A Câmara de Vereadores de Arapiraca retoma, nesta terça-feira, dia 15, a tramitação de proposições após o recesso parlamentar. O Regimento Interno da Casa prevê o recesso dos trabalhos, a exemplo de sessões ordinárias e da tramitação de projetos, requerimentos e moções.
A última sessão ocorreu no dia 25 de julho, de forma extraordinária, para a posse do vereador Wellington Magalhães, que assumiu a vaga de Fábio Henrique, que faleceu no último dia 17 de julho, e tambémcom a convocação do presidente da Casa, Sérgio do Sindicato, para votação do Projeto de Lei Nº 19/2023, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Prefis).
O Prefis foi aprovado por todos os vereadores presentes. O Programa de Recuperação Fiscal vai permitir a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas com o município, por meio do parcelamento de impostos, tarifas e taxas, sendo muito importante para que os contribuintes regularizem seus débitos tributários e tenham a oportunidade de quitar as dívidas, ajudando a situação econômica e financeira das pessoas e do município.
Agora, com o retorno dos trabalhos, na noite desta terça-feira (15), estão previstas as reuniões das comissões permanentes da Casa, sessões ordinárias e extraordinárias, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções.
