Em sua estadia em Brasília, desde o início da semana,buscando recursos para projetos sociais de Arapiraca, o presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Thiago ML, esteve também no gabinete do Secretário Especial da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, , Wylteberg Oliveira, onde solicitei a pasta, através de ofício, o raio-x financeiro sobre a realidade do IPREV de Arapiraca.
Segundo o presidente do Legislativo arapiraquense, diante das dificuldades sobre informações locais, o levantamento ministerial vai esclarecer todas as dúvidas.
Thiago ML garantiu que em breve, estará divulgando todos dados.
Ainda de acordo com o ofício, ele lembra que considerando a aprovação da Lei Municipal 3.406 de 2019, alterando o dispositivo da Lei Municipal 2. 675 de maio de 2010, que dispõe sobre a separação de massa de segurados vinculadas ao Fundo de Previdência Social do município de Arapiraca, com a criação dos regimes de custeio Financeiro e Previdenciário e incorporou imóveis do município ao patrimônio do Imprev (Instituto Municipal de Previdência Social).
Ainda de acordo com o ofício, considera que a lei é condicionada ao envio e aprovação de estudos técnicos de impacto administrativo, financeiro, patrimonial e conforme com o artigo 4.
O ofício entregue ao secretário destaca também, que o prazo para o envio era, inicialmente, de 180 dias a contar da publicação da lei, sendo o mesmo prorrogado, por intermédio da aprovação da Lei 3.432 de 2020, para o dia 31 de julho de 2020.
Ainda de acordo com o presidente Thiago ML, ele vai aguardar uma resposta das autoridades federais para uma maior explanação sobre o assunto.
