vital da Silva, que cria “O Curso de Admissão ao Ginásio (Sessão Ordinária do dia 23 de março de 1963) . Projeto Vetado pelo Sr. Prefeito Municipal Sessão Ordinária do dia 20/04/1963).

Parecer da Comissão Especial ao Requerimento nº 19 (24-05-1963), que apresentou Projeto de lei nº 25, que autoriza concessão para exploração de serviços Telefônicos à Cia Telefônica de Arapiraca.

Viagem ao Estado da Guanabara – Relatório da Comissão composta do Executivo Municipal e o Vereador Geraldo de Lima Silva em viagem a Brasília e Estado da Guanabara para tratar do assunto “Banco do Brasil” _ Agência de Palmeira dos Índios – Que não vinha operando com imparcialidade. Atendendo, segundo faz crer, aos caprichos de influentes políticos da região, o citado estabelecimento Bancário vinha acarretando prejuízos e humilhação aos nossos agricultores “. Contaram com o apoio dos Deputados Pereira Lúcio e Abrahão Moura”.

Energia elétrica da CHESF-Inaugurada em 30 de outubro de 1963 (Registro na Sessão Ordinária do dia 23/ 11/63).

Eleição da Mesa Diretora: Presidente Alonso de Abreu Pereira: Vice-Presidente Antonio Juvino da Silva; 1º Secretário Antonio Ventura de Oliveira; 2º Secretário João Saturnino de Almeida (Ata da Eleição, em 1º de fevereiro de 1964). Observação – Foi uma Eleição em que houve unanimidade na Votação.

Eleição da Comissões Permanentes – Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente Antonio Ventura de Oliveira, Relator Higino Vital da Silva e Secretário João Saturnino de Almeida. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente João Nunes Ferreira, Relator Geraldo de Lima Silva e Secretário José Joaquim Silva. Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: Presidente João Saturnino de Almeida: Relator Antonio Juvino da Silva e Secretário Geraldo de Lima Silva.

Criação do Pronto Socorro Municipal – Projeto de Lei nº 5 do Poder Executivo – Sessão Ordinária do dia 07/03/1964.

Renúncia de Mandato – O Vereador Geraldo de Lima Silva renunciou a Cadeira de Vereador para assumir Função no Banco do Nordeste do Brasil S/A (Sessão do dia 16 de maio de 1964).

Criação da Bandeira de Arapiraca – Aos 29 de agosto de 1964 foi aprovado o Projeto de Lei n° 20/64, de autoria do Vereador HIGINO VITAL DA SILVA, que cria a Bandeira do Município de Arapiraca.

Brasão de armas – Escudo Português antigo, em posição natural, partido em contrabanda; à destra, de prata com uma árvore de sinople (verde); a sinestra de sinople (verde) com uma coroa de ouro (amarelo). No alto do escudo, a coroa mural de prata, de cinco torres.
Apoio – à destra, um ramo de fumo; a sinestra, um ramo de mandioca; ambos floreados e de sua cor entrelaçados, embaixo, sob um listel de prata(branco) filetado de goles (vermelhos) com a palavras ARAPIRACA, em letras de blau (azul). Bandeira – Bandeira terçada em pala, de verde, branco e amarelo: o verde junto da haste, o branco ao centro, o amarelo na extremidade solta. Ao centro da pala branca, o Brasão de Armas de Arapiraca, sem o mote.
Significação: Arapiraca nasceu em 1848, com a chegada de Manoel André Correia dos Santos
A corôa mural – é o símbolo da cidade.
Cinco torres – de prata porque não é capital do Estado.
A corôa de ouro – é o símbolo da Princesa do Agreste.
o A árvore – significa na sua origem o encontro de Manoel André com uma árvore frondosa que se chama Arapirara e que naquele tempo cobria um raio de cinqüenta metros quadrados.
o Listeu – Nele temos a cor vermelha, branca e azul do Estado de Alagoas, mostrando que Arapiraca é um município deste Estado.
Ramos de fumo e mandioca – representam os principais produtos do município.
o As cores da Bandeira – representam:
Pelo verde, os nossos campos fumageiros;
+ O amarelo, a riqueza ligada pelo fumo;
O branco, a paz e o caráter da nossa gente.

Serviços de água e esgoto de Arapiraca – Projeto de Lei nº 23, do Poder Executivo, que autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante contrato, a exploração dos serviços da água e esgoto do Município (Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 1964). E Projeto de Resolução nº 06 que aprova o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Arapiraca e Secretaria de Estado dos Negócios de Saúde e Assistência Social, para Serviço de Saneamento Básico.

Eleição da Mesa Diretora – Ata do dia 1º de fevereiro de 1965. Alonso de Abreu Pereira, Presidente; Antonio Juvino da Silva, Vice-Presidente; Antonio Ventura de Oliveira, 1º Secretário; João Saturnino de Almeida, 2º Secretário. Estiveram presentes a esta Sessão: Prefeito Francisco Pereira Lima, Deputado Federal Pereira Lúcio, Deputado Estadual José Lúcio de Melo, Coronel Antonio Monteiro de Souza – Delegado de Policia desta Cidade, Consultor Jurídico da Câmara Dr. José Moacir Teófilo, farmacêutico José Marques Freire, Gerente do Banco do Brasil Sr. João Batista Coelho Neto, Sub-Gerente do Banco do Brasil, de Arapiraca, Sr. Mário Ipólito Cavalcante e do Inspetor Sr. Umberto de Miranda Peregrino.

Eleições das Comissões Permanentes – Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente Antonio Ventura de Oliveira: Relator Higino Vital da Silva: Secretário João Saturnino de Almeida. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente João Nunes Ferreira; Relator Antonio ventura de Oliveira; Secretário José Joaquim Silva. Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: Presidente João Saturnino de Almeida, Relator Antonio Juvino da Silva, Secretário José Tertuliano da Silva.

Galeria dos presidentes da Câmara Municipal de Arapiraca – Projeto de Resolução nº 1, autoria do Vereador Higino Vital da Silva (Sessão Ordinária do dia 27/03/1965).

Inauguração do açude público de Cacimbas – comitiva que acompanha o Exmº Sr. Ministro Juarez Távora, nesta inauguração – Presidente da Casa convidado pelo Engenheiro José Amaury Loreto da Motta, Chefe do D.N.O.S. (Sessão Ordinária do dia 03/04/1965).

Transferência da Capital do Estado para esta cidade, no período de 18 a 22/05/1965 – Registro na Sessão Ordinária do dia 15/05/1965.

Hospital Regional – Subvenção mensal no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) ao Hospital Regional de Arapiraca (Projeto de nº 14, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10/07/1965).

Ambulância – Registro na Sessão Ordinária do dia 04/09/1965 – Telegrama do Secretário de Saúde do Estado, comunicando a esta Casa que no dia 1º de setembro “estará aqui, a fim de entregar a ambulância para o Hospital desta cidade”.

Falecimento do Vereador João Saturnino de Almeida – Registro na Ata do dia 23 de outubro de 1965, em que foi dada Posse ao Suplente de Vereador Joaquim Bezerra Pereira, na vaga aberta com o falecimento do vereador João Saturnino de Almeida.

Eleição de Mesa Diretora – Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora, em 1º de fevereiro de 1966. Eleitos: Presidente Alonso de Abreu Pereira: Vice- Presidente Domingos Vital da Silva; 1º Secretário Antonio Ventura de Oliveira e 2º Secretário Joaquim Bezerra Pereira.

Posse do Prefeito e Vice-Prefeito em Sessão Solene do dia 1º de fevereiro de 1966 . Aberta a Sessão, o Sr. Presidente convida a tomarem assento à Mesa, os Senhores: Francisco Pereira Lima, ex-prefeito, Dr. Benício Sampaio Promotor Público, Deputado José Lúcio de Melo, Dr. José Moacir Teófilo, Sr. Gilson Moreira da Costa, Gerente do Banco da Produção, Padre Jefferson de carvalho, Cônego Epitácio Rodrigues, Sr. Ramiro Fonseca e Coronel Antonio Monteiro, Delegado de Polícia. Após prestar compromisso legal, lido e assinado o Termo de Posse, acham-se empossados, no Cargo de Prefeito, o Sr. João Lúcio da Silva e no Cargo de Vice-Prefeito o Sr. Elísio Barbosa.

Eleição das Comissões Permanentes – Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro de 1966 . Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente Domingos Vital da Silva: Relator José Tertuliano da Silva e Secretário João Nunes Ferreira. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente Joaquim Bezerra Pereira; Relator Antonio Ventura de Oliveira e Secretário Antonio Juvino da Silva. Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: Presidente Higino Vital da Silva; Relator Joaquim Bezerra Pereira e Secretário Antonio ventura de Oliveira. Depois de proclamados eleitos, renunciaram aos Cargos: Antonio Juvino da Silva, João Nunes Ferreira e Higino Vital da Silva. Requerimento do Vereador Joaquim Bezerra Pereira, telegrafado ao Exmº Sr. Presidente da República, manifestando os sentimentos de alegria e satisfação pela Nomeação do Gal. João José Batista Tubino, Interventor Federal de nosso Estado. (Sessão Ordinária do dia 12/02/1966) . O Vereador Higino Vital da Silva, com a palavra, congratula-se com o Sr. Interventor Gal. João José Batista Tubino, pela declaração contida no Diário Oficial do Estado em que sua Excelência assegura que no seu Governo a Polícia não ficará a serviço de terceiros (Sessão Ordinária do dia 26/02/1966).

Estação repetidora de televisão – Projeto de Lei nº 6, do Poder Executivo, que autoriza a constituir uma Sociedade mista, com a finalidade de montar uma Estação Repetidora de Televisão (Sessão ordinária do dia 05/03/1966).

Divergências políticas – Registra as Atas das Sessões Ordinárias dos dias 26/03/1966 – 16/04/1966 – 23/04/66 – 28/05/1966 , o conteúdo de trechos, documentos e discursos transcritos nas respectivas Atas: Discurso do Vereador Higino Vital da Silva, da tribuna da Câmara (Sessão 26/03/1966) “Que não era de sua intenção voltar a tratar do assunto ligado ao Ofício nº 10 do Sr. Prefeito, mas infelizmente o Sr. Prefeito vem novamente ferir o assunto, o qual já considerava encerrado: que era um propósito seu trabalhar nesta Casa de pleno acordo com os dois Poderes. Disse mais que quando se referiu em seu discurso anterior que o Sr. Prefeito iria comprar um carro de luxo para prestar serviços a seu Gabinete, disse porque olhando o preço do carro de sua preferência, apesar de se tratar de um carro utilitário, mas que o mesmo é de luxo na sua categoria. Pois, enquanto um Itamarati custa uns Cr$ 12.000.000, (Doze milhões de cruzeiros ) o veículo recém adquirido custou mais do que isto. Disse ainda não ver motivo para s. exa. voltar a esta Casa com um Ofício em três folhas de papel datilografadas, querendo justificar aquilo que todo mundo está vendo. Jamais pensei em duvidar da honestidade de s.exa., apenas discordo de alguns pontos de vista. Espero que fique encerrada hoje esta polêmica do Sr. Prefeito, pois, debates desta natureza não ajudam construir. Quero provar a s. exa. que aqui não estamos fazendo opção sistemática, uma vez que aprovamos o Projeto de Lei nº 5 no qual fica s. exa. autorizada abrir um crédito especial para pagamento das despesas com aquisição dos referidos veículos, desde quando o dito crédito só poderia ser aberto a partir de 1º de abril, mas que não olhamos isto e votamos por unanimidade, aí provamos que não fazemos oposição a s. exa. “Na palavra facultada (Sessão 16/04/1966) O Vereador Higino Vital da Silva usa a Tribuna para dar uma explicação do motivo porque deu entrada do requerimento nº 9, sobre o motor pertencente à Santa Casa de Misericórdia desta Cidade, emprestado a Prefeitura de Craíbas. Transcrito o Requerimento:” – Requerimento nº 9, Senhor Presidente, srs. Vereadores, requeiro a V. Exª ouvido o Plenário seja comunicado ao Sr. Prefeito Municipal João Lúcio da Silva, que o Conjunto Elétrico constituído de um Motor Diesel marca Lister nº 60/33286 – 40 HP – 1200 R.P.M. de fabricação inglesa, existente no Ex- Município, hoje Distrito de Craíbas , pertence ao Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Arapiraca, foi emprestado por mim, Vice-Presidente em Exercício do referido estabelecimento Hospitalar, ao Ex-Prefeito Manoel Ferreira da Silva, alegando o mesmo, que o motor daquela localidade estava quebrado e tão logo seja feito o conserto, entregaria o pertencente ao Hospital, a fim de beneficiar o povo daquela localidade fiz entrega, e já está completando dois anos e até o momento não foi devolvido. Fui informado que o Sr. Prefeito deste Município ia mandar o referido Motor a Recife para fazer o conserto necessário, e deixar naquele Distrito. Eu faço um apelo a S. Exª. para que mande consertar também o já existente anteriormente, e em seguida devolver o motor pertencente ao Hospital, espero que os nobres pares desta Casa Legislativa aprovem a presente proposição. Sala das Sessões, em 16 de abril de 1966. Higino Vital da Silva”. Na Sessão do dia 23/04/66, usa a palavra o Vereador Higino Vital da Silva, na Tribuna, dizendo “ que estranhava a resposta do Sr. Prefeito ao seu requerimento, pois a mesma é muito grosseira, uma vez que o Sr. Prefeito vem tratá-lo como corrupto, pois o Sr. Prefeito bem sabe que tudo quanto tem dentro de sua casa fora adquirido com o suor do seu rosto; que pode sofrer como pequeno, mas jamais como ladrão. O motor em questão, foi feita a prestação de contas ao Comando Revolucionário de uma verba destinada à Santa Casa de Misericórdia desta cidade, conforme cópia do documento da referida prestação de contas. Quanto à denúncia do Sr. Prefeito, ameaçando-o de entregar o caso a SNI está tranqüilo. Quando deu entrada nesta Casa do requerimento nº 9, foi para ficar esta Casa ciente de que o Motor da Santa Casa de Misericórdia emprestado a então Prefeitura de Craíbas, atualmente se encontra em Poder do Sr. Prefeito João Lúcio da Silva”. Usou a palavra o Vereador Antonio Ventura de Oliveira e requereu fosse, o Ofício nº 12, do Sr. Prefeito, transcrito na íntegra na Ata dos trabalhos. “ OF. PMA nº 12/66. Em 22 de abril de 1966. Senhor Presidente: Observando o Requerimento nº 9 de autoria do Vereador Higino Vital da Silva, pedindo para ser restituído ao Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Arapiraca, um conjunto elétrico. Senhor Presidente, estranho essa maneira de agir, do ilustre Vereador, pois, este conjunto elétrico encontrei no Distrito de Craíbas, deste Município, e que servia aquela Vila, sendo que encontrando o mesmo em estado deficiente e defeituoso e segundo a responsabilidade, que assumi, em estado deficiente e defeituoso e segundo a responsabilidade, que assumi, em defender o direito do meu povo, coube a mim mandar consertar o referido Conjunto Elétrico, a fim de iluminar aquela Vila. Agora Senhor Presidente, quanto à propriedade deste Motor, estranho mais uma vez, a afirmação do Vereador, de ver que o mesmo diz ter sido emprestado por ele quando Vice-Presidente em exercício do referido estabelecimento Hospitalar. Ora! Senhor Presidente, será que o Ilustre Vereador pensa que eu e o povo não sabemos a historia do Conjunto elétrico? Será que o Ilustre Vereador é capaz de fazer um relato completo inclusive data sobre o Motor Lister nº 60/33286-40-HP, 1200 RPM de fabricação Inglesa? Será que o Ilustre Vereador pode dizer quem foi buscar este motor no Hospital? Como foi buscar? E para onde foi o mesmo quando de sua saída da Santa Casa? Quanto tempo demorou depois que saiu do Hospital, para poder chegar em Craíbas e por onde passou durante esse tempo? Será que no convênio com o Estado (Secretária de Saúde) entrou o mesmo, como propriedade da santa Casa? Porque depois de dois anos de emprestado, depois de passar a assinatura do convênio e após outros casos, só agora se lembrou o Ilustre Vereador de pedir a devolução do mesmo. Senhor Presidente, segundo o Requerimento e a história do referido Conjunto elétrico, dá-nos assim uma impressão ligeira de corrupção, e para este Poder não ficar em dúvida, nem assumir responsabilidade no caso, vai o poder Executivo Municipal, enviar cópia do Requerimento nº 9, a Comissão Nacional de Investigação – C.N.I., para que se instale e se apure, Inquérito Policial Militar, a fim de se esclarecer o caso. Acho que a medida não deve ser censurada de vez, a atenção que tivemos ao aludido Requerimento, pois a idéia a ser tomada, somente vem a beneficiar as duas partes sendo esclarecido definitivamente o fato, especialmente agora, que o Presidente Castelo Branco está interessado em apurar casos dessa natureza, enquadrando Prefeitos e Vereadores, cassando os seus mandatos.”As discórdias entre a Bancada da Oposição e o Sr. Prefeito Municipal continuam (Sessão de 28/05/66). O Vereador João Nunes Ferreira vai a Tribuna, dizendo: Que aceitava de braços abertos as críticas do Sr. Prefeito em torno de sua pessoa, em face de uma Indicação de sua autoria, atendendo as reclamações dos habitantes da Rua Boa Vista. Pediu a transcrição na Ata, do Ofício do Sr. Prefeito municipal, de nº 18/66, em resposta à Indicação nº 2 de sua autoria, que ocupou duas páginas e meia. Alguns trechos dessa transcrição:…” Tenha a informar que foi surpresa para mim a aludida Indicação ter como autor o Vereador João Nunes Ferreira, que até então no meu conceito e no dos demais arapiraquenses de boa fé se apresentava como uma exceção rara nos que formam a oposição em Arapiraca. Infelizmente, Sr. Presidente, não foi surpresa a aparição ou o aparecimento da aludida Indicação e especialmente a sua justificativa, pois, como sabemos, quem nada faz e nada tem para apresentar a um povo, muito especial quando esse dito povo o elegeu, e se vendo em véspera de Eleições, tem que utilizar todos os meios, inclusive o da discórdia e da mentira, para que deste não se torne totalmente esquecido… Como frisei antes, esperava que viesse uma Indicação neste teor (Pois, sei onde vivo e com quem vivo), porém, não esperava que desta feita fosse escolhido o Vereador João Nunes, no entanto, Senhor Presidente, isso veio provar a fragilidade de idéias de um jovem que não sabe representar a juventude, pois, é bastante infantil e vai à onda (Linguagem Regional)…”

Cemitério Público em Cacimbas – Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária do dia 29/10/1966.

Vereadores eleitos Deputados Estaduais – Registram-se na Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 1966; discursos de despedidas dos Vereadores Alonso de Abreu Pereira e Higino Vital da Silva, eleitos para o Cargo de Deputado Estadual.

 Sexta Legislatura (1967 a 1970)

Vereadores Eleitos:

* Antônio Ventura de Oliveira – Presidente
* Domingos Vital da Silva – Vice-presidente
* Joaquim Bezerra Pereira – 1º Secretário
* José Ulisses de Oliveira – 2º Secretário
* Dalmácio Lúcio da Silva
* Lourenço de Almeida
* Agripino Alexandre dos Santos
* João Nunes Ferreira
* Pedro Alexandrino dos Santos

Suplentes que assumiram:

AOS 23 DE AGOSTO DE 1969, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR JOVENTINO GALDINO DA SILVA, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS, POR UM PERÍODO DE 180 DIAS.
Fatos históricos desta Legislatura

Posse dos vereadores eleitos e eleição da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Arapiraca – Sessão do dia 1º de fevereiro de 1967 . Estiveram presentes, com assento à Mesa Diretora: Prefeito do município Sr. João Lúcio da Silva, Dr. Ivan Vasconcelos Brito, Juiz de Direito da Comarca: Cônego Epitácio Rodrigues, Professor Raimundo Araújo, Dr. Moacir Teófilo, Consultor Jurídico da Casa, e Dr. Miguel Valeriano da Silva, Consultor Jurídico da Prefeitura de Arapiraca. Procedida a Eleição da Mesa Diretora, foram eleitos: para Presidente, Antonio Ventura Oliveira, Vice-Presidente, Domingos Vital da Silva; 1º Secretário, Joaquim Bezerra Pereira e 2º Secretário, José Ulisses de Oliveira.

Eleição das Comissões Permanentes – Comissão de Justiça, Legislação e Redação final: Presidente Joaquim Bezerra Pereira, Relator, Dalmácio Lúcio da Silva e Secretário João Nunes Ferreira. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente Lourenço de Almeida, Relator Joaquim Bezerra Pereira e Secretário Domingos Vital da Silva. Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: Presidente Dalmácio Lúcio da Silva, Relator José Ulisses de Oliveira e Secretário Pedro Alexandrino dos Santos. IPAMA-Instituto de Previdência e Assistência Municipal. Aprovado Projeto de Lei nº 3, do Poder Executivo, que cria o referido Instituto (Sessão Ordinária do dia 29/04/1967). Extinção do IPAMA – Projeto Lei nº 6/69, (Sessão Ordinária, 07/06/1999 – aceitação.

Batalha dos subsídios dos vereadores
: Discurso do vereador Lourenço de Almeida, da Tribuna da Câmara na Sessão Ordinária do dia 20/05/1967 , disse: “Que há muito vem sendo discutida nas Assembléias Estaduais e no Congresso Nacional que atendem apelos dirigidos pelas Câmaras Municipais de todo território Nacional.” Lembra o Projeto de Lei do Senador Arnon de Melo que, embora não fosse o ideal, concorreu para que despertasse o Deputado Cleto Marques Luz que, aproveitando o ensejo, redigiu imediatamente um Projeto no mesmo sentido, muito mais condizente com a realidade democrática. Em seguida, requereu que fosse redigido um telegrama Congratulando-se com o Deputado Cleto Marques pela iniciativa de seu Projeto, fixando representação aos Vereadores sem subsídios .

Hino da Independência de Arapiraca – Projeto de Lei nº 16 de autoria do Vereador Agripino Alexandre dos Santos, aprovado em Sessão ordinária do dia 07 de outubro de 1967.

Letra original
(seguindo as regras gramaticais vigentes na época)

No Estado de Alagoas
Uma cidade se destaca
És tu, Princesa do Agreste,
Encantadora Arapiraca

Côro

Parabéns, Arapiraquenses,
A vossa Terra, mãe gentil,
É uma estrela que rutila
Nêste colosso, o Brasil.
Ó terra adorada e bela
Com o teu porte sorridente
Vibra, canta e seresta
Hoje és independente
Pela tua independência,
Cheio de orgulho e de amor,
Foi Esperidião Rodrigues
O grande batalhador
A êste forte baluarte
Da nossa Emancipação
O nosso culto de amor,
De afeto e veneração.

Lenda de Arapiraca – Projeto de Lei nº 18 de autoria do Vereador Dalmácio Lúcio da Silva, dispondo da oficialização da Lenda de Arapiraca, de autoria do Professor José Maria de Vasconcelos – em 2ª discussão na Sessão Ordinária do dia 07/10/1967. Nesta Sessão, convocada Sessão Extraordinária para aprovação do Projeto nº 18.

Texto original aprovado seguindo as regras gramaticais vigentes na época:

Dêsde épocas remotas, como ainda hoje, corre descansadamente, o conhecidíssimo riacho PERUCABA; suas cristalinas águas outrora se encarregavam de matar a sêde dos viajores e fertilizar o abençoado solo ainda deserto de civilização.
Naquêle córrego preguiçoso, encontramos a essência da HISTÓRIA DE ARAPIRACA. Nêle localizamos o mistério de como surgiu esta magna cidade dos Andrés que talvez já existisse há uma centúria de anos.
Primáriamente as águas daquêle ribeiro eram dôces como suco da cana mas hoje são salgadas como as do mar. Piscoso que era, não lhe faltavam às margens aglomerado de pescadores para dêle tirar o necessário sustento.
Em uma risonha manhã de primavera de 1848, verificou-se nas desgastadas margens do famoso Perucaba, uma curiosa cena que deixara estupefatos os que se achavam presentes: um recém chegado daquela região, das plagas de Cacimbinhas, chamada Manoel André, arremeçava sua tarrafa para apanhar peixes e colhêira uma de qualidade bastante estranha aos que conhecia.
O pescado, trata-se de um belo peixe de tamanho superior a uma metro, de côr dourada pela metade e o resto de um escamado de vêrde tal qual a fôlha de fumo no ato de quebrar.
Eis que, à proporção que a tarrafa fôra retirada da água o desconhecido peixe pausadamente exclamou: ANDRÉ, LANÇA OS FUNDAMENTOS DE TUA CIDADE, COM O NOME DA ÁRVORE
QUE NO MOMENTO TE SERVE DE TETO, QUE TEU NOME FICARÁ IMORTALIZADO NOS ANAIS DA HISTÓRIA DE ALAGOAS;
O viajante Manoel André, ante a voz do estranho animal, ficou muito temeroso e decidiu silenciar por algum tempo o que presenciara no momento em que se encontrara a sóis nas margens do enigmático Perucaba.
Decorrido algum tempo, o enorme peixe escapou do cêsto em que estava e fizera-se nas águas de onde fôra pescado, desaparecendo por completo.
O ancião Manoel André sentiu a mente perturbada com a árvore que lhe servia de teto, enquanto levantava habitação de argamassa; ao verificar a espécie de madeira, observara claramente que seu nome era ARAPIRACA, pois era o tipo da árvore que mais abundava por aquêles lugares.
Quando se construíram as primeiras habitações da cidade solicitadas a Manoel André, as águas do Perucaba foram mudando de sabor e provavelmente só voltariam a serem dôces como anteriormente, se acontecesse a Arapiraca, o mesmo que acontecera a Sodoma e Gomôrra.
A ARAPIRACA DOS ANDRÉS, começara a desabrochar como pétalas de um lírio que depois de aberto fôsse invejado por todos. A poucos metros da adormecida lagoa, ergueu-se a pequena ermida sob o orago da Virgem do Bom Consêlho, cuja tradição vem sendo mantida até os dias de hoje.

Galeria dos presidentes da Câmara Municipal – inauguração dia 30 de outubro de 1967, às 14:30h ( Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 1967.

Multa de trânsito para condutor de bicicleta – Registro do pronunciamento do Vereador Agripino Alexandre dos Santos na Sessão Ordinária do dia 11/11/1967 (, em certo trecho diz: o caso de Abarroamento da rua 15 de novembro há poucos dias e que, nem sequer, foi lavrada multa aos infratores da Lei. Porém, um pobre rapaz da roça que conduzia uma bicicleta e que desconhece os regulamentos de uma cidade, pagou uma multa de ncr$ 2,00

Proibe a denominção de pessoas vivas às ruas, logradouros públicos e prédios escolares 
– Projeto de Lei nº 22/67, de autoria do vereador Agripino Alexandre dos Santos ( apresentado na sessão ordinária do dia 18/11/1967).

Eleição da Mesa Diretora – Ata da Sessão do dia 1º de fevereiro de 1968; Presidente Antonio Ventura de Oliveira, Vice-Presidente Domingos Vital da Silva, 1º Secretário Joaquim Bezerra Pereira e 2º Secretário José Ulisses de Oliveira.

Eleição das Comissões Permanentes da Câmara – Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; Presidente Joaquim Bezerra Pereira, Relator Dalmácio Lúcio da Silva e Secretário João Nunes Ferreira. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Presidente Lourenço de Almeida, Relator Joaquim Bezerra Pereira e Secretário Domingos Vital da Silva. Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: Presidente Dalmácio Lúcio da Silva, Relator José Ulisses de Oliveira e Secretário Pedro Alexandrino dos Santos.

Rádio Antena de Publicidade – Órgão Oficial do Município. O Vereador Agripino Alexandre dos santos faz uma advertência ao Chefe do Poder Executivo no sentido de que seja providenciado o registro da citada Rádio que vem funcionando clandestinamente ( Sessão Ordinária do dia 31/08/1968).

Associação dos Vereadores de Alagoas– AVA. – Fundada em 26 de setembro de 1968 (Sessão Ordinária do dia 28/09/1968).

Eleição da Mesa Diretora
 – Ata da Sessão de eleição, dia 1º de fevereiro de 1969- Eleitos: Presidente Antonio Ventura de Oliveira, Vice-Presidente Domingos Vital da Silva, 1º Secretário Joaquim Bezerra Pereira e 2º Secretário José Ulisses de Oliveira.

Eleição das Comissões Permanentes
 – Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 1969. Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: Presidente Joaquim Bezerra Pereira, Relator Dalmácio Lúcio da Silva e Secretário João Nunes Ferreira. Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Presidente Lourenço de Almeida, Relator Joaquim Bezerra Pereira e Secretário Domingos Vital da Silva. Comissão de Viação, Obras Públicas e Posturas: Presidente Dalmácio Lúcio da Silva, Relator José Ulisses de Oliveira e Secretário Pedro Alexandrino dos Santos.


Tiro de Guerra
 – Projeto de Lei nº 3/69, do Poder Executivo que dispõe sobre a doação de um terreno para construção do Tiro de Guerra de Arapiraca (Aceito na Sessão Ordinária do dia 29/03/69).

Repetidora de TV
 – Projeto de Lei nº 5/69, que autoriza ao Poder Executivo instalar e manter estação repetidora de televisão (Aceito na Sessão Ordinária do dia 07/06/69).


Eleição da Mesa Diretora
 – Sessão do dia 1º de fevereiro de 1970. Eleitos para: Presidente Antonio Ventura de Oliveira, Vice-Presidente Domingos Vital da Silva, 1º Secretário Joaquim Bezerra Pereira, 2º Secretário José Ulisses de Oliveira.

Tiro de Guerra – Projetos de Lei nºs 5 e 6 do Poder Executivo, que dispõem – O N 5, a construção do polígono de Tiro, e o de nº 6, sobre o funcionamento do Tiro de Guerra (Sessão Ordinária do dia 21/02/1970).

Emissora de rádio difusão – Projeto de Lei nº 7, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a instalar uma Emissora de Rádio Difusão em Arapiraca (Aceito na Sessão Ordinária do dia 21/02/1970).

Banco Econômico da Bahia – Encerramento de suas atividades bancárias em Arapiraca (Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 1970 – Registra este fato).

Estatuto dos funcionários públicos municipais
 – Projeto de Lei nº 27 do Poder Executivo, dispondo sobre Estatuto (Aceito na Sessão Ordinária do dia 08/08/1970).


Fundação Educacional 
– Projeto de Lei nº 40, do Poder Executivo, que autoriza a instituir uma Fundação Educacional (Aceito na Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 1970).

 Sétima Legislatura (1971 – 1972)

Vereadores Eleitos:

* Jorge Pereira de Oliveira – Presidente
* Vicente Barbosa de Magalhães – Vice
* João Nunes Ferreira – Secretário
* Antônio Juvino da Silva
* Enoch Macedo Júnior
* Domingos Vital da Silva
* João Nunes Lopes
* Pedro Arestides da Silva
* José Protásio Neto

Fatos históricos desta Legislatura

Faculdade de Formação de Professores de Arapiraca – Registro na Ata da Sessão Ordinária do dia 15/05/1971 (Ofício nº 142, do Poder Executivo, comunicando que o Exmº Sr. Presidente da República assinou o Decreto nº 68548, autorizando o funcionamento da Faculdade de Arapiraca).

Folha de Arapiraca– Moção de Aplauso, do Vereador João Nunes Ferreira, ao Sr. Diretor da Folha de Arapiraca, pelo lançamento da mesma (Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 1971).

 Oitava Legislatura (1972 a 1977)

* Ismael Pereira Azevedo – Presidente (no período de 1973 a 1974)
* Pedro Arestides da Silva – Presidente (no período de 1974 a 1976)
* Antônio Juvino da Silva – Vice-presidente (no período de 1973 a 1974)
* Clodoaldo Pedro da Silva – Vice-presidente (no período de 1975 a 1976)
* João Nunes Ferreira
* Adalberto Saturnino de Almeida
* Edvaldo Barbosa Leão
* Jorge Pereira de Oliveira
* Raimundo de Araújo

Suplentes que assumiram:

AOS 15 DE MARÇO DE 1973, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR ERISVALDO BANDEIRA RIOS, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR JOÃO NUNES FERREIRA, POR UM PERÍODO DE 1 ANO.

AOS 07 DE JUNHO DE 1975, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR Gilberto Rodrigues Menezes, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR ADALBERTO SATURNINO DE ALMEIDA, POR UM PERÍODO DE 180 DIAS.

AOS 06 DE SETEMBRO DE 1975, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR COMO TITULAR SR. GILBERTO RODRIGUES MENEZES, COM A RENÚNCIA DO VEREADOR EDVALDO BARBOSA LEÃO.

AOS 06 DE SETEMBRO DE 1975, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR NIVALDO ALVES DE LIMA, O RESTANTE DA LICENÇA DO VEREADOR ADALBERTO SATURNINO DE ALMEIDA , POR UM PERÍODO DE 47 DIAS.

Fatos históricos desta Legislatura


Eleição da Mesa Diretora para o biênio 1975/1976
 – Sessão Ordinária de 14/12/1974: Presidente Pedro Arestides da Silva: Vice-Presidente Clodoaldo Pedro da Silva, Secretário Antonio Juvino da Silva, determinada a Posse dos Eleitos, para o dia 1º de fevereiro de 1975.

Renúncia de vereador – Aos 30 de agosto de 1975, entrou um Requerimento nº 27, de autoria do Vereador Edvaldo Barbosa Leão, requerendo renúncia do cargo de Vereador.

Vereadores assumem
 – Aos 06 de setembro de 1975, assumiu como Vereador o Sr. Gilberto Rodrigues de Menezes,ocupando a vaga do ex-vereador Edvaldo Barbosa Leão. Assumiu também o Suplente de Vereador Nivaldo Alves de Lima, durante 47 dias, restante da licença do Vereador Adalberto Saturnino de Almeida.

 Nona Legislatura (1977 a 1982)

Vereadores:

* Genivaldo Barbosa de Melo – Presidente (de 1977 a 1978) e Vice-presidente a partir de 20 de Setembro de de   1980 até meados de 1981)
* Manoel Pereira Filho – Presidente (de 1979 a 1980) e Secretário (de 1977 a 1978)
* João Oliveira Lima – Presidente (de 1981 a 1982) e Vice-presidente (no perído de 1979 a 1980)
* Adalberto Saturnino de Almeida – Presidente (de 20 de setembro de 1980 a 20 de Setembro de 1981); Vice-presidente (de 1977 a 1978) e Secretário (de 1979 a 1980)
* Maria Aparecida da Silva – Secretária (de 1981 a 1982
* João Nunes Ferreira
* Gilberto Rodrigues Menezes
* Ismael Pereira Azevedo
* Maurício Fernandes dos Santos

Suplentes que assumiram: Aos 14 de Fevereiro de 1978 assumiu o Sr. Erisvaldo Bandeira Rios no lugar do vereador João Nunes Ferreira que passou a ocupar o cargo de secretário municipal. Aos 6 de setembro de 1980 tomou posse o suplente de vereador Hercílio de Oliveira Santos devido a renúncia do vereador Manoel Pereira Filho que assumiu o cargo de deputado estadual.
Fatos históricos desta Legislatura

Parque Municipal – Projeto de Lei nº 38/78, aprovado na Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 1978, que cria o Parque Municipal de Arapiraca.

Cantiga das destaladeiras de fumo de Arapiraca 
– registra o lançamento desse livro, de autoria do escultor e folclorista, Zezito Guedes (Sessão Ordinária do dia 27/10/1978).

Eleição da Mesa Diretora – (Sessão Ordinária do dia 15/12/1978). Presidente Manoel Pereira Filho, Vice-Presidente João Oliveira Lima, Secretário Adalberto Saturnino de Almeida.

Controvérsia quanto ao nome de rua – a ser denominada de jornalista Vladimir Herzog, Projeto de Lei nº 73/79, autoria do Vereador Ismael Pereira Azevedo. Aceito na Sessão Ordinária do dia 20/04/79, em Sessão Ordinária do dia 27/04/1979,  em pauta para 1ª discussão, o Sr. Presidente usa a palavra e diz: “gostaria que o autor deixasse o projeto sobre a Mesa para estudos”. Aparteado pelos Vereadores Gilberto e Genivaldo, congratulando-se com as palavras do Sr. Presidente.

Caso Vladimir Herzog – Na Sessão Ordinária do dia 11.05.1979, na palavra franqueada, o Vereador Ismael Pereira fala sobre o Projeto de Lei nº 73/79, de sua autoria, e passou a ler no Jornal de São Paulo Edição do dia 10/05/79, o seguinte: “caso Herzog em livro de reportagem – Diretor do sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo na época em que ocorreu a prisão e morte do jornalista Vladimir Herzog, nas dependências do Doi-codi, Fernando Pacheco Jordão lança o livro Dossiê “ Herzog” – Prisão, tortura e morte no Brasil,” hoje, a partir das 19 horas, no auditório Vladimir Herzog (Sindicato dos Jornalistas, rua Rego Freitas, 530 – sobreloja). Editado pela Global Editora, “Dossiê Herzog” reúne farta documentação sobre os acontecimentos ligados ao episódio – resultado de três anos de trabalho e é dedicado aos 1.004 jornalistas de todo Brasil que assinaram o manifesto “em nome da verdade”, em janeiro de 1976, denunciando a “farsa do I.P.M. sobre a morte de Vladimir Herzog e reclamando o esclarecimento do crime” o lançamento do livro será complementado com a exibição do filme “nada será como antes”, do Comitê Brasileiro pela Anistia.

Intervenção em Arapiraca – Na Sessão Ordinária de 18/05/1979, na palavra facultada, o Vereador Ismael Pereira usa a Tribuna falando sobre um anúncio que saiu no jornal Gazeta de Alagoas sobre Intervenção em Arapiraca, passou a ler o Projeto 73, de sua autoria, e o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao referido Projeto. Em seguida, pronunciou-se a respeito de sua atitude em dar entrada nesta Casa de um Projeto de Lei denominando de Vladimir Herzog, a uma artéria nesta cidade, apenas com um pensamento – homenagear um pai de família com o mesmo pensamento que o Presidente Geisel, assistiu a Missa de 7º dia. Apresentou a revista “Veja” que todo Brasil conhece, como também o Jornal de São Paulo, Edição do dia 10/05/1979 – ambas tratam de assuntos relacionados a Vladimir, portanto, acha que dentro disto tudo alguma coisa foi distorcida, continuando apresentou uma série de documentos pertencente a sua pessoa… Dizendo ao Sr. Presidente que ao receber a resposta da informação solicitada, o seu endereço é o mesmo e que faz questão de tomar conhecimento da resposta, até a última vírgula. Usa da palavra o Vereador Maurício Fernandes dizendo que no dia da aprovação (aceitação) do Projeto “não estava embriagado, nem dormindo” e que é solidário com o colega Ismael Pereira. Com a palavra o Sr. Presidente (Vereador Manoel Pereira Filho) disse da sua intenção que foi a melhor possível, só e exclusivamente de ajudar, que está com a consciência tranqüila. Finalizou suas palavras tecendo elogios a pessoa de Ismael Pereira, que o mesmo não necessitava de se identificar, porque todos nós o conhecemos, pois Ismael Pereira é um amigo de todas as horas. Pede a palavra a Vereadora Maria Aparecida dizendo do seu ponto de vista sobre a redação do oficio dirigido ao Exército Brasileiro – além de citar vereadores do MDB, finalizou “Manoel Pereira Filho”- membro da Aliança Renovadora Nacional, portanto, temos toda razão de ficarmos insatisfeitos. Ocupa a tribuna o Vereador Erisvaldo Bandeira – que disse está ao lado de Ismael Pereira, sabe que Manoel Pereira não fez nada por mal, mas não sabemos da sua atitude após o recebimento da informação solicitada. O Vereador Genivaldo Barbosa justificando a atitude do Sr. Presidente em pedir informação ao Exército Brasileiro, disse que a intenção não é de prejudicar ninguém e sim de ajudar como frisou o mesmo. Na Sessão do dia 08/06/79, o Vereador Ismael Pereira no uso da palavra pede ao Sr. Presidente que lhe responda se a correspondência enviada ao Ministro do Exército teve ou não uma resposta. Caso já haja a resposta mencionada, solicita que lhe seja fornecida uma cópia, e se não, pede permissão para procurar seus direitos. Disse ser um homem livre e de boa conduta, que não esperava que esta casa o denunciasse, pois sempre confiou na presidência da mesma. Afirmou ainda que, se Vladimir Herzog foi comunista, desdigo tudo o que disse, peço perdão, ao contrário, procuraria a Justiça, confessando-se muito sentido, disse ter sido interrogado por seu filho menor, nos seguintes termos: Papai, o Sr. é comunista? Colegas de classe lhe disseram isto. O Sr. Presidente usou a palavra, passando a explicar detalhadamente que dirigiu a carta ao Ministro do Exército pedindo informações quem era Vladimir Herzog, no sentido de conformidade com a resposta pedir ao Vereador autor da matéria a volta do projeto para aprovação, e nunca denunciando o Vereador Ismael Pereira. Gostaria que este assunto fosse encerrado uma vez por todas. “Recebi em minha casa um Coronel do Exército, confirmando que realmente Vladimir Herzog era comunista, e, diante daquele senhor, defendi a pessoa de Ismael Pereira, dizendo que o mesmo é um homem pacato, humilde e de bons costumes”. Em parte, a Vereadora Maria Aparecida explica que Ismael Pereira não se refere tanto a carta enviada e sim a nota publicada no Jornal. Ainda com a palavra o Vereador Manoel Pereira disse que “ninguém deve se levar por notícia de Jornal”, passando a ler uma nota no Jornal “desafio” feita em torno de sua pessoa e que jamais acontecera. O Vereador Maurício Fernandes dos Santos, com a palavra, afirma conhecer bem a idoneidade moral do Presidente desta Casa, acreditando que o mesmo agiu de boa fé, mas foi lesado um dos maiores bens de um homem. Finalizou fazendo um apelo no sentido de se fazer o possível para que o filho menor de Ismael Pereira tire este pensamento de sua cabecinha, pois o sentimento é enorme para um pai de família ouvir uma pergunta daquele tipo, feita por um filho de menor.

Plano Diretor Setorial Leste – registra recebimento do oficio s/n do engenheiro Severino Barbosa Lopes, que encaminha cópia do expediente da Empresa Eloisio Lopes à Prefeitura Municipal, no qual concretiza a doação de Projeto de plano diretor setorial leste (Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 1979).   O engenheiro Severino Barbosa Lopes, que se fazia presente nesta Sessão, na palavra franqueada, da tribuna, fez uma explanação sobre o referido Projeto, mostrando e detalhando avenidas, área verde, área comercial…

Escola Djalma Mateus de Santana – Doação do terreno pelo Sr. Jovelino José de Lima para construção do Grupo Escolar Djalma Matheus Santana, também, teve sua construção feita pelo “Leo Clube” – Sessão Ordinária do dia 16/05/1980.

Mandato de vereadores – Discussão sobre prorrogação de mandatos: Registro – Requerimento nº 216/80, autoria do Vereador Ismael Pereira, que seja inserido em ata voto de protesto à atitude precipitada e anti-democrática da União dos Vereadores Alagoanos, exortando a laboriosa edilidade alagoana no sentido de apoiar a idéia de prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos e Vereadores. Na discussão, na ordem do dia, o vereador Genivaldo Barbosa, da tribuna, posiciona-se contrário ao requerimento nº 216, disse entre outras palavras “que jamais irá de encontro a sua classe”. Em parte, o vereador Gilberto Menezes disse “que devemos lutar pelo mandato de 6 (seis) anos em vez de 4 (quatro) anos e que aceita que haja eleição ainda este ano, no próximo e daqui a dois anos, da maneira que o Congresso resolver está de pleno acordo. O autor Vereador Ismael Pereira justifica com precisão seu requerimento, dizendo de sua opinião sobre a atitude da União dos Vereadores Alagoanos a respeito da prorrogação de mandatos de Prefeitos e Vereadores. Encerrou suas palavras dizendo: “Não importa que seu requerimento seja aprovado ou não, o que importa é que seja fundamentada nesta casa a sua proposta”. Em parte, o vereador Adalberto Saturnino disse quando da realização do encontro alagoano na cidade de Viçosa, que estiveram presentes 800 (oitocentos) Vereadores, mais ou menos, e aceitaram a prorrogação de mandatos. Com a palavra o vereador Maurício Fernandes explica com detalhe a atitude do colega Ismael Pereira, e quanto a sua opinião é a seguinte – prefere prorrogação em vez de intervenção. (Sessão Ordinária do dia 30 de agosto de 1980). Rejeitado por maioria simples.

Renúncia de vereador – Aos 06 de setembro do ano de 1980, entrou Requerimento nº 218/80, de autoria do Vereador MANOEL PEREIRA FILHO – requerendo renúncia do mandato de Vereador e da função de Presidente desta Casa, com o objetivo de assumir o Cargo de Deputado Estadual na Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas. Palavras de despedida do Vereador MANOEL PEREIRA FILHO, aos companheiros desta Casa. Da Tribuna, o Vereador iniciou suas palavras para externar os seus agradecimentos aos companheiros e funcionários. Prosseguindo disse que esta Casa foi uma escola que muito lhe instruiu. Teceu elogios a todos os Vereadores dirigindo-se um por um. Encerrou suas palavras dizendo sentir muito deixar esta Casa, mas sempre que possível estará por aqui abraçando os amigos, e lá na Tavares Bastos tudo fará paraagradar o povo de sua Arapiraca.
Aos 06 de setembro de 1980, entrou Requerimento nº 219/80, de autoria do Vereador JOÃO OLIVEIRA LIMA requerendo sua renúncia do Cargo de Vice-Presidente desta Casa.
Aos 06 de setembro de 1980, tomou Posse o Suplente de Vereador: HERCÍLIO DE OLIVEIRA SANTOS.

MOÇÃO nº 65/80, de congratulações ao Sr. Manoel Pereira Filho, pela sua investidura no honroso cargo de Deputado Estadual. O autor da proposição justifica sua moção, “Desejando que o mais novo Deputado lute com garra pelas carências de sua terra, pois estamos torcendo que isto aconteça”. Pede a palavra o Deputado Manoel Pereira Filho dizendo: “estou deveras emocionado com tantos elogios recebidos pelos colegas desta Casa”. Falando a respeito do Vereador disse: “gostaria que todos: Presidente, Governador, Prefeito, Deputados, antes tivessem passado pela Câmara Municipal para sentir o quanto o Vereador é injustiçado”. Agradecendo as palavras elogiosas do Vereador Ismael Pereira, disse que lá no Tavares Bastos está a inteira disposição de todos. Encerrou suas palavras dizendo que qualquer problema existente nesta terra, o procure, que tudo fará a fim de solucionar, se não conseguir, pelo menos tentou. (Sessão Ordinária do dia 12/09/1980).


Eleição da Mesa Diretora
 (para o resto do ano de 1980) em face da renúncia do Presidente e Vice-Presidente de seus respectivos cargos. Apresentada a chapa dos candidatos, pelo Sr. Presidente em exercício, a pedido do vereador Ismael Pereira, expressou-se o vereador Ismael: “Nos sentimos muito satisfeitos com a chapa apresentada, portanto, diante do padrão de amizade existente nesta casa, “solicito que a votação seja feita por aclamação. Após uma grande salva de palmas, o Sr. Presidente em exercício declarou eleitos e empossados: Presidente Adalberto Saturnino de Almeida, Vice-Presidente Genivaldo Barbosa de Melo e Secretário Ercílio de Oliveira Santos. (Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 1980).

Aeroporto de Arapiraca – Funcionamento clandestino – o Vereador Ismael Pereira, batalhador incansável em regularizar a situação do aeroporto, usando a tribuna na Sessão Ordinária do dia 10/10/1980, dizendo entre outras palavras que o Deputado Federal Divaldo Suruagy sentindo os reclames do povo de Arapiraca a respeito do aeroporto, está tomando as providências cabíveis ao mesmo. Requereu o vereador Ismael Pereira que seja encaminhado oficio aquele Deputado agradecendo o telegrama enviado e solicitando que o citado aeroporto seja homologado o mais breve possível.

Tensão no Legislativo 
(Sessão Ordinária do dia 21/11/1980). Facultada a palavra, o vereador João Oliveira, da tribuna, fala dos seus primeiros passos na política em 1950, na União Democrática Nacional, da extinção de partidos e da sua intenção de lutar no PDS, mais por motivos justos como: Não ter apoio integral naquele partido e quererem obrigar a seguir normas contra sua vontade, resolve a partir desta data “21 de novembro de 1980,” ingressar no PMDB. Pois a partir de hoje não mais pertencerá a bancada do PDS. Usa da palavra o vereador Genivaldo Barbosa dizendo entre outras palavras que se o vereador João Oliveira nunca teve confiança no PDS, jamais terá no PMDB, duvidando que no próximo pleito o ex-companheiro de bancada seja eleito pelo partido que ora escolhera. Disse ainda, que o ato praticado pelo colega é indecoroso. Usa a palavra o vereador Gilberto Menezes, lamentando a perda do colega disse ser um direito que assiste a qualquer um escolher o que quer, finalizou dizendo que o vereador João Oliveira terá a mesma sua amizade. Faz uso da palavra o vereador Ismael Pereira, que faz um brilhante discurso sobre a opção do vereador João Oliveira ao PMDB, dizendo que jamais será um ato indecoroso como disse o vereador Genivaldo. Encerrou suas palavras desejando ao vereador João Oliveira boas-vindas ao PMDB.

MOÇÃO nº 65/80, de congratulações ao Sr. Manoel Pereira Filho, pela sua investidura no honroso cargo de Deputado Estadual. O autor da proposição justifica sua moção, “Desejando que o mais novo Deputado lute com garra pelas carências de sua terra, pois estamos torcendo que isto aconteça”. Pede a palavra o Deputado Manoel Pereira Filho dizendo: “estou deveras emocionado com tantos elogios recebidos pelos colegas desta Casa”. Falando a respeito do Vereador disse: “gostaria que todos: Presidente, Governador, Prefeito, Deputados, antes tivessem passado pela Câmara Municipal para sentir o quanto o Vereador é injustiçado”. Agradecendo as palavras elogiosas do Vereador Ismael Pereira, disse que lá no Tavares Bastos está a inteira disposição de todos. Encerrou suas palavras dizendo que qualquer problema existente nesta terra o procure, que tudo fará a fim de solucionar, se não conseguir, pelo menos tentou. (Sessão Ordinária do dia 12/09/1980.

Nâo remuneração das sessões extraordinárias – na palavra franqueada na Sessão Ordinária do dia 08/05/81, os vereadores Gilberto Menezes, Genivaldo Barbosa e Ismael Pereira, comentando e lamentando a situação do legislador arapiraquense referente às Sessões extraordinárias não pagas. O vereador Ismael Pereira entre outras palavras sugeriu que o Sr. Presidente desta Casa nomeie uma Comissão de vereadores – elegendo dez (10) municípios para verificação de quanto os vereadores de cada cidade percebem, a fim de provarmos que o vereador arapiraquense é prejudicado neste sentido.

Cidadão Honorário de Arapiraca assume Secretaria Estadual de Educação e Cultura
 – Moção nº 53, autoria do vereador Ismael Pereira de Azevedo, justificando sua Moção disse “Não saber por que demorou tanto um arapiraquense receber uma secretaria do Estado de Alagoas, pois ao seu ver o Dr. Moacir Teófilo deveria ter sido escolhido muito antes para Secretário e não no fim do Governo” (Sessão Ordinária do dia 19/03/1982).

Renúncia do Prefeito
 – Carta renúncia do Dr. João Nascimento Silva, Prefeito da Cidade, que renuncia o cargo de Prefeito, para candidatar-se a uma cadeira de Deputado na Assembléia Legislativa (Sessão Ordinária do dia 14/05/1982).

Projeto de Lei nº 184/82 – Criando representação para quem haja exercido o Cargo de Prefeito Municipal (Aceitação, por maioria, na Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 1982).

Décima Legislatura (1983 a 1988)

* Eronides Monteiro de Maia – Foi Presidente (de 1983 a 1984) e 1º Secretário (de 1987 a 1988)
* Wellington Lemos Palmeira – Foi Presidente (de 1985 a 1986) e 2º Secretário (de 1987 a 1988)
* Adalberto Saturnino de Almeida – Foi Presidente (de 1987 a 1988) e Vice-presidente (de 1985 a 1986)
* João Oliveira Lima – Foi Presidente (de 1981 a 1982) e Vice-presidente (de 1987 a 1988)
* Genivaldo Barbosa de Melo – Foi Vice-presidente (de 1983 a 1984)
* Maria Aparecida da Silva – Foi 1ª Secretária (de 1985 a 1986)
* Erisvaldo Bandeira Rios – Foi 2º Secretário (de 1985 a 1986)
* José Barbosa Lopes
* Rosa Gonzaga Lima
* Fernando José Rezende de Barros
* Maurício Fernandes dos Santos

Suplentes que assumiram:

AOS 13 DE ABRIL DE 1984, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR PEDRO ARESTIDES DA SILVA, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR JOÃO OLIVEIRA LIMA, POR UM PERÍODO DE 120 DIAS.

AOS 03 DE AGOSTO DE 1984, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR JOSÉ ROBERTO NUNES LEÃO, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR GENIVALDO BARBOSA DE MELO, POR UM PERÍODO DE 117 DIAS.

AOS 22 DE MARÇO DE 1985, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR PEDRO ARESTIDES DA SILVA E JOÃO CRISÓSTOMO RAMALHO, OCUPANDO AS VAGAS DOS VEREADORES: MAURÍCIO FERNANDES DOS SANTOS E FERNANDO JOSÉ REZENDE DE BARROS , POR UM PERÍODO DE 120 DIAS.

AOS 03 DE ABRIL DE 1986, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR PEDRO ARESTIDES DA SILVA, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR ERISVALDO BANDEIRA RIOS, POR UM PERÍODO DE 120 DIAS.

AOS 15 DE MAIO DE 1986, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR JOSÉ ROBERTO NUNES LEÃO, OCUPANDO A VAGA DA VEREADORA ROSINETE GONZAGA DE LIMA, POR UM PERÍODO DE 121 DIAS.

AOS 04 DE SETEMBRO DE 1986, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR PAULO LEÃO BARBOSA, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR GENIVALDO BARBOSA DE MELO, POR UM PERÍODO DE 121 DIAS.

AOS 19 DE SETEMBRO DE 1986, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR JOSÉ ROBERTO NUNES LEÃO, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR GENIVALDO BARBOSA LEÃO, POR UM PERÍODO DE 121 DIAS.

Fatos históricos desta Legislatura

Polêmica sobre secretaria de estado à disposição de Arapiraca – Requerimento nº 07 do Vereador Wellington Lemos Palmeira – “solicita que o Governador decline os nomes das lideranças que lhe deram o poder de negar uma Secretaria para Arapiraca”” Usou da palavra o Vereador Maurício Fernandes dando ênfase “ que essa Secretaria foi trocada pelos seus líderes por um cargo na Coordenadoria de Ensino”. O Vereador Adalberto Saturnino, falou e concordou com o Requerimento verbal e conclamou que a Secretaria fosse entregue aos filhos dos “supostos” líderes de Arapiraca, Sr. José Leão de Melo, Alonso de Abreu e João Lúcio da Silva, todos estariam satisfeitos, como não é possível foram contra o pedido da aludida Secretaria. Pediu ainda que constasse em Ata Voto de Protesto contra estes Senhores. Pois eles não são líderes, e sim os Sr, Vereadores, Prefeitos e Deputados Estaduais porque foram eleitos pelo voto popular. O Vereador Fernando Rezende referiu que o Senador representante da nossa cidade “se vendeu como jogador de futebol” trocando seu mandato biônico por dinheiro. Estando presente o Deputado Estadual Neusvaldo Leão que usou da palavra declarou em jornais que votaria contra o Governo caso este não desse a Secretaria à Arapiraca e, descreveu todos os meios usados pelo Governador para convencer os representantes de Arapiraca, sem nenhum resultado pois nenhum dos meios satisfaz os anseios e as reivindicações feitas pelos Deputados e Vereadores. Finalizando disse ainda que essas falsas lideranças não representam mais nada na política de Arapiraca.

Carta do governador – Usando a palavra o Vereador Wellington Lemos Palmeira pediu verbalmente que seja transcrito na íntegra carta do Governador ao Deputado Estadual Elionaldo Magalhães. “ Gabinete do Governador do Estado – Maceió, 06 de abril de 1983. Prezado Deputado Elionaldo. Tendo a satisfação de cumprimenta-lo, venho dar-lhe ciência do resultado dos entendimentos em torno da criação de uma Secretaria de Estado, cujo titular seria o ilustre Deputado, um reconhecimento às legítimas aspirações das lideranças de Arapiraca. Soube entretanto, através, inclusive, do Deputado Benedito de Lira, que o prezado amigo não mais queria aceitar ser Secretário de Estado, desejando permanecer na Assembléia Legislativa. Daí, então, é que entrei em entendimentos com as lideranças de Arapiraca, que me delegaram o poder de tomar uma decisão política ou administrativa.Do ponto de vista administrativo, não cabe, no momento, a criação de mais uma Secretaria, desmembrada da Secretaria de Viação e Obras Públicas. Esta será, realmente desdobrada em Secretaria de Transportes e Recursos Naturais e Secretaria de Saneamento, Energia e Obras.É com prazer que vejo esta minha decisão administrativa casar-se perfeitamente com o seu desejo de continuar na Assembléia Legislativa, onde maiores serão as oportunidades de demonstrar o brilhantismo de sua inteligência e a retidão de seu caráter, sempre voltados para os altos interesses do Estado.Dando-lhe conhecimento destes fatos, apresento-lhe minhas cordiais saudações. Divaldo Suruagy – Governador (Sessão Ordinária do dia 08/04/1983).

Impasse – Na Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 1983, estando presente o Deputado Elionaldo Magalhães, o Sr. Presidente facultou-lhe a palavra. Relatou sobre a Secretaria de Arapiraca, versou sobre o desprestígio do Governador para com Arapiraca, da força do agreste sobre o futuro do Estado e das suas posições radicais e intransigentes em defesa de Arapiraca. O Vereador Genivaldo Barbosa pediu a palavra e disse que se os Deputados abrirem mão da Secretaria os Vereadores são mais homens para continuar exigir a aludida Secretaria. Estando presente o Deputado Neusvaldo Leão, o Sr. Presidente convidou a fazer uso da palavra. Falou de sua posição na questão e do impasse que seria criado com o Governo face a situação, chegando a comparar, se a situação do Governo fosse com o Prefeito? Os Vereadores Genivaldo Barbosa e Wellington Lemos afirmaram que fariam oposição ao Prefeito. Disse ainda o Vereador Wellington Lemos: “Presumo que o Deputado Neusvaldo Leão não está coeso com a questão da Secretaria”.

Sessão Extraordinária no Plaza Hotel – O Vereador Genivaldo Barbosa fez um requerimento verbal solicitando a presença dos quatro Deputados Estaduais arapiraquenses, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, todos os Secretários Municipais e demais lideranças políticas da cidade: Alonso de Abreu, João Lúcio, José Leão de Melo, José Alexandre, Adalberto Rocha, Antônio Rocha, Rafaelito Alves, Geraldo Cajueiro Filho, Dr. Judá Fernandes, Dr. Geraldo Lúcio, Eloísio Lopes, Moacir Teófilo e Severino Silva para uma Sessão Extraordinária no dia 23 do corrente às 20:00 horas. O Vereador Wellington Palmeira fez requerimento verbal solicitando que a citada Sessão seja realizada no auditório do Plaza Hotel. Aprovados por aclamação e por unanimidade, os referidos requerimentos.

Visita de deputado – Na Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 1983, o Sr. Presidente convidou o Deputado Estadual Manoel Pereira Filho, a fazer parte da Mesa e em seguida fazer uso da tribuna, o que disse estar muito satisfeito em poder visitar esta Casa, onde já havia legislado com alguns dos Vereadores presente. Genivaldo Barbosa de Melo, pediu a palavra e falou da necessidade de trazer uma Secretaria para Arapiraca, uma vez que esta sente-se desprestigiada. O Deputado Manoel Pereira, respondendo as perguntas dos Vereadores Maurício Fernandes e Fernando Rezende, afirmou que entre os interesses de Arapiraca e o Governador, ficaria com Arapiraca, e que não houve nenhuma troca de cargos por Secretarias, porém, apenas uma Secretaria não resolveria os problemas desta cidade nesta administração, sendo que, a criação de uma Secretaria para Arapiraca, seria só uma questão de status. O Vereador Adalberto Saturnino pediu a palavra e disse “serem os Deputados de Arapiraca uns fracos, que se eles se mantivessem unidos nesta causa e se imporem, o Governador cederia ”. Finalizando suas palavras pediu aos Vereadores que esperassem um pouco, porque só tinham pouco tempo de mandato e mantido pouco contato com o Governador. Foi convidado pelo Presidente, o Deputado Neusvaldo Leão a fazer uso da palavra, este afirmou apenas que, como representante do povo arapiraquense, era responsável o bastante para com eles, seus problemas e de outras Prefeituras.

Renúncia ao cargo de vice-presidente – Aos 23 dias do mês de maio de 1983, o Vereador GENIVALDO BARBOSA DE MELO, renunciou o Cargo de Vice-Presidente, e a Vereadora ROSINETE GONZAGA DE LIMA, passou a ser Vice-Presidente desta casa.

PROJETO DE LEI Nº 53/83 (autoria do Vereador Genivaldo Barbosa de Melo) – Que concede prerrogativas ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Vereadores – Discussão dos pareceres. Depois de várias discussões por parte das duas bancadas, o Vereador José Barbosa Lopes, solicitou que fosse constado em Ata, que os Vereadores “não poderão votar na matéria”, o que foi indeferido pelo Presidente, que depois colocou em votação e foram aprovados por 9 a 1. Em seguida colocou o Projeto em 1ª votação e foi também aprovado por 9 a 1. (Sessão do dia 18/11/1983). Emenda à Ata da Sessão Ordinária do dia 18/11/1983, solicitada pelo Vereador José Barbosa Lopes, que pediu, fosse constado na presente Ata, que ele pediu a juntada do requerimento de sua autoria ao Projeto de Lei nº 53/83, de autoria do Vereador Genivaldo Barbosa (Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 1983).

CPI – REQUERIMENTO Nº 81 (autoria Vereador José Barbosa Lopes), requerendo a criação de uma CPI, para apurar irregularidades na gestão do ex-Prefeito José Barbosa de Oliveira (apresentado na Sessão Ordinária do dia 02/12/83).Componentes da CPI: José Barbosa Lopes (Presidente), Fernando Rezende e Adalberto Saturnino. (Sessão Ordinária do dia 09/12/1983).

PROJETO DE LEI Nº 53/83 – Em discussão para 2ª votação, usa a tribuna o Vereador José Barbosa Lopes, pedindo que a votação seja nominal, caso não seja acatado o “indeferimento aos Vereadores nesta matéria”. Usa a tribuna o Vereador Genivaldo Barbosa, dizendo que o companheiro José Barbosa insiste, onde só ele tem a verdade, e pediu aos demais companheiros que rejeitassem esse requerimento. O Vereador José Barbosa volta a tribuna e pede ao autor , retirar esta matéria, uma vez que foi incluído no Orçamento – programa para 84, uma verba de seis milhões de cruzeiros, destinada a Assistência Médica – Hospitalar. Depois o Vereador Genivaldo Barbosa, ao usar a tribuna disse “que não tiraria a matéria, pois acredita que se o autor fosse o Vereador José Barbosa, ele não tiraria de maneira nenhuma”. Depois, o Sr. Presidente colocou em votação o pedido do Vereador José Barbosa, o qual foi rejeitado por 7 a 3. Em seguida o Sr. Presidente colocou em 2ª votação o Projeto de Lei nº 53/83, o qual foi aprovado por 9 a 1. (Sessão Ordinária do dia 02/12/1983).  Aprovado em 3ª votação (Redação Final), na Sessão Ordinária do dia 09/12/1983.

CLIMA DE HOSTILIDADE NA CÂMARA – REGISTRO SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 1984: Na palavra facultada para assuntos pessoais, usaram a tribuna, pela ordem: Eronides Monteiro, disse que “hoje existem dez Vereadores unidos e um contrário as nossas opiniões, disse pela 1ª vez que disputou um mandato e foi o mais votado, isto pelo trabalho que fez por Arapiraca, desde muito tempo, disse também que aprovaram os vencimentos dos Secretários a mais do que o dos Vereadores, talvez por um erro ou acerto não sabe, falou que o Vereador dissidente recebeu todo ano de 83 a mais ou seja com a ajuda de custo e nada reclamou, mais este ano resolveu entrar na justiça, será que o alto salário que ele recebe da Marinha sem ser doente ou ter defeito físico ele irá devolver à Nação? Disse ainda que o citado Vereador, dissidente o chamou de desonesto, e finalizou dizendo que o desafia na próxima eleição para ver quem terá mais votos. Maurício Fernandes, disse que pelo jeito o clima deste ano não será dos melhores, disse que o discenso do Prefeito hoje, foi o mesmo do dia da posse… Maria Aparecida, disse que está com 43 anos e nunca foi chamada de desonesta, apesar de ser filha de um preto, mais que tem vergonha, elogiou o Presidente, dizendo que sempre teve humildade… Fernando Rezende disse que somos praticamente irmãos, e não se pode tratar mal um ao outro, disse que gostaria que fosse feito uma Sessão Secreta, para se sanar esse problema… Wellington Palmeira, falou do comportamento do Vereador José Barbosa, dizendo que quem chama seus companheiros de desonestos pede renúncia para não lamear, ou seja ser igual. Genivaldo Barbosa, também criticou o comportamento de José Barbosa Lopes, em procurar os órgãos de imprensa para lhes denegrir, falou sobre a fúria do companheiro de querer ser mais dos que os dez Vereadores. E finalizou dizendo que com estas acusações, está patente que o companheiro quer ficar sozinho. Erisvaldo Bandeira, disse que se perder o mandato, não morrerá de fome, porque tem coragem de trabalhar. Disse também que nunca foi desonesto, a prova está em seu conceito nos bancos e na cidade em geral.

Projetos em discussão – NA ORDEM DO DIA (Sessão Ordinária do dia 23/03/1984), em discussão os pareceres das Comissões ao Projeto de Resolução nº 06/84(QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, PARA O EXERCÍCIO DE 1984), o Vereador José Barbosa perguntou de suas emendas não são levadas em consideração, disse também que estavam dentro da ordem do dia, mas o Sr. Presidente disse que as emendas: modificativas e supressiva, “não tem procedência”. Em seguida colocados os pareceres em votação, foram aprovados com um voto contrário. Também aprovado o Projeto de Resolução nº 06/84, com voto contrário. Registro nesta Ata: “em discussão as indicações nºs 284 e 285 de autoria do Vereador José Barbosa, não havendo nenhum pronunciamento a respeito, foram colocadas em votação e rejeitadas por 7 a 3” – Diz as Indicações: 284 “Indicando ao Sr. Secretário de Viação e Obras do Município, providenciar a recuperação com pavimentação asfáltica, na entrada da Rua Tibúrcio Magalhães esquina com a Rua Dom Jonas Batinga”, 285 “Indicando ao Sr, Secretário de Viação e Obras do Município, providenciar o patrolamento das Ruas Urbanas da cidade, não beneficiadas com calçamento”.

Se não botar santo na igreja voto contra” – NA PALAVRA FACULTADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/1984, em certo momento da palavra do Vereador Maurício Fernandes, falou: “que se o Vereador José Barbosa pedir para botar santo na Igreja, votará contra”. O Vereador Genivaldo ratificou o que o Vereador Maurício Fernandes disse, dizendo que também não vota em nenhuma matéria de autoria do Vereador José Barbosa. Falou também que um Vereador não pode procurar emissoras para falar de seus colegas, pois está falando de si próprio.

Se o vereador não dá nada a ninguém o problema é dele …” – NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/03/1984: Requerimentos de autoria do Vereador Maurício Fernandes – nº 99 requerendo que seja enviado a esta Casa Legislativa um relatório da vida pregressa do Sargento reformado da Marinha, o Sr, José Barbosa Lopes; 102 requerendo ao Sr. General Otávio de Medeiros do SNI, enviar o currículo vitae do Sr. José Barbosa Lopes, quando de sua incorporação na Marinha de Guerra do Brasil, como Sargento, no ano de 1964, além de outras informações; 103 requerendo do Presidente desta Casa, promover meios a fim de conduzir o Vereador José Barbosa Lopes, até Maceió, para submetê-lo a um exame de sanidade mental. Em votação, foram aprovados por unanimidade. Na palavra facultada: Vereador Adalberto Saturnino, disse “que em onze anos de Vereador, está vendo estes grandes desentendimentos agora, e disse que espera que isto passe…”; Eronides Monteiro, disse “que tem um passado honrado e não é este ou aquele Vereador que em 83 mais renunciou cargo nesta Casa…”; Maurício Fernandes, disse “que o Vereador Adalberto, fala em união com José Barbosa, mais como se pode unir com um Vereador que vai a rádio falar de seus próprios companheiros…”; Erisvaldo Bandeira, disse “que até hoje não recebeu 900 mil cruzeiros como Vereador, como o povo vive falando na rua, recebe 700 mil cruzeiros e é um Vereador que sempre gasta com seus eleitores”; Genivaldo Barbosa, disse “que as especulações nas praças sobre os Vereadores é tudo por culpa de José Barbosa, que diz que os Vereadores ganham rios de dinheiro, por isto todo mundo que faz alguma coisa ao Vereador quer cobrar caro, disse que sempre ajuda as pessoas carentes, agora se o Vereador José Barbosa não dá nada a ninguém isso é problema dele“.

Intimação para comparecer à delegacia – NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/04/1984, na palavra facultada, registra-se os trechos: Maurício Fernandes, disse que recebeu uma intimação para prestar depoimentos na Delegacia, mas ele disse que prestará esclarecimentos aqui, e tudo aquilo que disse em plenário dirá ao Delegado; Maria Aparecida, disse que também recebeu intimação para ir a Delegacia e fez severas criticas ao Vereador José Barbosa, pelo seu comportamento em relação aos Vereadores; Genivaldo Barbosa, disse que parece estarmos vivendo na época do comunismo e que o Vereador José Barbosa leu tanto que esqueceu da imunidade dos Vereadores; Fernando Rezende disse que não é com brigas ou gritos que se resolve as coisas, disse ainda que na hora de decidir saberá defender seu partido; Eronides Monteiro, disse que também recebeu intimação e que irá fazer um oficio ao Delegado, solicitando-o que venha ouvir os Vereadores aqui. Disse também que não admite este Vereador Ter recebido o ano passado com ajuda de custo e este ano entrar na justiça contra os subsídios dos Vereadores, porque o mesmo não devolve o dinheiro que ganha sem fazer nada na Marinha; Erisvaldo Bandeira, disse que apenas falou que se José Barbosa continuasse, cassariam seu mandato, e recebeu intimação, enquanto que Genivaldo Barbosa, foi quem mais falou não recebeu; Rosinete Gonzaga, disse que gosta muito do Vereador José Barbosa, mais não deixará de estar com a maioria, para estar do seu lado.

Denúncias – NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/05/1984, na palavra facultada, o Vereador Maurício Fernandes, disse que “gostaria que sua bancada só votasse em matéria do Vereador José Barbosa, quando fosse resolvido o problema das denuncias, como também a bancada do PDS deve fazer o mesmo“. Pediu também, não votar nas matérias de Fernando e Adalberto (nota: por estes Vereadores estarem votando a favor nas matérias do Vereador José Barbosa). Erisvaldo Bandeira, disse que não tem questão pessoal com ninguém, mais que enquanto não tiver o resultado da ação popular, não votará nas matérias de José Barbosa; Fernando Rezende, disse que está coeso com seu partido, pois na hora de defendê-lo defenderá, e que não aceita ser levado em conta os problemas pessoais; Adalberto Saturnino, disse que se surpreendeu com o pedido do Vereador Maurício Fernandes, em solicitar dos Vereadores para não votar em suas matérias e nas do Vereador Fernando Rezende e disse também que não existe nenhum Vereador de menor, e pediu que não seja semeado brigas, mais que se trabalhe por Arapiraca.

“… só tem vez nesta Casa quem gosta de brigar …” – NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/84 – no expediente – registra o recebimento da correspondência nº 03470, do Capitão-de-Fragata Juarez de Oliveira Assunção, indicando que as informações sugeridas (solicitadas) sejam feitas ao Superior Tribunal Militar. Na palavra facultada, o Sr Presidente, em certo trecho, disse também que votou contra a matéria do Vereador Adalberto Saturnino, não por problema pessoal, mais sim por ele estar do “lado da minoria”; Adalberto Saturnino, disse que só quem tem vez nesta Casa, é quem gosta de brigar. Disse Também que não pode ser líder de uma bancada, onde o próprio Presidente, sendo membro de seu partido vota contra uma indicação que pede para trocar as lâmpadas do Sítio Boa Vista e finalizou entregando o cargo de líder à disposição, para que se procure um que goste de brigas. Maurício Fernandes, se congratulou com o Presidente desta Casa, por ter devolvido o oficio do MOCE, para que eles subscrevam. Disse também que o Vereador José Barbosa, continua agitando os Clubes de Serviços, parecendo que quer aplicar o regime da Marinha aqui.

“… sua família pode ficar tranquila …” – NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/05/1984 – na apreciação da Ata da Sessão anterior, sofreu uma emenda, solicitada pelo Vereador José Barbosa, que pediu ser constado na presente, o pronunciamento do Vereador Maurício Fernandes, que disse: “a família do Vereador José Barbosa, podia ficar em casa tranqüila, que as discussões que aqui existiam em torno do mesmo eram apenas políticas e não pessoais“, dizendo, por conseguinte que se quisesse ficar em casa, assistindo a televisão. Na leitura do expediente: oficio nº 0487/84 – do Capitão-de-Corveta, da Capitania dos Portos do Estado de Alagoas, comunicando a esta Câmara, que aquela Capitania não tem competência para discorrer sobre a vida pregressiva do seu pessoal.

“… já foi semeada muita discórdia nesta Casa …” – NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06/1984, na explicação pessoal, usou a palavra o Vereador Genivaldo Barbosa, e disse “que já foi semeada muitas discórdias nesta Casa e que está votando nas matérias do Vereador José Barbosa para serem acabadas as hostilidades”. Registra o recebimento do oficio nº 064/84 do Assistente Chefe de Gabinete da Presidência do Superior Tribunal Militar, participando à esta Câmara que as informações solicitadas pela mesma são de inteira competência do Ministério da Marinha. Na “explicação pessoal”, usou da palavra o Vereador Maurício Fernandes, disse que deveremos ser humildes e sermos a favor do povo e finalizou dizendo que continuará discordando de José Barbosa, para que ele volte ao lugar de Vereador.

Isenção de IPTU – NA SESSÃO DO DIA 17/08/84, NA ORDEM DO DIA, o Vereador Maurício Fernandes disse que acha justa a indicação nº 399 (que indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de tornar isento de IPTU, os proprietários de imóveis urbanos em Arapiraca, que tenham ordenado no valor de um salário mínimo), porém votará contra, por motivo de seu autor estar a favor das proposições do Vereador José Barbosa. O Vereador Fernando Rezende, disse que após ouvir as palavras do líder de sua bancada, de hoje em diante votará contra as proposições de seus companheiros.

Denúncias – Na explicação pessoal, usa a tribuna, pela ordem, o Vereador José Barbosa, o qual leu o jornal de maio de 1983, quando esta Casa foi solidária, disse José Barbosa que no dia 24/05/83, foi enviado oficio ao Suplente de Vereador José Roberto, atendendo requerimento verbal do Vereador Maurício Fernandes, para que o mesmo comparecesse a esta Casa, para dar explicações sobre as denúncias por ele feitas, ao Vereador José Barbosa. Finalizando, José Barbosa, disse que hoje José Roberto é Vereador e pode ele mesmo entrar na justiça contra si, sem precisar incubir os outros. Maurício Fernandes, disse que o Vereador José Barbosa, já “devia Ter feito o exame médico aprovado por esta Casa” para tirar a dúvida dos Vereadores, porque parece que a doença está se agravando, pois o mesmo disse anteriormente que os Vereadores ganhavam 718 mil e agora diz que é 907 mil. José Roberto, disse que não compareceu a esta Casa na ocasião em que foi convidado através de oficio, ‘por achar que não tinha interesse nenhum em dar explicações ao Vereador José Barbosa” ( só que o requerimento e interesse, foi do Vereador Maurício Fernandes). Eronides Monteiro, disse que um Vereador que vai a justiça denunciar de seus próprios companheiros, não é digno de ser Vereador é incapaz de assumir uma cadeira nesta Casa, disse que não tem adjetivos para este companheiro, pois em Maceió, um Vereador ganha 3 milhões de cruzeiros. Disse ainda que os Vereadores devem se valorizar e que procurem seu lugar ou renunciem. E finalizou pedindo ao povo que compareçam as Sessões para ver os muitos trabalhos que são aprovados por esta Casa, só quem não ver isto é vereador anti-povo.

Denúncia contra vereador – NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 1984 – Requerimento nº 144 (autoria do Vereador Maurício Fernandes, “que seja encaminhado a apreciação do plenário a denúncia contra o Vereador José Barbosa Lopes. Requerimento nº 147 requerendo que seja enviado oficio ao Presidente da Empresa Divulgadora Novo Nordeste (Dr. Judá Fernandes Lima), impedindo o Vereador José Barbosa Lopes dá qualquer esclarecimento sobre os Vereadores e a Câmara Municipal. Na discussão do requerimento nº 144, o Vereador Maurício Fernandes autor da denúncia, disse que hesitou muito antes de tomar esta iniciativa, pois entende que a briga, faça-se com os de fora e nunca com os companheiros de Casa e no entanto este Vereador vem denegrindo a imagem dos colegas, conforme consta o processo anexo ao Requerimento, e finalizou pedindo ao Exmº Sr. Presidente Eronides Monteiro de Maia, que coloque em votação o citado requerimento juntamente com o processo para sabermos se o Vereador José Barbosa Lopes está certo ou errado, se conduzindo da forma em que está. Ainda falaram sobre este requerimento, usando a tribuna: Vereador José Barbosa Lopes, o qual se explicou dizendo que “contra a força não há resistência”; Vereador José Roberto – dizendo que “nós que acompanhamos a fidelidade partidária votaremos a favor, pois acima de tudo está a honra e a dignidade de todos os Edís desta Casa“. Em votação, foi aprovado com 7 votos a favor, uma abstenção e um impedimento (do denunciante). Com a aprovação do requerimento nº 144 e o consentimento do Sr. Presidente, ficou o Sr. Vereador José Barbosa Lopes afastado do cargo, até que se resolva este processo. “Com isto, foi convidado o Suplente Sr. Paulo Leão Barbosa, para tomar posse no cargo ora vago” – Comissão de Inquérito ficou assim constituída: Presidente José Roberto, Relatora, Maria Aparecida e João Oliveira Lima, membro. Na explicação pessoal, o Vereador Maurício Fernandes – pediu ao Sr. Presidente da Casa, que peça aos demais colegas, ‘já que a ovelha desgarrada agora vai repousar”, que os demais se respeitem; o Sr. Presidente fez uso da tribuna (Vereador Eronides Monteiro) “quero que fique bem claro, que a questão do Vereador José Barbosa Lopes, quanto ao seu afastamento, não se prende somente ao seu comportamento de hoje, como também a uma denúncia que nos levou à Delegacia de uma forma indigna…; Palavras do Vereador Adalberto Saturnino: “passaram-se 10 anos e meio de legislação, e hoje pela 1ª vez assistiu o afastamento de um companheiro, como democrático que sou, votei a favor de seu afastamento, porém sei que o mesmo é inteligente e que voltará a sentar nesta cadeira. Finalizou dizendo que com sua volta, continuará votando a favor de suas proposições ”.

NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 1984 – Na explicação pessoal – José Barbosa “disse estar sensibilizado e que vale a pena lutar pelo que é justo, agradeceu aos Advogados que o defenderam, ao povo em geral, principalmente aqueles que lhe entenderam e em particular aos Deputados Albérico Cordeiro e Manoel pereira Filho e ao Sr. Secretário de Urbanismo, Flaudizio Barbosa e finalizou dizendo que sempre usará sua voz para defender a causa que for justa e que, como Getúlio Vargas, foi deposto (suicidou-se) no dia 24 de agosto – também nesta mesma data fui afastado desta Casa”. Perguntou ainda o que “significa esta faixa preta?”; Fernando Rezende disse que entrará com um requerimento, solicitando que seja realizada uma Sessão Secreta, a fim de se chegar a um denominador comum, sobre o que vem acontecendo nesta Casa. Maurício Fernandes disse “que continuará brigando com o Vereador José Barbosa, e que estará lhe atirando com a mesma espingarda que ele vem atirando, ou seja com palavras” e finalizou dizendo ao Vereador José Barbosa, que a faixa preta que ai estar é “porque sentimo-nos de luto, com sua presença nesta Casa”. Eronides Monteiro de Maia, disse que graças a Deus obteve o 1º lugar na última eleição, falou que não nasceu Vereador e que tanto no banco como na roça só fez amigos, disse que está magoado com o que vem ocorrendo, pois o Vereador José Barbosa não foi afastado por desonestidade e sim pela maneira em que vem denegrindo seus companheiros, faltando com a ética política conforme o Decreto de Lei nº 201 art.7º, Inciso III. E finalizou dizendo que não começou problema com ninguém, apenas estar para acatar as decisões do plenário, e que quando estiver que falar alguma coisa, dirá no plenário desta Casa e não ir aos órgãos de imprensa, como é o caso do Vereador José Barbosa.

NA SESSÃO ORDINÁRIA (DE ENCERRAMENTO DO ANO) do dia 14 de dezembro de 1984 – registra-se: o Vereador Maurício Fernandes, falou “que apesar das hostilidades no decorrer deste período, está satisfeito. E num somatório feito no final do ano, chegou a conclusão; foi realmente necessário que certas posições se mantivessem de pé, pois se assim não fizesse, ficaria sujeito a falatórios e especulações no sentido de posicionamento coerente”. José Barbosa, falou a respeito do ano muito tumultuado e que a finalidade do Poder Legislativo é ter seu crédito perante o povo, e ser respeitado pelas autoridades pois tudo aquilo que houve de repercussão nacional, foi resolvido nesta Casa.

PROJETO DE LEI Nº 74/84, que concede aos Vereadores de Arapiraca em exercício, 150 litros de gasolina por mês (Sessão Ordinária do dia 17/08/84).

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14.12.1984 – Eleitos: Presidente, Wellington Lemos Palmeira; Vice-Presidente, Adalberto Saturnino de Almeida; 1ª Secretária, Maria aparecida da Silva e 2º Secretário Erisvaldo Bandeira Rios.

Posse da nova Mesa Diretora da Câmara, para o Biênio 1985/86 em Sessão Solene no dia 12.03.1985.

COMISSÕES PERMANENTES – Composição: Justiça e Redação Final: Presidente, Genivaldo Barbosa de Melo; Vice-Presidente, Maria Aparecida da Silva. Finanças e Orçamento: Presidente Eronides Monteiro de Maia; Vice-Presidente (substituto), Pedro Arestides da Silva (titular Fernando Rezende). Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: Presidente, Genivaldo Barbosa de Melo; Vice-Presidente, Rosinete Gonzaga de Lima, Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente, José Barbosa Lopes; Vice-Presidente, João Oliveira Lima.

TRIBUNA LIVRE, ARAPIRACA INDEPENDENTE” – Projeto de Resolução nº 09/85, autoria do Vereador Wellington Lemos Palmeira (apresentado na Sessão Ordinária do dia 26/09/1985. Aprovado na Sessão do dia 14 /11/1985.

CONCESSÃO DA PALAVRA AOS CIDADÃOS – Projeto de Resolução nº 14/86, autoria do Vereador José Barbosa Lopes, que dispõe sobre a concessão de palavra aos cidadãos em Sessões e Comissões do Legislativo Municipal (publicado na Sessão Ordinária do dia 17/04/86).

TRIO ELÉTRICO – PRIMEIRO TRIO ELÉTRICO DA TERRA DO FUMO – Sessão Ordinária do dia 28 de agosto de 1986, registra “voto de aplauso” ao Sr. Jarbas Lúcio, pelo grande empreendimento.

PROJETO DE LEI Nº 52/86 (AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ BARBOSA LOPES – dispõe sobre concessão de licença para funcionamentos de bares, salões de jogos, discotecas, quiosques ou outros similares próximos a estabelecimentos de ensino (publicado na Sessão Ordinária do dia 27/11/1986.

Posse da nova Mesa Diretora Da Câmara, para o Biênio 1987/88 – Presidente Adalberto Saturnino, Vice- Presidente João Oliveira Lima, 1º Secretário Eronides Monteiro de Maia e 2º Secretário Wellington Lemos Palmeira. (Sessão Solene do dia 12.03.1987).

  Décima Primeira Legislatura

* Ted France Roque Pereira – Foi Presidente (de 1989 a 1990)
* Fernando José Rezende de Barros – Foi Presidente (de 1991 a 1992)
* José Lopes da Silva – Foi Vice-presidente (de 1989 a 1990)
* José de Macedo Ferreira – Foi Vice-presidente (de 1991 a 1992)
* Severino Pereira da Silva – Foi 1º Secretário (de 1989 a 1990)
* Wellington Lemos Palmeira – Foi 1º Secretário (de 1991 a 1992) e 2º Secretário (de 1989 a 1990)
* Cícero Valentim dos Santos – 2º Secretário (de 1991 a 1992)
* Nelson Brandão Leite
* Paulo Leão Barbosa
* Célia Maria Barbosa Rocha
* Josefa Santos Cunha
* Neusvaldo Barbosa Leão
* Adalberto Saturnino de Almeida
* Maria Herbene Teixeira de Melo

Suplentes que assumiram:

AOS 20 DE MARÇO DE 1990, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR PEDRO CARLOS CAVALCANTE, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR WELLINGTON LEMOS PALMEIRA.

AOS 09 DE MAIO DE 1990, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR, JOSÉ ROBERTO NUNES LEÃO, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR ADALBERTO SATURNINO DE ALMEIDA, POR UM PERÍODO DE 150 DIAS.

AOS 05 DE JUNHO DE 1990, ASSUMIU A SUPLENTE DE VEREADORA MARIA APARECIDA DA SILVA, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR JOSÉ DE MACÊDO FERREIRA, POR UM PERÍODO DE 15 DIAS.

AOS 13 DE AGOSTO DE 1991, ASSUMIU A SUPLENTE DE VEREADORA JULIENE MARIA, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR CÍCERO VALENTIM, POR UM PERÍODO DE 125 DIAS.

AOS 04 DE DEZEMBRO DE 1991, ASSUMIU A SUPLENTE DE VEREADORA MARIA APARECIDA DA SILVA, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR NELSON BRANDÃO LEITE, POR UM PERÍODO DE 125 DIAS.

AOS 10 DE MARÇO DE 1992, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR ALEXANDRE TENÓRIO, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR SEVERINO PEREIRA DA SILVA, POR UM PERÍODO DE

AOS 09 DE ABRIL DE 1992, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR ALEXANDRE TENÓRIO, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR NELSON BRANDÃO LEITE.

Fatos históricos desta Legislatura

Posse da nova Mesa Diretora da Câmara, para o Biênio 1989/90 – Presidente Vereador Ted Pereira, Vice-Presidente Vereador José Lopes, 1º Secretário Vereador Severino Pereira e 2º Secretário Vereador Cícero Valentim. (Sessão Solene do dia 1º de janeiro de 1989).

Reconhecimento de utilidade pública da UESA: Projeto de lei Nº 20/89, de autoria do vereador Ted Pereira, reconhece de utilidade Pública a UESA – publicado na Sessão Ordinária do dia 24/10/1989.

Reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moveleiros de Arapiraca – Projeto de lei Nº 23/89, autoria do vereador Paulo Leão, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Moveleiros de Arapiraca. -Publicado na Sessão ordinária do dia 21/11/1989.

Inauguração do prédio próprio da Câmara Municipal de Arapiraca, com Sessão Solene do dia 28 de outubro de 1989. Autoridades presentes que tomaram parte na Mesa Diretora: Prefeito José Alexandre, Deputado Estadual Ismael Pereira, Secretário de Saneamento e Energia, Severino Leão, Juiz de Direito Dr. Juarez Marques Luz, Promotor Público, Dr. Geraldo Magela Pirauá, representantes da Polícia Militar e da Marinha.

A Constituinte – Sessão Solene do dia 08 de novembro de 1989, na Ordem do Dia do Projeto de resolução nº 01/89, que resolve aprovar, na presente, os participantes da Mesa Diretora,Organizacional e também das Comissões Capitulares. Regimento Interno da Constituinte, que teve o seu 1º Art. Lido pelo Sr. Presidente e, em consenso com todos os EDIS, o Regimento foi aprovado por aclamação. Composição da Mesa Diretora – Câmara Municipal Organizante e Comissões Capitulares – Mesa Diretora Organizacional: Presidente Fernando Rezende, Vice-Presidente José de Macedo, 1º Secretário Wellington Palmeira, 2º Secretário Paulo Leão. Comissão Geral: Presidente Ted Pereira Vice-Presidente José Lopes, 1ª Secretária Célia Rocha, 2ª Secretaria Josefa Santos, Relator Geral Severino Pereira, 1º Relator Adjunto Eronides Monteiro, 2º Relator Adjunto Nelson Brandão e 3º Relator Adjunto Herbene Melo. Organização do Município: Presidente José Lopes, Vice-Presidente Ted Pereira, Relator Cícero Valentim, Suplente Adalberto Saturnino. Poder Legislativo: Presidente Ted Pereira, Vice-Presidente Neusvaldo Leão, Relatora Josefa Santos, Suplente, Paulo Leão. Poder Executivo: Presidente José de Macedo, vice-Presidente Paulo Leão, Relator Adalberto Saturnino, Suplente Herbene Melo. Tributação e dos Orçamentos: Presidente Eronides Monteiro Vice-Presidente Nelson Brandão Relator Wellington Palmeira, Suplente Célia Rocha. Ordem Econômica e Social: Presidente Relatora Célia Rocha, Suplente Neusvaldo Leão. Administração Publica: Neusvaldo Leão, Vice-Presidente Cícero Valentim, Relator Paulo Leão, Suplente Josefa Santos. A Mesa Diretora e as Comissões foram aprovadas por aclamação. Logo após, o Sr. Presidente (Ted Pereira), falou de sua esperança para com os trabalhos da Constituinte, “tendo a convicção de que serão obtidos os melhores resultados para a nossa cidade” e pediu a saudação de todos os presentes para o Presidente da Câmara Organizante – Fernando Rezende – passando a Presidência para o mesmo que teve o seu nome referendado por unanimidade para esta liderança.

Reconhecimento de utilidade pública da Loja Maçônica Pereira União 11 – Projeto de lei Nº 12/90, autoria do Vereador Ted Pereira, que reconhece de utilidade Pública a Loja Maçônica Pereira União 11 (publicado na Sessão Ordinária do dia 13/06/1990) Aprovado na Sessão Ordinária do dia 20/06/1990.

Reconhecimento de utilidade pública da Fundação Hospitalar N. Sra. do Bom Conselho – Projeto de lei Nº 019/90, autoria da Vereadora Josefa Santos Cunha, que reconhece de utilidade Pública a Fundação Hospitalar N. Srª do Bom Conselho – Aprovado em Sessão Extraordinária do dia 23/10/1990.

Reconhecimento de utilidade pública do Grupo Ecológico Breno Acioly – Projeto de lei N. 020/90, autoria do Poder Legislativo, que reconhece de utilidade pública o Grupo Ecológico Breno Acioly (Publicado na Sessão Ordinária do dia 14/11/90). Aprovado na Sessão Ordinária do dia 27/11/90.

Eleição da nova Mesa Diretora para o Biênio 1991/92. A Mesa Diretora ficou assim constituída: Presidente Fernando Rezende, Vice-Presidente José de Macedo, 1º Secretario Wellington Lemos Palmeira, e 2º Secretário José Lopes (Sessão Ordinária do dia 13/12/1990).

Comissão Permanente de Fiscalização do Poder Legislativo, que ficou assim constituída: Presidente Célia Barbosa Rocha Teruel, Vice-Presidente Severino Pereira da Silva, Secretária Josefa Santos Cunha (Ceci), Membros – José Lopes da Silva e José Cicero Valentim dos Santos, Suplente Fernando José Rezende de Barros (sessão ordinária do dia 13 de dezembro de 1990)

Lideranças das bancadas dos partidos na Câmara: Adalberto Saturnino (P.F.L.); Ted Pereira ( P.M.D.B ) E Nelson Brandão (P.T.R.) – (Sessão Ordinária do dia 04/02/1991).

Composições das Comissões Permanentes da Câmara: Comissão de Justiça e Redação Final: Presidente Severino Pereira, Vice´Presidente Paulo Leão Membros: Ted Pereira, Célia Rocha e Neusvaldo Leão. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente Eronides Monteiro, Vice-Presidente José Lopes, Membros: José de Macedo, Wellington Palmeira e Josefa Santos. Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas: Presidente Neusvaldo Leão, Vice-Presidente José de Macedo Membro Herbene Melo. Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente Célia Rocha, Vice-Presidente Josefa Santos, Membro Ted Pereira. Comissão de Defesa do Consumidor: Presidente Cícero Valentim, Vice-Presidente José Lopes, Membro Paulo Leão, Adalberto Saturnino. Sessão Extraordinária do dia 04/02/1991).

Conselho Municipal de Saúde – Projeto de lei nº. 006/91, que dispõe sobre a organização e Atribuições do C.M.S. (Sessão Extraordinária do dia 18/04/1991 – Aprovado).

Fundo Municipal de Saùde – Projeto de lei N. 007/91 – instituiu (aprovado na sessão extraordinária do dia 24/04/1991)

Extinção do IPREVEARA – Projeto de Lei nº. 007/91, de autoria dos senhores vereadores (Publicado na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 1991). Aprovado na Sessão Extraordinária do dia 07/05/1991 as 20:30 h.

Criação da Semana dos estudos dos problemas de Arapiraca – Projeto de lei nº. 14/91, de autoria da Vereadora Josefa Santos Cunha. Aprovado na Sessão Extraordinária do dia 19 de junho de 1991, às 22:30 h.

REGISTRO DE TRECHOS DOS PRONUNCIAMENTOS DE VEREADORES
, na Sessão ordinária do dia 04/06/1991, na Explicação pessoal: Da Tribuna, o vereador Ted Pereira, falou das controvérsias sobre a Convenção Regional do P.M.D.B. marcada para o dia 09/06/91, disse que, em função de algumas divergências em torno das propostas apresentadas, decidiu-se um outro entendimento, inclusive com o cancelamento da Convenção, que foi uma sugestão por si apresentada ao Diretório, para que se chegue a um bom tempo, pois o importante é que o PMDB saia fortalecido. ” Prestou também uma satisfação, que também fará nas Rádios e Jornais da cidade em função das declarações prestadas por seu companheiro vereador Fernando Rezende, quando numa entrevista a uma determinada Emissora de Rádio local, em certo momento seus relatos concentraram-se muito em torno do nome do vereador que ora usa a tribuna, colocando à tona alguns Casos de Irregularidades e Corrupção Administrativa insinuados à sua pessoa. Disse que respeita e tem profunda amizade pelo vereador Fernando Rezende, mas não aceita esse tipo de insinuação nem dele, nem da parte de qualquer vereador, Presidente da República ou Governador de Estado, pois Arapiraca conhece muito bem sua compostura moral e sabe de sua personalidade e caráter. Citou que tem cópias de todos os seus atos administrativos e essas contas estão abertas ao Publico para constatar e avaliar. Disse que ser atacado em sua moral, fere a si e a família a qual representa. Lembrou que quando da Sucessão da Presidência desta Casa, deu seu Voto ao atual Presidente e no momento da Eleição dizia-lhe que se sentia envaidecido naquele instante pelo fato de poder voltar para casa de cabeça erguida, maior legado que leva desta Casa, pois as coisas Materias e Financeiras não estão acima da luta pelo seu ideal. Explicitou o momento de desgaste da classe política que ocorre por fatos como esse que só vêm a prejudicar a credibilidade da classe. Deixou bem claro que não está tecendo críticas e, sim, exercendo apenas o seu direito de defesa que essa não tenha sido a intenção do vereador Fernando Rezende, mas não aceita que parta de seus companheiros ou de qualquer outra pessoa a questão de insinuações colocando em jogo sua conduta moral. Ressaltou, ainda, que se o Sr. Presidente desta Casa tivesse algum ato desabonador, escandaloso nessa Egrégia Câmara, não seria pelo fato da amizade pessoal e pelo fato de ter tido seu voto para Presidência, que iria proibi-lo de no dia seguinte colocar nas Rádios e Jornais e procurar os meios legais que fossem convenientes para fazer uma averiguação, até pela responsabilidade que ele tem hoje como Presidente. Rendeu homenagens aos companheiros citados neste pronunciamento (Severino Pereira, Fernando Rezende, José Lopes e José de Macedo) e procurará permanecer com essa mesma índole e postura porque acha que é desta forma que se caminhará para a construção de um partido fortalecido”. Fernando Rezende usou a Tribuna dizendo que o caso que ora vem à tona para a sociedade arapiraquense é lamentável. Disse em conversa com o Dr. Djalma Falcão – Presidente do Diretório Regional do PMDB, que não existe coisa pior que a traição, principalmente por ter partido do seu companheiro Vereador Ted Pereira para com seus correligionários do PMDB. Em relação ao que foi dito na Rádio, foi passado também para o Dr. Djalma Falcão, inclusive, dizendo ao mesmo na presença de seus companheiros: Severino Pereira, José de Macedo e José Lopes, que não aceita a intromissão do Diretório Estadual na sua Comunidade. Taxou a atitude do vereador Ted Pereira de muito vil, pois o mesmo queria manipular o partido para si. Disse que procurou o Vereador Ted Pereira e tentou de todas as maneiras e meios para que houvesse um conselho e não um rompimento, no entanto, não conseguiu porque o vereador estava com o ideal de ser dono do Partido. Sua posição era de que não houvesse nenhum político que manipulasse a Convenção, fossem convidados todos os convencionais e fossem feitas as Eleições abertamente. Propôs ao vereador já citado que concedesse, já que tinha havido manipulação, que cada Vereador do PMDB tivesse o direito de colocar dois convencionais para colocar quem ele quisesse, mesmo tendo os outros Vereadores o mesmo direito que ele, como disse o Presidente do Diretório Regional, e que entranhou não haver acordo nestas condições. Falou que o vereador Ted Pereira foi procurado pelos Vereadores do PMDB e pediram que o mesmo fosse a Maceió para conversar com o Presidente do Diretório, a fim de tentar adiar a Convenção, e o mesmo chegando lá tratou de outros assuntos e voltou dizendo que estava tudo em ordem. Isso não é maneira de se fazer política, alertou o Vereador ora com a palavra . Denunciou também que o Vereador antes mencionado, em reuniões na residência do Dr. Djalma Falcão, falou que o consenso de Arapiraca era que ele saísse candidato a Prefeito. Disse que não acusou o Vereador de furtar ou roubar coisa desta, no entanto, tem casos administrativos nela que se o Vereador não provocou consertar, também não tem o direito de concorrer a Administração do município . Mostrou sua posição quanto à Candidatura do vereador Ted Pereira à Presidência do Partido, dizendo que não é contra e votaria em sua pessoa, o que não aceita é a manipulação para que mais tarde esse partido fique nas mãos de uma única pessoa, para decidir o nome do candidato a Prefeito. Disse ao Vereador Ted Pereira que amanhã, na próxima Sessão Ordinária, estará presente para que ele diga se esse Orador está mentindo ou se disse alguma palavra que vá de encontro ao que foi dito na reunião na sua presença e de seu genitor. E encerrou seu pronunciamento dizendo que jamais usará de falsidade para com seus companheiros e jamais será chamado de traidor, porque sabe representar e é coerente em suas decisões e opiniões, Wellington Palmeira usou a Tribuna a ao término de seu discursos fez um pedido também ao vereador Ted Pereira “Que para demonstrar que está tranqüilo e nada teme, peça uma CPI de sua Administração para dar conhecimento a todos de seu trabalho nesta Câmara. E, dessa forma, estará prestando um serviço a esta casa e essa classe de Políticos que, segundo ele, está por demais desacreditada. E comprovando sua inocência estará fortalecendo a classe política e esta Câmara Municipal que todos querem como Instrumento a bem do povo e do progresso de Arapiraca”- Continuando – Na Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 1991. Na explicação pessoal, o Vereador Ted Pereira usa a tribuna e falou do debate Parlamentar que houve na Sessão anterior que gerou um grande mal – estar no Plenário, dizendo que em função disso teve um diálogo pessoal com o Presidente Fernando Rezende e que ambos chegaram a um entendimento onde as questões partidárias vão ser resolvidas inteiramente e que a amizade e o respeito são recíprocos, trazendo ao PMDB e a Arapiraca. Wellington Palmeira usou a Tribuna e em discurso elogiou o nível de maturidade dos Parlamentares, dizendo que o entendimento dos mesmos é muito salutar para o engrandecimento da Democracia após as discussões que houve no Plenária, concluiu, dizendo que espera que esses níveis de entendimento permaneçam para que se esclareçam qualquer mal entendido que ora possa surgir. O Presidente da Casa, Vereador Fernando Rezende usou a tribuna e falou também do diálogo que teve com o Vereador Ted Pereira , dizendo que não guarda rancor do mesmo e que a estima, que sempre teve por ele continua, disse que o entendimento está acima de tudo e concluiu cumprimentando o companheiro.

CPI dos cheques – Requerimento de nº. 40/91, de autoria da Vereadora Célia Rocha. FOI REJEITADO por 605 (Sessão Ordinária do dia 18/06/1991).

Gravação dos pronunciamentos dos vereadores – Requerimento nº 43/91, de autoria do vereador Wellington Palmeira, “Que seja gravado e repassado na íntegra para a Criação dos Anais da Câmara Municipal, para posteridade servir como Documento Histórico os Pronunciamentos dos EDIS que passarem por este Poder Legislativo “. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25/069/91.

CPI – Requerimento de nº 53/91, de autoria da Vereadora Célia Rocha, requerendo ao Sr. Presidente da Câmara Municipal a Criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para a apuração das Contas do Poder Executivo, do Exercício de 1990. FOI REJEITADO COM TRÊS VOTOS FAVORÁVEIS E NOVE VOTOS CONTRÁRIOS (Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 1991.

CPI – CRIAÇÃO . Requerimento de nº 84/91, autoria da Vereadora Célia Rocha, subscrito além da autora, pelos vereadores: Fernando Rezende, José de Macedo, Josefa Santos e Ted Pereira, a ser composta de 05 Vereadores, para no prazo de 120 dias, atuarem como o objetivo de ser revista toda Documentação de janeiro de 1991 até esta data (Sessão Ordinária do dia 1º de outubro de 1991).

PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES
: Paulo Leão “Parabenizou a coragem do Prefeito José Barbosa pelas medidas na Prefeitura, dizendo também que era líder do Governo, mas antes de tudo era um Vereador e estava ao lado do povo e que não ia encobrir a desorganização do Poder Executivo até então. Disse, também, que acredita nesta Administração e que daqui para frente a mesma vai tomar outro rumo e o Poder Legislativo deve continuar com um só pensamento pelo engrandecimento de Arapiraca”. Fernando Rezende (Presidente da Casa) iniciou seu Pronunciamento ” Dizendo que entre um grupo desorganizado e faminto, preferiu ficar com o povo. Disse, também, que ficou muito satisfeito com o Pronunciamento do Líder do Governo ao admitir que a Prefeitura estava nas mãos de pessoas incompetentes e que José Alexandre não pode mais assumir a Prefeitura. Parabenizou, também, as atitudes do atual Prefeito como também a luta incansável de alguns Vereadores desta casa. Falou que a criação da CPI incentivou a exoneração de todos os Secretários da Prefeitura, juntamente com seus Assessores, e que apesar das decepções a esperança voltou ao povo arapiraquense “. (Sessão Ordinária do dia 02/10/1991).

Reconhecimento de utilidade pública do Clube do Professor de Arapiraca – Projeto de lei Nº 15/91, autoria do Vereador José de Macêdo, ao Clube do Professor de Arapiraca (sessão ordinária do dia 03/12/1991).

CPI – Pronunciamento da Vereadora Célia Rocha na Sessão Ordinária do dia 25/02/92: Falou com relação à CPI, onde no dia 04/02/92, informou ao Sr. Prefeito que se faria diligências nas Secretárias de Finanças e Administração, para que se pudesse verificar documentação e outras coisas. Depois da entrega desse Ofício ao Sr. Prefeito, o mesmo enviou outro em resposta no dia 13/02/92 à CPI, comunicando que a Prefeitura estaria aberta aos Srs. Vereadores da Comissão para qualquer averiguação . Ao recebê-lo, a vereadora encaminhou outro Oficio à aludida Autoridade do Executivo, dizendo que a partir do dia 19/02/92, as diligencias começariam na Secretaria de Finanças e na Secretária de Administração. No entanto, no dia 18/02/92, o Sr. Prefeito envia um outro Oficio dizendo, em resposta ao Of. 052/92-CPI, que aquele Poder Executivo “tem a informar que por entender ser esta CPI contaminada de irregularidades não tem poderes, portanto, para efetuar diligências em qualquer repartição do município: “alertou para a incoerência e o desrespeito ao Poder legislativo, pois o chefe do Executivo, em abuso de Poder, contradiz-se nos dois Ofícios. Salientou que isso é uma desmoralização ao Legislativo, que deve tomar uma atitude contra isso. Em seguida, o Sr. Presidente – Fernando Rezende – usou a palavra dizendo que não se surpreende com a atitude do Sr. Prefeito. Cabe ao Prefeito alegar irregularidades e cabe ao Legislativo procurar provar na Justiça aquilo que é de direito. Disse que, em hipótese alguma, este Poder encontra-se desmoralizado, porque cabe a justiça provar e o que for decidido será cumprido.

CPI – apresentaçao do relatório final, na Sessão Ordinária do dia 30/06/1992. Destacam-se alguns trechos de pronunciamentos dos Vereadores referentes à CPI: a Vereadora Célia Rocha (antes dos trabalhos da “ordem do dia”) solicitou do Sr. Presidente, vinte e cinco minutos para fazer a apresentação oficial do relatório da Comissão Parlamentar de inquérito. Em resposta, o Sr. Presidente concedeu dez minutos para cada vereador que fosse fazer a referida apresentação. Eronides Monteiro levantou uma questão de ordem, para que o Relatório da CPI só fosse julgado quando houvesse pelo menos as assinaturas de três participantes da Comissão, por uma questão Regimental. Após a “Ordem do Dia”, o Sr. Presidente convidou a Vereadora Célia Rocha para fazer uso da tribuna por dez minutos. Fez a leitura do oficio entregando o resultado final da CPI, uma síntese do relatório, fazendo assim uma Explanação das irregularidades encontradas na Prefeitura Municipal, cedendo seu tempo na explicação pessoal para Vereadora Josefa Santos, que, usando a Tribuna, concluiu a leitura da Síntese do relatório da CPI. Logo após, o Vereador Wellington Palmeira usou a Tribuna e disse que o relatório da CPI trouxe fatos estarrecedores e que os Membros da mesa devem pedir a Cassação do mandato do Prefeito e Vice-Prefeito; da Tribuna, a Vereadora Maria Aparecida falou que o relatório que tinha acabado de ouvir era um fato histórico em Arapiraca, e sentia a grande responsabilidade que pesava nos ombros dos Vereadores. Com o tempo cedido pela vereadora Maria Herbene à Vereadora Célia Rocha, que usando a Tribuna teceu alguns comentários sobre o relatório e disse que a Câmara Municipal tinha plenos Poderes para cassar o Mandato do Prefeito José Alexandre, disse também que a duras penas a CPI foi concluída e que a mesma hoje se sentia com o alivio do dever cumprido. O Vereador Paulo leão usa a tribuna, e em trecho de seu pronunciamento consta: “O vereador Paulo Leão falou que a Vereadora Célia Rocha deve continuar o seu trabalho, porém não pode confundir a opinião pública como vem fazendo , e que no relatório da CPI deve incluir o Vice-Prefeito, cujo nome não consta no referido documento. Em seguida, o vereador José de Macedo usou a Tribuna dizendo que já foi vítima de injustiças e que já foi julgado sem direito a defesa. Disse, que no dia da criação da CPI não imaginava que tudo o que consta no relatório poderia existir e confiava na simplicidade do Prefeito José Alexandre. Falou também que quando estava fazendo parte da Comissão aconteceram diversos problemas de ordem familiar, que o obrigou a ausentar-se da mesma por diversas vezes. Afirmou que o trabalho foi concluído pelas Vereadoras Célia Rocha e Josefa Santos, e pediu um tempo para ler todo o relatório para que ao assinar não cometesse nenhum equivoco. Frisou, que a responsabilidade de todos é muito grande porque vão julgar, analisar, condenar ou defender alguém . O Vereador Fernando Rezende (Presidente da Casa) disse em trecho de seu pronunciamento: ” Que esta CPI só foi criada porque não há comprometimento dos Vereadores com o Poder Executivo e que, por esta razão, houve a realização da mesma e que se os Vereadores não quisessem a referida não seria criada.Disse também, que em época de Eleição, muita gente quer aparecer mesmo forçando a barra para arrumar voto, mas se o Relatório estiver mesmo correto o Presidente do Poder Legislativo vai colocar a Cassação do Prefeito e do Vice-Prefeito, e que se o mesmo estiver irregular será arquivado sem nenhuma dúvida.

CPI – Criada pelo Decreto Legislativo nº 157/91
, a requerimento da Vereadora Célia Rocha – Relatório de conclusão em três volumes, e Ata, foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa (Sessão Extraordinária do dia 1º/07/1992.

Comissão Permanente de Fiscalização – Composição: Presidente Neusvado Leão, Vice-Presidente Adalberto Saturnino e relator Severino Pereira (Sessão Extraordinária do dia 1º /07/1992).

Reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Idosos Aposentados e Pensionista de Arapiraca – Projeto der lei Nº 23/92, autoria da vereadora Maria Aparecida a Associação dos Idosos Aposentados e Pensionista de Arapiraca. Aprovado na Sessão Extraordinária do dia 10/12/1992.

Reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Paulo Leão
 – Projeto de lei Nº24/92, autoria do vereador Severino Pereira, a Associação Beneficente Paulo Leão. Aprovado na Sessão Extraordinária do dia 10/12/1992 às 21:30h.

Décima Segunda Legislatura

* Célia Maria Barbosa Rocha – Foi Presidente de 1993 a 1994
* Maria Aparecida da Silva Pereira – Foi Presidente de 1995 a 1996 e 1ª Secretária de 1993 a 1994
* Edwilson Fábio de Melo Barros – Foi Vice-presidente de 1993 a 1994
* José Júlio de Almeida Filho – Foi Vice-presidente de 1995 a 1996
* Ricardo Pereira Melo – Foi 2º Secretário de 1993 a 1994 e 1º Secretário de 1995 a 1996
* Sebastião Kléber Torres de Oliveira – Foi 2º Secretátio de 1995 a 1996
* Alexandre Tenório de Almeida
* Fernando José Rezende de Barros
* Cícero Valentim dos Santos
* José Ernesto de Souza Filho
* José Lopes da Silva
* Josefa Santos Cunha
* Maria Herbene Teixeira de Melo
* Neusvaldo Barbosa Leão
* José Geraldo Cajueiro Filho

Suplentes que assumiram:

AOS 03 DE MARÇO DE 1994, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR Alberto de Almeida, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR FERNANDO JOSÉ REZENDE DE BARROS, POR UM PERÍODO DE……….

AOS 06 DE ABRIL DE 1993, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR EDSON HOLANDA MOREIRA, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR CÍCERO VALENTIM, POR UM PERÍODO DE 125 DIAS.
AOS 19 DE MAIO DE 1994, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR Francisco de Souza Irmão, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO, POR UM PERÍODO DE …………..

AO 1º DE FEVEREIRO DE 1995, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR EDSON HOLANDA MOREIRA, COM A RENÚNCIA DA VEREADORA JOSEFA SANTOS CUNHA, QUE PASSOU A OCUPAR UMA VAGA DE DEPUTADA FEDERAL.

AOS 07 DE FEVEREIRO DE 1996, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA, OCUPANDO A VAGA EM CONSEQUÊNCIA DO FALECIMENTO DA VEREADORA MARIA HERBENE TEIXEIRA DE MELO.

AOS 09 DE MAIO DE 1996, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR EGMAR DA ROCHA BARROS , COM A RENÚNCIA DO VEREADOR CÍCERO VALENTIM , QUE PASSOU A OCUPAR O CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL.

Fatos históricos desta Legislatura


Mesa Diretora -Biênio 1993/94
 – Extraído da Ata do dia 03/02/1993 (Sessão Ordinária) Presidenta Vereadora Célia Rocha, Edwilson de Melo, Vice-Presidente, 1ª Secretária Maria Aparecida da Silva e 2º Secretário Ricardo Pereira.

Mudança no Regimento Interno
 – O Vereador José Ernesto, Líder do Governo na Câmara, em seu pronunciamento na Sessão Ordinária do dia 23/03/93, falou de sua proposta de mudança no Regimento Interno, sugere que o vereador licenciado divida seus Vencimentos com o Suplente que assumiu; Falou também com relação aos vencimentos dos vereadores, e sugerindo que a remuneração dos mesmos seja reduzida ou congelada por algum tempo.

Suplente de Vereador Dr. Alberto de Almeida toma Posse no Cargo de Vereador (Licença do vereador Fernando Rezende. (Sessão Ordinária do dia 24/03/93).

Projeto de lei que institui o Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, passado em mãos pelo Sr. Prefeito Severino Leão à Srª Presidenta da Câmara na Sessão Ordinária do dia 24/03/93.

Pronunciamentos sobre subsídios: (Sessão Ordinária do dia 22/04/1993)- O vereador Edwilson de Melo leu uma matéria do Jornal Folha de Alagoas, onde o vereador José Ernesto fala sobre o congelamento salarial dos vereadores e o jornal mostra os vereadores sendo contra a sua proposta, não levando a sério suas intenções com essa idéia. Disse o vereador que ficou muito indignado com essa matéria, pois a mesma não revela a verdade dos fatos. E concluiu, pedindo ao companheiro Edil José Ernesto para quando fizer suas matérias que seja mais cauteloso a fim de não prejudicar seus companheiros nesta Casa. Josefa Santos disse mostrar-se surpresa com a Matéria do vereador José Ernesto , criticando a posição do mesmo. Disse: “que os vereadores não são culpados de ter uma Lei que lhes consiga 5% da Receita do Município, portanto é um direito adquirido que deve ser defendido com dignidade”. E finalizou, dizendo que “lamenta a Matéria antes mencionada, pois os vereadores não merecem o que está escrito na mesma”. José Ernesto fez uso da tribuna, dizendo que sua proposta sugerida há dias atrás é de que os Salários devem ser diminuídos ou congelados e esclareceu que suas palavras estão registradas nos Anais desta casa, mostrando que nada além disso foi constado na matéria do jornal. Falou ainda que o salário está fixado no percentual máximo sobre a receita que é de até 5% (cinco por cento) E por isso as Sessões Extraordinárias não podem ser remuneradas, porém, com a redução desse percentual poderia ser pensado em remunerá-las novamente. Disse, que sua idéia original é a de redução, mas houve propostas de companheiros para congelamento que ele também acata da mesma forma. E, esclareceu, também, que no dia que fez esta proposta nenhum vereador se posicionou com relação a mesma, por isso não haveria lógica publicar que os vereadores não gostaram da mesma. E concluiu reforçando sua posição de que seja feito um projeto reduzindo os salários dos vereadores . Maria Aparecida, da tribuna, criticou a posição do vereador José Ernesto, ressaltando que um vereador para se eleger traça um caminho árduo e investe muito em sua candidatura pela própria necessidade do eleitor, por isso é digno ter sua remuneração à altura e amparada por lei como é o caso. Disse a vereadora que soube de outra matéria do vereador que ia ser publicada no mesmo Jornal, mas, a pedido dos vereadores, a mesma não vai ser divulgada, pois esta Casa não quer escândalo. Comentou que o vereador é líder do prefeito nesta Câmara, mas não está agindo como tal com cautela e coerência, alertando ao mesmo que ele terá muito tempo para mostrar trabalho ao povo, por isso deve ter um pouco de paciência. E concluiu esclarecendo que o vereador precisa manter sua imagem e ajudar as pessoas que o procuram com os mais diversos problemas, por isso o vereador precisa do seu salário. Edison Holanda fez uso da tribuna lamentando que o povo tome conhecimento de matéria como essa que não reflete a verdade do que aqui se passa. Disse acreditar nas palavras do vereador e sugeriu ao mesmo que faça um desmentido ao jornal, e que esta casa faça um apelo ao mesmo através de alguns de seus representantes para que este órgão de Imprensa não venha dar publicidade além- fronteira de Arapiraca de notícias que não sejam verdadeiras e venham contra a dignidade e credibilidade de todos os vereadores desta Casa. Quanto aos subsídios, disse o vereador: “Que, quanto mais se puder ganhar melhor, nunca o contrário, pois eles sabem quanto custa ser vereador” depois de eleito e talvez nem 50% (cinqüenta por cento) do que recebem sejam utilizados para despesas próprias, por isso jamais será favorável a qualquer redução de salários.

CPI
 (requerida pela Vereadora Celia Rocha)- Registro sobre: O vereador Edison Holanda, em discussão na Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 1993 sobre o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, sobre a Prestação de Contas do Município de Arapiraca- Exercício de 1991,” disse que acompanhou os noticiários na época sobre a polêmica administração José Alexandre . Ressaltou que esperava uma conclusão da CPI, fato que ainda não aconteceu”.

Praça Marques da Silva Inauguração da reforma com o novo Calçadão – (parada 28/05/94). Sessão Ordinária do dia 19/05/94.

Reconhecimento de utilidade pública ao Círculo de Companheiros – Domus de Arapiraca – Projeto de lei Nº 02/93, autoria do vereador José Lopes, ao Círculo de Companheiros – Domus de Arapiraca. Publicado na Sessão Ordinária de 18/08/93.  Aprovado na Sessão Ordinária do dia 25/08/93.

Câmara itinerante
 – Primeira Sessão Ordinária realizada fora de sua Sede. Foi dado início um processo que tinha como objetivo realizar Sessões nos Bairros e Vilas da Cidade. Esta primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Arapiraca fora de sua sede foi realizada no Bairro Canafístula, no dia 23 de setembro de 1993, às 20:00 horas, no Centro Comunitário daquele Bairro.

Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – pelo Projeto de Lei nº 16/94, de autoria do Poder Executivo. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 13/09/94.

Vereadora eleita deputada federal – Josefa Santos Cunha (Ceci Cunha), eleita Deputada Federal (Sessão ordinária do dia 11 de outubro de 1994).

Mesa Diretora eleita para o Biênio 1995/96 – Eleição realizada na Sessão Extraordinária do dia 18/12/1994, Presidenta Maria Aparecida, Vice-Presidente Júlio de Almeida 1º Secretário Ricardo Pereira e 2º Secretário, Kleber Torres.

Renúncia ao mandato de vereadora De Josefa Santos Cunha, para assumir o Mandato de Deputada Federal. Assume em sua vaga, o Suplente Edison Holanda. Sessão Ordinária do dia 1º/02/1995.

Conselho de Alimentação Escolar – Projeto de Lei nº 22/94, autoria do Poder Executivo – Cria. Aprovado na Sessão ordinária do dia 21/02/1995.

Comissões Permanentes – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Presidente Fernando Rezende, Vice-Presidente Neusvaldo Leão, membros Júlio de Almeida, Suplentes: José Lopes, Geraldo Cavalcante e Kleber Torres. Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Presidente José Lopes, Vice-Presidente Kleber Torres, membro Geraldo Cavalcante, Suplentes: Fernando Rezende, Júlio de Almeida e Neusvaldo Leão. Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente, Alexandre Tenório, Vice-Presidente Maria Herbene, membro Célia Rocha, Suplentes: Edison Holanda, Edwilson de Melo e Ricardo Pereira. Comissão de Obras e Serviços Públicos Essenciais: Presidente Edison Holanda, Vice – Presidente Edwilson de Melo, membro Ricardo Pereira, Suplentes: Alexandre Tenório, Maria Herbene e Célia Rocha. (Sessão Ordinária do dia 07/03/95).

IPTU – cobrança por escritório de advocacia contratado pelo executivo municipal
 – Pronunciamentos em protestos, dos vereadores: Célia Rocha, Fernando Rezende, Ricardo Pereira, Edison Holanda, Kleber Torres. Através de Requerimento aprovado, a Câmara solicitou a presença do Sr. Presidente da OAB – Arapiraca, Dr. José Ventura Filho em Sessão da Câmara, para uma discussão mais aprofundada sobre a legalidade dessa medida. Gerou mais indignidade, ainda, aos vereadores, sobre uma entrevista concedida pelo Dr. José Firmino na Rádio Novo Nordeste. Disse a vereadora Célia Rocha, da Tribuna; “Segundo a vereadora a entrevista foi recheada de malícia, insinuações e contradições. Disse: quando a Câmara se preocupa com relação à forma de cobrança do imposto municipal está fazendo o seu papel de órgão fiscalizador. Disse ainda que a entrevista foi concedida de maneira maldosa, irônica e anti-ética, quando o mesmo citou particularidades da família do Vereador Kleber Torres e do Dr. José Ventura. Concluiu, reafirmando que o Dr. José Firmino foi extremamente infeliz na sua entrevista deixando muito a desejar na explicação da parte técnica e entrando numa parte onde o mesmo não tinha direito…”. Fernando Rezende usou a Tribuna, lamentou o andamento da Administração Municipal. Disse que estava solidário com o Vereador Kleber Torres e afirmou que o Dr. José Firmino foi indelicado e descortês na citada entrevista. Citou também que a Câmara tem falado muito e agido pouco, porque segundo o vereador, a questão do IPTU já foi discutida e nenhuma medida foi tomada. Cobrou a presença dos consultórios Jurídicos da Casa, dizendo que é necessária a presença dos mesmos para que a Câmara não fique desprotegida Juridicamente. Ricardo Pereira falou também sobre a entrevista do Dr. José Firmino, dizendo que basicamente o advogado não tem culpa do que está ocorrendo e sim , o Sr. Prefeito Severino Leão porque segundo o vereador, quando se questionava o Prefeito quanto à contratação do advogado, o mesmo dizia que os Procuradores de Arapiraca não tinham condições de cobrar os referidos Impostos. Concluiu, dizendo que, concordava com a vereadora Célia Rocha quando a mesma dizia que o Dr. José Firmino foi anti-ético no seu pronunciamento, porque se o mesmo tentou inibir a atitude de um vereador também está inibindo a ação dos legítimos representantes do povo. Kleber Torres falou também da citada entrevista do Dr. José Firmino e agradeceu aos Srs. vereadores pela solidariedade e defesa que os mesmos concederam a sua pessoa. Citou que quando levantou a questão da cobrança dos impostos, em sessões passadas, questionava a legalidade ou não do procedimento adotado pela Prefeitura. Disse que a Prefeitura está passando por um momento de desadiministração quando concede a uma pessoa contratada, uma função que era de direito dos procuradores do próprio município. Falou que “Teve uma desagradável surpresa, quando soube do conteúdo da entrevista concedida pelo Dr. José Firmino, onde o mesmo citava sua família como devedora do IPTU…” ( Sessão Ordinária do dia 16/05/1995).

OAB presente na Sessão Ordinária do dia 17/05/1995
. Alguns trechos de seus esclarecimentos na pessoa do Dr. José Ventura – Presidente da OAB local: Iniciou suas palavras dizendo que a OAB tem recebido várias correspondências, quanto à cobrança de IPTU que vem sendo feita por um escritório jurídico particular, contratado pela Prefeitura. Disse que solicitou, embaçado na Lei, que a Prefeitura encaminhasse cópia integral de todas as peças constitutivas que culminaram com a contratação particular do escritório jurídico do Dr. José Firmino. Disse, ainda, que no dia marcado para a reunião com o Sr. Prefeito, recebeu um telefonema de um procurador do mesmo pedindo prazo para entregar a documentação solicitada, no entanto, esse prazo extinguiu-se no dia de ontem e até hoje nada do que foi solicitado chegou a OAB. Alertou que o contrato é ilegal, demonstrando como o mesmo fere a Lei… comentou sobre as calúnias ditas sobre sua família com relação a débitos de Impostos, informando que está tudo legal e em dias, não tendo fundamento os comentários ventilados. Disse não ter a menor dúvida que a OAB vai entrar com uma ação competente na Justiça caso não haja um acordo para a Prefeitura cancelar este contrato, que traz um ônus impreciso e indevido para a população. Ao concluir, deixou registrado o esclarecimento de que não há de forma alguma qualquer problema pessoal com o Dr. José Firmino ou com a Prefeitura Municipal, ressaltando que está agindo em nome da OAB, em defesa da Comunidade arapiraquense. No espaço aberto para os Srs. Vereadores fazerem perguntas ao Dr. José Ventura, fizeram uso do espaço os vereadores: Júlio de Almeida, Kleber Torres, Edison Holanda, Célia Rocha, Herbene Melo, Fernando Rezende e Ricardo Pereira.

Reconhecimento de utilidade pública à Loja Maçônica Amor e Perseverança – Projeto de lei Nº 05/95, autoria do vereador Kleber Torres, à Loja Maçônica Amor e Perseverança -Publicado na Sessão Ordinária do dia 30/05/1995.

Projeto de Decreto Legislativo nº 08/95, que fixa o número de vereadores de Arapiraca à Câmara Municipal, de autoria do vereador Edison Holanda. Aprovado com quatro votos contrários, dos vereadores: Kleber Torres, Célia Rocha, Júlio de Almeida e Geraldo Cavalcante (Sessão Extraordinária de 02/10/1995). – REGISTRO: Aumentando mais dois Vereadores (Sessão Ordinária 18/10/95).

CPI – Requerimento nº 42/95, de autoria dos vereadores Edwilson de Melo, Célia Rocha, Júlio Houly, Neusvaldo Leão, Francisco de Souza e Edison Holanda, para apurar irregularidades no Executivo Municipal. Composição da CPI – vereadores Fernando Rezende, Alexandre Tenório, Neusvaldo Leão e Francisco de Souza (Sessão Ordinária do dia 17/10/1995).


Fundo Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária
 – Projeto de Lei Nº 18/95; autoria do Poder Executivo – Cria. Publicado na Sessão Ordinária do dia 22/11/1995.

Inauguração da Fábrica da Coca-Cola, Em Arapiraca, dia 19/12/1995. Sessão Ordinária do dia 28/11/1995.

Conselho Municipal de Assistência Social – Projeto de Lei nº 19/95, autoria do Poder Executivo – Cria. Em Apreciação. Sessão Ordinária do dia 13/12/1995- Aprovado.

Falecimento da vereadora Maria Herbene – Decreto nº 1.647/96, que dispõe sobre luto oficial por três dias e Ato da Presidência nº 08/96, declarando a vacância do cargo pelo seu falecimento e convocando o suplente Washington Luis. (Sessão ordinária do dia 06/02/1996).

CPI – Requerimento nº 42/1995, composta em 17/10/1995 (Sessão Ordinária do dia 17/10/95) – Registra em um trecho do pronunciamento do vereador Kleber Torres em Sessão Ordinária do dia 06/02/1996: “Falou também que foi muito gratificante ouvir no pronunciamento do vereador Fernando Rezende as dificuldades por que Arapiraca passa e que o município nunca deixou de receber o seu FPM. Disse que há muito tempo a sua pessoa vinha denunciando certas atitudes do Poder Executivo, dando origem a uma CPI que infelizmente não houve resultado “.

Reconhecimento de utilidade pública da à Liga Arapiraquense de Desportos Amadores (LADA)
 – Projeto de lei Nº 06/96, de autoria do vereador Fernando Rezende, à liga arapiraquense de Desportos Amadores. Publicado na Sessão ordinária do dia 28/02/1996.

O Vereador Cícero Valentim requereu 120 dias de licença para assumir uma cadeira de Deputado Estadual, a partir de 08.05.1996 (Sessão Ordinária do dia 07.05.1996).

Renúncia do mandato – Vereador Cícero Valentim entregou o oficio nº 140/96, pedindo renúncia do mandato de vereador, conforme preceitua a Constituição Federal (Sessão Ordinária de 09.05.1996). Empossado na vaga o suplente Sr. Egmar da Rocha Barros, nesta mesma sessão.

Inauguração da Nova Adutora do Agreste
. Pronunciamento do Vereador José Lopes (Sessão Ordinária do dia 29.10.1996.

Projeto de Lei Nº 09/96, de autoria do vereador José Ernesto, que estabelece normas para reconhecer órgão de utilidade pública (aprovado na Sessão Ordinária do dia 05/11/1996).

 Décima Terceira Legislatura

* Ronaldy Vital Rios – Presidente de 1997 a 1998
* Edwilson Fábio de Melo Barros – Presidente de 1999 a 2000
* Daniel Houly Almeida – Vice-presidente de 1997 a 1998
* Washington Luis de Oliveira Melo – Vice-presidente de 1999 a 2000
* José Lopes da Silva – 1º Secretário de 1997 a 1998
* Adilson de Almeida – 1º Secretário de 1999 a 2000
* Ricardo Pereira Melo – 2º Secretário de 1997 a 1998
* Tarciso Sampaio Freire – 2º Secretário de 1999 a 2000
* Dalmácio Lúcio da Silva
* Ismael Judá Santos Nicácio
* José Ernesto de Souza Filho
* José Nascimento Leão
* Petrúcio Valentim dos Santos
* Washington Luis
* Sebastião Kléber Torres de Oliveira
* Maria Aparecida da Silva Pereira

Suplentes que assumiram:

AOS 04 DE FEVEREIRO DE 1997, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR TED FRANCE ROQUE PEREIRA, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR SEBASTIÃO KLÉBER TORRES DE OLIVEIRA, POR UM PERÍODO DE 01 ANO, 02 MESES E 03 DIAS.

AOS 13 DE ABRIL DE 1999, ASSUMIRAM OS SUPLENTES DE VEREADORES: MARIA DAMASCENO AMORIM SILVA E TED FRANCE ROQUE PEREIRA, OCUPANDO AS VAGAS DOS VEREADORES: RONALDY VITAL RIOS E JOSÉ NASCIMENTO LEÃO DE MELO, POR UM PERÍODO DE 121 DIAS.

AOS 08 DE SETEMBRO DE 1998, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR João Cícero Vicente, OCUPANDO A VAGA DO VEREADOR ISMAEL JUDÁ DOS SANTOS NICÁCIO, POR UM PERÍODO DE 121 DIAS.

AOS 03 DE FEVEREIRO DE 1999, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR JOÃO CÍCERO VICENTE, COM A RENÚNCIA DO VEREADOR ISMAEL JUDÁ DOS SANTOS NICÁCIO, QUE PASSOU A OCUPAR A VAGA DE DEPUTADO ESTADUAL.

AOS 09 DE FEVEREIRO DE 1999, ASSUMIU O SUPLENTE DE VEREADOR MÁRIO CÉSAR FONTES, EM CONSEQUÊNCIA DO FALECIMENTO DO VEREADOR DANIEL HOULY.

Fatos históricos desta Legislatura


Comissão de Defesa Civil
 – Projeto de lei N° 02/97, autoria do Poder Executivo – que cria a comissão de defesa civil do município (publicado na sessão ordinária do dia 05/03/1997).

Eleição das Comissões Permanentes – Biênio 1997/1998 – eleição na Sessão Extraordinária de 03/01/97. Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Presidente José Ernesto, Vice-Presidente Judá Nicácio, membro Nascimento Leão, Suplentes: Adilson de Almeida, Ricardo Pereira e Dalmácio Lúcio. Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Presidente Daniel Houly, Vice-Presidente Ricardo Pereira, membro Petrúcio Valentim, Suplentes: José Lopes, Judá Nicácio e Washington Luis. Comissão de Educação, Saúde e assistência Social: Presidente Washington Luis, vice-Presidente Edwilson Fábio, membro Adilson de Almeida, Suplentes: Daniel Houly, Nascimento Leão e Tarcizo Freire Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente José Lopes, vice-Presidente Dalmácio Lúcio, membro Tarcizo Freire, suplentes: Judá Nicácio, Adilson de Almeida e Edwilson Fábio.

Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Rural de Arapiraca 
– Projeto de Lei nº 01/97, de autoria do Poder Executivo. (sessão extraordinária do dia 08/01/1997).

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização Do Magistério – Cria Projeto de Lei nº 09/97, do Executivo (sessão ordinária do dia 10/06/1997). Aprovado na sessão extraordinária do dia 19/06/1997.

Criação do Sistema de Moto-táxi – Projeto de Lei Nº 29/97 de autoria do Vereador Tarcizo Freire, cria no âmbito do Município de Arapiraca o sistema de moto-táxi. Publicado na sessão ordinária do dia 18/06/1997.

Comissão Municipal de Emprego – Projeto de Lei Nº 31/97 de autoria do vereador Judá Nicácio – cria . Aprovado na sessão ordinária do dia 26/08/1997.

Criação da Semana do Excepcional – Projeto de Lei Nº33/97 de autoria do vereador José Lopes. Publicado na sessão do dia 02/09/1997.

Hospital de Emergência – doação do terreno ao Estado- Projeto de Lei nº 13/97 do Poder Executivo (sessão ordinária do dia 08/10/1997).

Criação da semana de orientação alimentar para a saúde – Projeto de Lei nº 41/97, de autoria do vereador Ted Pereira, publicado na sessão ordinária do dia 10/12/1997.

Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo– Criado pelo Projeto de Lei nº 20/67 do Poder Executivo. Aprovado na sessão extraordinária do dia 30/12/1997, às 18h30.

Conselho Municipal de Turismo – Criado pelo Projeto de Lei nº 21/97 do Poder Executivo. Aprovado na Sessão Extraordinária do dia 30/12/97, às 18h30.

Criação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. Projeto de Lei nº 06/98, autoria do Poder Executivo. Publicado na Sessão Ordinária do dia 17/03/1998. 
Aprovado na Sessão Extraordinária do dia 08/04/1998.


Fundo de Aval do Município de Arapiraca
 – Projeto de Lei n° 09/98. Publicado na Sessão Ordinária do dia 14/04/98.

CPI da Prostituição Infantil – Entrega de relatório final pelo vereador Judá Nicácio. Sessão Ordinária do dia 20/05/1998.

Fundo de Transporte Urbano – Projeto de Lei nº 18/98 – institui. Publicado na Sessão Ordinária do dia 04/08/98.

Banda de Música de Arapiraca – Projeto de Lei Nº 21/98 do Poder Executivo – Institui a Banda de Música de Arapiraca. Publicado na Sessão Ordinária do dia 04/08/98.

Vereador Judá Nicácio – eleito Deputado Estadual, no pleito de 04/10/98 (Sessão Ordinária do dia 06/10/98).

Eleição da Mesa Diretora para o biênio de 1999/2000. Presidente – Edwilson Fábio de Melo, vice-presidente – Washington Luis, 1º Secretário – Adilson de Almeida, 2º Secretário – Tarcizo Freire – Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 1998.

Votos de condolências – Moção nº 48/98 de autoria dos vereadores, em decorrência da chacina que vitimou a Deputada Federal Josefa Santos Cunha, seu esposo Juvenal Cunha e mais dois de seus familiares. Todos os vereadores presentes usaram a tribuna e irmanados no mesmo sentimento de pesar pelo falecimento da Deputada Ceci Cunha. Sessão Extraordinária do dia 21/12/1998.

Composição das novas comissões permanentes – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: José Ernesto – Presidente, Vice – Presidente José Lopes, membro Ronaldy Rios, Suplentes: 1° Sebastião Kleber Torres, 2º Daniel Houly e 3º Dalmácio Lúcio. Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Presidente Ricardo Pereira, Vice – Presidente Tarciso Freire, membro Nascimento Leão, Suplentes: 1º José Lopes, 2º Petrúcio Valentim e 3º Adilsom de Almeida. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente Washington Luis, Vice-Presidente Petrúcio Valentim, membros: Dalmácio Lúcio, Suplentes: 1º Ronaldy Rios, 2º Ricardo Pereira e 3º Maria Aparecida. Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente – Adilsom de Almeida, Vice -Presidente Daniel Houly, membro Maria Aparecida, Suplentes: 1º Washington Luis, 2º Tarciso Freire e 3º José Ernesto. Sessão Extraordinária do dia 02/ 01/1999.

Renúncia do vereador Judá Nicácio
, para assumir o cargo de Deputado Estadual. Sessão Ordinária do dia 03/02/1999. Assumiu a vaga o suplente João Cícero Vicente.

Falecimento do vereador Daniel Houly
. Assumiu o suplente César Fontes. Sessão ordinária do dia 09/02/1999.

Institui o exame de glicose no âmbito do município para os alunos da rede municipal de ensino- Projeto de lei nº 25/99, de autoria do vereador Dalmácio Lúcio. Publicado na sessão ordinária do dia 13/04/99.

Falecimento do Monsenhor Epitácio Rodrigues
 – Mais de cinqüenta anos de sacerdócio em Arapiraca – Moção nº 61/99 – Votos de Pesar apresentado pela vereadora Maria Aparecida. Sessão Ordinária do dia 03/06/99.

Reconhecimento de utilidade pública da FACOMAR – Projeto de lei Nº 35/99 de autoria da Vereadora Maria Damasceno à FACOMAR. Publicado na sessão Ordinária de 03/08/1999.

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