Ao discutir o veto do executivo ao seu projeto de lei que estabelece prioridade para vacinação contra a Covid-19, das pessoas com deficiência no âmbito do município de Arapiraca, o vereador Melquisedec de Oliveira, agradeceu aos colegas vereadores que derrubaram o veto, por entender, que houve erro de interpretação da Procuradoria Geral do Município sobre o assunto.
De acordo com o parecer do relator Dr. Fábio, o que o mesmo determina que tão somente que caberá a secretaria municipal de Saúde, estabelecer as diretrizes para a operacionalização, não definindo em momento algum, quais seriam e, por conseqüência, por isso, é contrário ao Veto Total do projeto.
Segundo o autor do projeto, o prefeito alegou que aquele tipo de projeto seria de exclusividade do executivo, onde na verdade, relata o autor, não é.
“Quando o jurídico da Câmara Municipal de Arapiraca, analisou, entendeu que o projeto estava correto e dentro das normas, por isso, nós derrubamos integralmente o veto do prefeito”, afirmou o vereador.
Ele disse que conseguiu convencer os demais vereadores que estavam contrários ao projeto, a votar favoráveis, o que acabou acontecendo.
Melquisedec de Oliveira, disse que com a derrubada do veto, todas as instituições que cuidam de pessoas especiais, podem procurar a prefeitura para que se organize a vacinação, da mesma forma, pessoas que tenham pessoas especiais em casa.
O vereador chegou a nominar duas instituições como a Casa Dona Paula, que cuida de pessoas com dependência química e até o ITA, onde dão assistência a pessoas especiais, vulneráveis que estão com sua saúde fragilidade.
O vereador concluiu afirmando, que o próprio Luciano Barbosa, ao analisar com mais critério a interpretação da lei, ele vai perceber que a lei está correta e vai se sensibilizar para que essas pessoas sejam imunizadas.
